| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 1971 |
| Date | 1971-12-07 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1972/1974. |
| native_id | 3133 |
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< Pr ; SES Ni = oa a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a « NG PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Em 7 do dozeniro do JaFTk. ATROVA O Orgamonto Piuziamal do vastimantos para o triônio ITR DR. HEY CAVALIBIRO CAMPOS, Prefcito Imntcâpal do Sant'Ana do Id vramento« inciso II, FAÇO saber, em cusprimento ao dsspôsto no artigo 50, inc da Lei Orgânica do Wmicípio, que a Câmara de Vercusores aprovou o cu / sanciono e promulgo a seguinte lol: Arte 1º = O Grganento Fluciagual às Investinentos para o trlê-— nio de 1972/1974, constituídos dos programas e projetos integrantes deg ta lei e elaborados de conformidade con o dispósio no artigo 62, 5 32,/ da Constituição do Brasil de 17 de outubro de 1969 e no Ato Conplenen- tar nº 43, de 29 de janciro de 2969, eutiua, pura q período, ennpuant / de capital no montante do 0x) 0.214.907,20 (oito nilnõos, Guzentos e =/ quatorze mil, novecentos e sete cruscíxco o vinte contavoe), para & ad- ministração dixeta. Art. 2º — 09 recursos destinndos no Linancianento do Orgamento/ Plurianusi de Investinentos para o triônio 1972/1974, são previstos em Cr$ 8.214.907,20 (oito miihõos, duzentos e quatorze ní?, novecentos e / gete cruzeiros e vinie centavos), assim distribuidos: RECURSOS I - ADUINISTRAÇÃO DIRETA ccvocccooo canon cadente saasa ca ces 8,214,907, mIênio agtê RErk) RErc, 2.446.862,20 2.122.591,00 3.045.443,00 Arte 3º - À programação por funções das despesas de capital deg dobra-go da seguinte maneiras FUNÇ doc ADM, DIRERA 41.965,20 148:309,00 apóie 399.172,20 pie o rover Scanned by CamScanner darei a PREFEITURA Pica A DR RR tos "do osganentos, asrrespondontes quado exerolotos, de acôrdo com O Cemevtamento do nível germl do prêcon. Arte 5º - Ravoram-go a9 alnposições em contrário, Arte 60 — Entn Tof entrará em vigor a pertir do 1º do janoiro do 1972, Sant'Ana do Livravento, 7 do dozonbro Go 1,971, ito Municipal Scanned by CamScanner