| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 1971 |
| Date | 1971-07-29 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 3081 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
ESTADO DO RO GRANDE DO RA MUNICIDAL Dr “ANTAS PO to qui de 1.97. BEL NS 979, DE. 29,0. JUDO, DB. dad7ho Abre um oródito especial na Câmara de Voroadores o rodus dotações or= qamentáriass DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Muntoipal de gant? Ana do Livramento, ] FAÇO saber, om cumprimento ao aLspôsto no artigo 50, inciso II, da Loi Orgânica do Município, que a Gânara do Vereadg res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis / Art. 1º = É aberto um orédito especial no valor do ==, Orê 5.985,36 (Cinco mil, novecentos e oitenta e cinco crusoiros com trinta e seis centavos), destinado no atendimento das despe- sas com a função exercida pelo ocupante do cargo de oficial Lo— gislativo da Câmara de Vereadores. Art, 2º - O crédito especial aberto pelo artigo ante rior, será coberto mediante a redução orgamentarias Órgão. e cercosae corvos oe a JOC Municipal da Fazenda Programa. cecocevoo 000004 BNCATEOS Gerais do Município UeBxocutoras ee vereere ++ celabinoto ão Sec. Mun. da Fa- 16.3.2.6.00=3.9 — Reserva de Contingência. e e ««0rB 5.985,36. dei 0 = O JR eU rr EA blicação, retroagindo seus ofeitos a partir de 1º de ! Art. 4º - Revogan-so as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 29 de julho de 1.971 Scanned by CamScanner