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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 904/1971

Tipo Lei
Número / Ano 904 / 1971
Date 1971-12-06
EmentaAPROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
native_id3132

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL +
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ho
de dezembro do 1,971
FEI Ho 904, DBO DE PRSBUNRO ME 1d To
Aprova o Plano de Subvenções e Ay
xilios para o exorofoio do 1972.
DR. KEY CAVALHEIRO CAKPO3, Profoito Municipal do Sant?
Ana do Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao dispásto no artigo 50, /
inciso II, da Ioí Orgânica do lâmicípio, que a Gânara do Verca-
dores aprovou e eu eanciono o proculgo a coguinto lois:
Arte 1º - O NunioÍpio prestará colaboração Linanceira/
à entidades asviotenciais o culturais, pera auxiliar a realisa-
ção de seus objetivos normais, a sor distribuida do conformida-
de com a presents Loi, sob a forma de auxilico q subvanções.
$ 1º = Considexen-go entidadea reniatoncials aquelas /
que se destinam a exercor o serviço soclal,
$ 28 - Consideram-se entidades cultuvats aquelas que
se destinam à realização de qualquer atividade concermonte ao
desenvolvimento da cultura,
Art, 2º = À dotação global para assintôncia social se-
rá de Crê 324.700,00 (trezentos o vinte o quatro mil o netecon-
tos cruseiros):
| 01 - Abrigo do Menores de Livramento..cccorcocace0XS 8.000,00
02 — Asilo Mário Hottassessessenvacoecaneaserenae ! Bo000,00
03 - Associação do Pão dos Pobres Santo Antônio.. " 1.100,00
04 - Sociedade Internacional do Auxilios aos Ne-
cessitados - STA Ne-encesossrerconta vecoes 10.000,00
| 05 - Assistência Social..ccesecacecssaceceracsnes 18.000,00
| 06 — A Ph Bocococnoncenccsroncerasasasesenecanao ! 2.000,00
“07 - Círculo de Senhoras. cceccecescrcnssrascaseas 3.500,00
08 - Escola Earl Carlson...cconccosserasacasesema !! 2.000,00
z
09 — Creche Santa Elvira.ccccosccenasconaracaanas 7.600,00
10 - Hospital São Pedroscessesssercasasesasesseco !! 1.500,00
21 - Santa Casa de Misericórdia,..cesesensesesase ! 28,000,00
12 - Iíga Feminina de Combate eo Câncerss.scscoes "5.000,00
13 - Convênio marutenção do Serviço Iédico de Pron
to BOCOLTO. e cescosceca serena rasa sase sta auas ' 200.000,00
14 - Conselho Municipal de Dogportos..eseceressase 8.000,00
15 - Convênio o/Gov. do Estado p/manutenção do -/
serviço do Corpo de Bomboiros..cesescnsopess 18.000,00
[IEA SAAE
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q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0 2066 06 o WE EITURA, MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
16 - Contribuição à Associação dos lhwicipico da
Frontcira-Donte..esvescosconscecsers ouso os sULS 2.500,00
17 - Contribuição ao Instituto iloiro do Ad-
ministração Municipal (IDA a "
T “100,
Art. 34 - À dotação global para Instituições cultu-
rais será de Cry 105.004,00 (Cento e cinco mil e quatro cru-
soiros):
01 - Convênio com o Mobrale »««e«Cry 10.000,00
02 - Convênio com a ASPES - many
tenção do ensino superiores " 95.004,00 Cr$ 105.004,00
Art. 4º - À dotação global ds contribuição para in-
vestimontos das entidades assístenciais e privadas, será do
Crê 28.000,00 (vinte e oito mil crusciros):
01 - Conclusão das obras do Asi-
lo Havic Notiaseecccesse o CLS 18.006,00
02 - Contribuição a ASPES - Our
so de Fedngogiassesesccocae !! 10.000,00 Cr3 28.000,00
Art. 5º - À dotação global de assistência cultural/
será de Crê 66.000,00 (nessonta o seis nii cruzoixos), assim
distribuida:
01 - Bôlsas ge Estudos - aluno do
Curso Hodio. ccccsrsoacs os a ULD 60+000,0
02 - Bolsas de Estudos - Curso Su
perior.sseciarcasscnsasedes 1 6.000,00 0z5 66.000,00
Arte 6º - As ontidades ascistonciats do amparo a ng
nores, adultos, doentes, indigentes, Santa Casa e Agilo Ná—
rio Motta, somente poderão investir suas respectivas verbas/
em manutenção ow bens de consumo, em favor de seus asilados.
$ único - À verba destinada a renovação de convênio
com a Santa Casa de Ilisericórdia, sômente poderá ser utiliza
da para atender às finalidades nêle estabelecidas.
Art. 7º - Ao Departamento de Água e Esgôtos (DAE),/
fica consignada um subvenção econômica no valor de Cr$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil cruzciros), que deverá ser aplicada em
Investimentos, na ampliação da rêde ãe abastecimento de águas
e engôtos. -
Art. 8% - Revogam-se as disposições em contrário,
Arte 9º = À presente Lei entrará em vigor a partir/
do die. primeiro (19) de janeixo de mil novecéntos e sotenta/
e dois Goa), mecié 6% A m
ant'Ana do ento e dezembro de 1,971.
ga Drs Ney Cavalheiro Campos
O Canpos
Registre-se q Publiquesss E
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