| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 1971 |
| Date | 1971-12-01 |
| Ementa | CRIA A TABELA E ESPECIFICA DIÁRIAS PARA O DAE. |
| native_id | 3111 |
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RPE A nº ad My, e -& Be É ii ae g PREFEITURA EstaDO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Em 1º de dezembro de 1,971. SEI Ne q 24, DE 1º DE DEGBHIRO DE 1,97), Cria a tabela e especifica dlárias para o DAE, DR. NEY CAvALISIR Ena do Eid O CAMPOS, Prefeito Municipal de Sant! PRA as. saber em cumprimento ao disposto no artigo 50, / pia » da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereg aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis ai Art, 1º - Fica criada a tabela de diárias do Diretor/ o 8 funcionários do DAE, que vigorará com os soguintes va Diretor ia TE PO PR ) 150,00 Chefes de Serviços e ASBeSBOres. cecsccaos n 125,00 Chefes de Setores, escriturários e mecaná COCO ana rnan cao core ss assa. ad 100,00, e MEiREiStaa ee o operários espootals ” “10,00 Art. 2º - 0 valores do artigo anterior serão reajus- tados de acôrdo com as mesmas proporções da elevação dos níveis do salário mínimo regional. Art. 3º - 05 recurso necessários à execução desta lei, decorrerão das dotações suplementares no organento vigente. Art, 4º - Fica o Diretor Geral do DAB, autorizado a / Togo ventar a presente lei dentro do prazo de sessenta (60) / Scanned by CamScanner