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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 878/1971

Tipo Lei
Número / Ano 878 / 1971
Date 1971-07-29
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id3081

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ESTADO DO RO GRANDE DO
RA MUNICIDAL Dr “ANTAS PO to qui de 1.97.
BEL NS 979, DE. 29,0. JUDO, DB. dad7ho
Abre um oródito especial na Câmara
de Voroadores o rodus dotações or=
qamentáriass
DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Muntoipal de gant?
Ana do Livramento, ]
FAÇO saber, om cumprimento ao aLspôsto no artigo 50,
inciso II, da Loi Orgânica do Município, que a Gânara do Vereadg
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis /
Art. 1º = É aberto um orédito especial no valor do ==,
Orê 5.985,36 (Cinco mil, novecentos e oitenta e cinco crusoiros
com trinta e seis centavos), destinado no atendimento das despe-
sas com a função exercida pelo ocupante do cargo de oficial Lo—
gislativo da Câmara de Vereadores.
Art, 2º - O crédito especial aberto pelo artigo ante
rior, será coberto mediante a redução orgamentarias
Órgão. e cercosae corvos oe a JOC Municipal da Fazenda
Programa. cecocevoo 000004 BNCATEOS Gerais do Município
UeBxocutoras ee vereere ++ celabinoto ão Sec. Mun. da Fa-
16.3.2.6.00=3.9 — Reserva de Contingência. e e ««0rB 5.985,36.
dei 0 = O JR eU rr EA
blicação, retroagindo seus ofeitos a partir de 1º de
! Art. 4º - Revogan-so as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento, 29 de julho de 1.971
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