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norma nº 868/1971

Tipo Lei
Número / Ano 868 / 1971
Date 1971-06-02
EmentaALTERA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/1973, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS.
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ia ? +
Trica
ESTADO DO RIO GRAI sul
PREFEITUR y 3RANDE DO SUL
A MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 2 do junho de 1.971e
FR 60, DO 2 pa gui, 8 o20ia
Altera o Orçamento pluráamual o
Investimentos para O 4riônio ,
1971/1973, autoriza & abertura
de crédido especial € reduz dota
ções orçamentárias no pepartameg
to de Água e Esgôtose
GR. ANTÔNIO MOREIRA BORGES, Prefeito Municipal de
Sant'Ana do Livramento.
PAÇO saber, em cumprimento ao aLepósto no Artigo /
50, inciso II, da 1ei Orgênica do junieípio, = câmara/
de Vereadores aprovou e eu sanciono é promulgo
leis
Art. 1º - É alterado o Orçamento Plbrianual de In-
vestinentos para o triênio 1971/1973, aprovado pela Lei pr
1.970, no programa €
nicipal nº 855, de 1º de dezembro de
o corrente/
projeto abaixo especificado, transferindo para
exercício a execução das obras de abastecimento de água -/
sub siatema Armour, previstas para 1972, € passando à vigo
rar com os seguintes valores:
Programa: Serviços de Água
Obras Públicas
Projeto nº 9.1.1.1.7.- Execução do Sistema
Aee dice iai apatia eee so Po asi 100.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
um crédito espeéial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil eru
seiros), com vigência até 31 de dezembro de 1 971, para dar
cobertura às despesas resultantes da execução das obras.
Art. 3º - O crédito a que se refere o artigo ante-
rior sexá aberto pela redução da seguinte dotação orçamen-
tória, atribuida ao Departamento de Kgua e Esgôtos:
Ra de cre
Projeto nº 9.1,1.1.5.- Execução do sub sistema médio
[o] - Distribuidores. «evo cc0LD 100.000,00
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, eg
ta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Concord ceananadO ac
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MUNICIPAL DE
COR
SANTANA DO LIVRAMENTO
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(4s.) Gen. RI.Antônio Moreira Borges |
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as Mietaçio Juestro, Joruná
Registre-se e Publique-se:
Eca óssio Brígido
As. Nivelle Voss k
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