| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 1971 |
| Date | 1971-06-02 |
| Ementa | ALTERA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/1973, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS. |
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ia ? + Trica ESTADO DO RIO GRAI sul PREFEITUR y 3RANDE DO SUL A MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Em 2 do junho de 1.971e FR 60, DO 2 pa gui, 8 o20ia Altera o Orçamento pluráamual o Investimentos para O 4riônio , 1971/1973, autoriza & abertura de crédido especial € reduz dota ções orçamentárias no pepartameg to de Água e Esgôtose GR. ANTÔNIO MOREIRA BORGES, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Livramento. PAÇO saber, em cumprimento ao aLepósto no Artigo / 50, inciso II, da 1ei Orgênica do junieípio, = câmara/ de Vereadores aprovou e eu sanciono é promulgo leis Art. 1º - É alterado o Orçamento Plbrianual de In- vestinentos para o triênio 1971/1973, aprovado pela Lei pr 1.970, no programa € nicipal nº 855, de 1º de dezembro de o corrente/ projeto abaixo especificado, transferindo para exercício a execução das obras de abastecimento de água -/ sub siatema Armour, previstas para 1972, € passando à vigo rar com os seguintes valores: Programa: Serviços de Água Obras Públicas Projeto nº 9.1.1.1.7.- Execução do Sistema Aee dice iai apatia eee so Po asi 100.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito espeéial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil eru seiros), com vigência até 31 de dezembro de 1 971, para dar cobertura às despesas resultantes da execução das obras. Art. 3º - O crédito a que se refere o artigo ante- rior sexá aberto pela redução da seguinte dotação orçamen- tória, atribuida ao Departamento de Kgua e Esgôtos: Ra de cre Projeto nº 9.1,1.1.5.- Execução do sub sistema médio [o] - Distribuidores. «evo cc0LD 100.000,00 Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, eg ta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Concord ceananadO ac Scanned by CamScanner PO RO Grande DO suL MUNICIPAL DE COR SANTANA DO LIVRAMENTO ALTA RP o puto so vo (4s.) Gen. RI.Antônio Moreira Borges | iii as Mietaçio Juestro, Joruná Registre-se e Publique-se: Eca óssio Brígido As. Nivelle Voss k Scanned by CamScanner