| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 1971 |
| Date | 1971-12-06 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1972. |
| native_id | 3132 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL + PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ho de dezembro do 1,971 FEI Ho 904, DBO DE PRSBUNRO ME 1d To Aprova o Plano de Subvenções e Ay xilios para o exorofoio do 1972. DR. KEY CAVALHEIRO CAKPO3, Profoito Municipal do Sant? Ana do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ao dispásto no artigo 50, / inciso II, da Ioí Orgânica do lâmicípio, que a Gânara do Verca- dores aprovou e eu eanciono o proculgo a coguinto lois: Arte 1º - O NunioÍpio prestará colaboração Linanceira/ à entidades asviotenciais o culturais, pera auxiliar a realisa- ção de seus objetivos normais, a sor distribuida do conformida- de com a presents Loi, sob a forma de auxilico q subvanções. $ 1º = Considexen-go entidadea reniatoncials aquelas / que se destinam a exercor o serviço soclal, $ 28 - Consideram-se entidades cultuvats aquelas que se destinam à realização de qualquer atividade concermonte ao desenvolvimento da cultura, Art, 2º = À dotação global para assintôncia social se- rá de Crê 324.700,00 (trezentos o vinte o quatro mil o netecon- tos cruseiros): | 01 - Abrigo do Menores de Livramento..cccorcocace0XS 8.000,00 02 — Asilo Mário Hottassessessenvacoecaneaserenae ! Bo000,00 03 - Associação do Pão dos Pobres Santo Antônio.. " 1.100,00 04 - Sociedade Internacional do Auxilios aos Ne- cessitados - STA Ne-encesossrerconta vecoes 10.000,00 | 05 - Assistência Social..ccesecacecssaceceracsnes 18.000,00 | 06 — A Ph Bocococnoncenccsroncerasasasesenecanao ! 2.000,00 “07 - Círculo de Senhoras. cceccecescrcnssrascaseas 3.500,00 08 - Escola Earl Carlson...cconccosserasacasesema !! 2.000,00 z 09 — Creche Santa Elvira.ccccosccenasconaracaanas 7.600,00 10 - Hospital São Pedroscessesssercasasesasesseco !! 1.500,00 21 - Santa Casa de Misericórdia,..cesesensesesase ! 28,000,00 12 - Iíga Feminina de Combate eo Câncerss.scscoes "5.000,00 13 - Convênio marutenção do Serviço Iédico de Pron to BOCOLTO. e cescosceca serena rasa sase sta auas ' 200.000,00 14 - Conselho Municipal de Dogportos..eseceressase 8.000,00 15 - Convênio o/Gov. do Estado p/manutenção do -/ serviço do Corpo de Bomboiros..cesescnsopess 18.000,00 [IEA SAAE Scanned by CamScanner q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0 2066 06 o WE EITURA, MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 16 - Contribuição à Associação dos lhwicipico da Frontcira-Donte..esvescosconscecsers ouso os sULS 2.500,00 17 - Contribuição ao Instituto iloiro do Ad- ministração Municipal (IDA a " T “100, Art. 34 - À dotação global para Instituições cultu- rais será de Cry 105.004,00 (Cento e cinco mil e quatro cru- soiros): 01 - Convênio com o Mobrale »««e«Cry 10.000,00 02 - Convênio com a ASPES - many tenção do ensino superiores " 95.004,00 Cr$ 105.004,00 Art. 4º - À dotação global ds contribuição para in- vestimontos das entidades assístenciais e privadas, será do Crê 28.000,00 (vinte e oito mil crusciros): 01 - Conclusão das obras do Asi- lo Havic Notiaseecccesse o CLS 18.006,00 02 - Contribuição a ASPES - Our so de Fedngogiassesesccocae !! 10.000,00 Cr3 28.000,00 Art. 5º - À dotação global de assistência cultural/ será de Crê 66.000,00 (nessonta o seis nii cruzoixos), assim distribuida: 01 - Bôlsas ge Estudos - aluno do Curso Hodio. ccccsrsoacs os a ULD 60+000,0 02 - Bolsas de Estudos - Curso Su perior.sseciarcasscnsasedes 1 6.000,00 0z5 66.000,00 Arte 6º - As ontidades ascistonciats do amparo a ng nores, adultos, doentes, indigentes, Santa Casa e Agilo Ná— rio Motta, somente poderão investir suas respectivas verbas/ em manutenção ow bens de consumo, em favor de seus asilados. $ único - À verba destinada a renovação de convênio com a Santa Casa de Ilisericórdia, sômente poderá ser utiliza da para atender às finalidades nêle estabelecidas. Art. 7º - Ao Departamento de Água e Esgôtos (DAE),/ fica consignada um subvenção econômica no valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzciros), que deverá ser aplicada em Investimentos, na ampliação da rêde ãe abastecimento de águas e engôtos. - Art. 8% - Revogam-se as disposições em contrário, Arte 9º = À presente Lei entrará em vigor a partir/ do die. primeiro (19) de janeixo de mil novecéntos e sotenta/ e dois Goa), mecié 6% A m ant'Ana do ento e dezembro de 1,971. ga Drs Ney Cavalheiro Campos O Canpos Registre-se q Publiquesss E e "Rrsfoito EL “jõel. Nívelle Vossio Br se y Sanmatám: a av Es ER ” à na a Scanned by CamScanner