| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 1971 |
| Date | 1971-06-01 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIVRAMENTO KENNEL CLUBE. |
| native_id | 3068 |
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7 par! [é Ceccap Lodo ARQUIVE-gE ) vao COL, ESTADO DO Ri PREFEITUR O RO GrANoE DO SUL 2 "4 Punmpaça so A eo a MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO paia E Em 1º de junho go 1e971e I£I Nº 86 Tema as o0dp DE 1º DE JUNHO DE 109712 Considera de "Utilidade pública" o Livramento Kennel clube. GEN. ANTÔNIO MOREIRA BORGES, Prefeito municipal de Sant'Ana do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ao aispôsto no arte 50 inciso II da Lei Orgânica do município, que & Câmara do VS readorea aprovou e cu sanciono e promulgo & seguinte 1odt Art, 1º - E! declarado de Utilidade pública o Livra mento Kennel Clube com séde nesta cidade. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 1º de junho de 10971. (Ago )Gene RIo Antônio Moreira Borges Gen. RI. Antônio Moreira Borges Prefeito Municipal Registre-se e Publique-ses (As.) Cel. RI. Nívelle vóssio Brígido Gol. R$. Nívelle Vósaio Brígido Secretário Mun. de Administração Scanned by CamScanner