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norma nº 906/1971

Tipo Lei
Número / Ano 906 / 1971
Date 1971-12-07
EmentaDISPÕE SÔBRE A EXECUÇÃO DO PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
native_id3134

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Em 7 do dezembro do 1.971.
Dicpõo abre e execução do Plano
Trienal de egtimentos no Depar
tomonto de Água ce Eegotos.
UR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Hunicipal de Sant'Ana ão
Livramento.
FAÇO saber, om cumprimento ao Gispósto no arte 50, inciso 11,
da Lei Orgânica do liunicípio, que a Câmara de Verescores aprovou e eu
promulgo e sanciono a seguinte leis
Arte 1º - Entendê-se por Plano Trienal o conjunto êe decisões
harmônicas destinadas a alcançar no período fixado, determinada sórie
de investimentos, considerados, exclusivamente, as despesas de capi--
tal.
Art. 2º - O Elano Prienal será apresentado sob a forma éetixe
trizes gerais e dêle constarão as detinições tásicas acotades e as de
terminações dos objetivos protondidos.
Art. 3º - O Pleno Trienal de Investimentos é a expressão fi—
nancéira dos programas a serem rceliseãos, constanto don valores & se
guir discriminados, especificamente, de conforuidade com o projeto da
firma engenheiros Consultores Norganti & Schuardort, a seguir relacio
nados:
Peedetos | HIS SÓRICO 192 1973 1974
9.lolo1.3] Inígio do obras da Exg
| cução do Sub-sistema /, | |
Zona AveDaltro Filho: | | |
| Distribuidores c ramis 75.000,00 65.000,00 | 60.000,00
9611104 inuação da Exocu-- | |
a ' ção do Sab-Sistama da
' Zona Alta e Altiosima- |
Centros |
Distribuidores e ramais 190.000,00,
70.000,00 70.900,00
|
|
|
|
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
co ..
Ponos Fin
9 1.1.1.7 O Ameaça da ixocu—
*eeCrl gão das oluas do Sub-- |
80.000,00 socos
Nes Axngurs
Distribuidores o amis 100.000,00
40.000,00 45.000,00 50.000,00
| Reservatorios
90. 000,00
9.1.1 1.8 - ye da, olwas da
sd. pm ras é
Su
fa
€ rê--
mais. 50.000,00 80.000,00 50.000,00
Reservatórios 40.000,00 50.000,00
140.000,00 100.000,00
ERRRR) Construção sede Deh «E.
Base trico Desapropriações '* 10.000,00 20.000,00
» da Bidráv-
aquist o? QUIPANTI
| . : POS E a TAÇÕES
9elol1012 Aquioição e bombas [100.000,00 80.000,00. 80.000,00
91010103 fusiiação de medidas / a
| ou 955.000,09 1040.000,00 830.000,00
[e e ea
paeaadoo | 3 SIBIRIA DE ESGÕIO sax,
|
O da sta
Delede2ad nova estam
atual Bo-,
Dolilç2S Erecnção da reação | 100.000,00 140.000,00 —
,
| 100.000,00 250.000,00 |
0 000,00
O 570.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
nessas a a.
dos anunimento, serão aprovados por decroto do FOLER EXIOUZIVO na fop
sa dos projotes constantes dêste Plano,
Art, 5º - O Plano Trienal do Investinontos de que trata a prq
sente Lei, poderá ser reajustado, notianto peóvia aprovação da Cânara
de Vereadores, oompreendendos
2) - inclusão de novos projetos;
db) - ai dos existentes;
2) = exclusão dos não iniciados comprovadamente Ano purtenaa /
ou inconvenientes por carência ge recursos no /
a) da exceução ce ri y Ey cio
- valoros espesas 2ixadas, pera cada/
exercicio, uma voz comprovada a devida cobertura legal,
8 único = O reajustamento far-se-á, pelo acréscimo de um exe
cício, de conformidade com o parágrafo único, do art, 25 da lei Fede-
ra) nº 4,520, desde que não ultrapasse o período de vigência do Plano
a que so refaro e assegure a projeção contima dos períodos.
Art, 6º = À Loi Orçamentária pera oc exercícios de 1972, 1973
e 1974, consignará no seu cienco de Recoita, 08 recursos neceosários/
para a devida cobertura das obxas a serem realizadas dentro do Flano/
Trienal de Investirentos.
$ único - à programação das despesas de investinentos, deverá
enquadrar-se, necessârianente, no equilíbrio entre a receita arrecada
da o à despesa realizada, do forma a reduzir ao mínimo as deficiências
de encaixe,
Art, 7º — Revogadas as disposições em contrário, a presente /
Loi entrará cu vigor a partir do úia 1é de janeiro de 1972,
Sant'Ana do Livramento, 7 de dezembro de 1,971.
(As. )Dr Ney Cavalheiro
Rd Nanioápal.
Registre-se e Publique-ses
(dee) G62, Tvollo Vósaio Beígido
aretásio tun, Ca Adminiotração
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