| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 1971 |
| Date | 1971-06-08 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE DIRETORAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTABELECE AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES PELA FUNÇÃO. |
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Cotas PE) ESTADO po Ho PREFEITURA MUNICIPAL DE anti DE sul SANTANA DO LIVRAMENTO Em B de junho do 1.97 LEI Wa grp cora ana trad DB JUNHO DB 1497) Cria cargos do Dirotoras nas ” colas Municipais é entabolece as rospeotivas gratificações 8 1a função. GR, ANTÔNIO NORSIRA BORGS, Prafaito Municipal de Sant'Ana do Livramento. PAÇO saber, om cumprimento ao dlspósto no arte 50, inciso II, do Zei Orgânica do Município, que à Câmara do Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono à seguinte 10% Arts 24 - São criados cargos de "DIRETORAS" nas es colas municipais, hrs, 2º - 08 cargos criados nesta loí serão exercã dos por professôras que tenhas, no mínimo, um (1) ano ae / axexcício no magiatório municipal. j Art, 3º - Ag "Diretoras" percoberão as seguintes / gratificações por função (76): a) e DR quo coreosessreseevesTotadO db) - 0x3 70,00 (sotenta oruzeiros) mensais quando/ a matricula da escola fôr do 202 (cento e um) a 199 (cento e noventa e nove) alunos; 0) - Ur$ 90,00 (noventa cruzeiros) nensaio quando a matricula do cscola £ôr igual ou superior a dusontos = (200) alunos. 4 Art, 42 - 09 cargos criados pela presente lei sao ãe confiança e ceus titulares noderão ser demitidos “ad ma tun". Arte 5º - Para cobertura das despesas decorzentes/ desta lei, sezvirá como recurso a econonia de antações na 1ei orçamentaria para o corrente exerofcio. Arte 6º = Revogadas co Cisposições em contrário, / esta les entrará en vigor a partir de primeiro (1º) de max Scanned by CamScanner Ato