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norma nº 870/1971

Tipo Lei
Número / Ano 870 / 1971
Date 1971-06-08
EmentaCRIA CARGOS DE DIRETORAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTABELECE AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES PELA FUNÇÃO.
native_id3073

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Cotas
PE)
ESTADO po
Ho
PREFEITURA MUNICIPAL DE anti
DE
sul
SANTANA DO LIVRAMENTO
Em B de junho do 1.97
LEI Wa grp
cora ana trad DB JUNHO DB 1497)
Cria cargos do Dirotoras nas ”
colas Municipais é entabolece
as rospeotivas gratificações 8
1a função.
GR, ANTÔNIO NORSIRA BORGS, Prafaito Municipal de
Sant'Ana do Livramento.
PAÇO saber, om cumprimento ao dlspósto no arte 50,
inciso II, do Zei Orgânica do Município, que à Câmara do
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono à seguinte 10%
Arts 24 - São criados cargos de "DIRETORAS" nas es
colas municipais,
hrs, 2º - 08 cargos criados nesta loí serão exercã
dos por professôras que tenhas, no mínimo, um (1) ano ae /
axexcício no magiatório municipal. j
Art, 3º - Ag "Diretoras" percoberão as seguintes /
gratificações por função (76):
a) e DR quo coreosessreseevesTotadO
db) - 0x3 70,00 (sotenta oruzeiros) mensais quando/
a matricula da escola fôr do 202 (cento e um) a 199 (cento
e noventa e nove) alunos;
0) - Ur$ 90,00 (noventa cruzeiros) nensaio quando
a matricula do cscola £ôr igual ou superior a dusontos =
(200) alunos. 4
Art, 42 - 09 cargos criados pela presente lei sao
ãe confiança e ceus titulares noderão ser demitidos “ad ma
tun".
Arte 5º - Para cobertura das despesas decorzentes/
desta lei, sezvirá como recurso a econonia de antações na
1ei orçamentaria para o corrente exerofcio.
Arte 6º = Revogadas co Cisposições em contrário, /
esta les entrará en vigor a partir de primeiro (1º) de max
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Ato

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