| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 906 / 1971 |
| Date | 1971-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SÔBRE A EXECUÇÃO DO PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. |
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E Ls SA é, “q A [a 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Em 7 do dezembro do 1.971. Dicpõo abre e execução do Plano Trienal de egtimentos no Depar tomonto de Água ce Eegotos. UR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Hunicipal de Sant'Ana ão Livramento. FAÇO saber, om cumprimento ao Gispósto no arte 50, inciso 11, da Lei Orgânica do liunicípio, que a Câmara de Verescores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte leis Arte 1º - Entendê-se por Plano Trienal o conjunto êe decisões harmônicas destinadas a alcançar no período fixado, determinada sórie de investimentos, considerados, exclusivamente, as despesas de capi-- tal. Art. 2º - O Elano Prienal será apresentado sob a forma éetixe trizes gerais e dêle constarão as detinições tásicas acotades e as de terminações dos objetivos protondidos. Art. 3º - O Pleno Trienal de Investimentos é a expressão fi— nancéira dos programas a serem rceliseãos, constanto don valores & se guir discriminados, especificamente, de conforuidade com o projeto da firma engenheiros Consultores Norganti & Schuardort, a seguir relacio nados: Peedetos | HIS SÓRICO 192 1973 1974 9.lolo1.3] Inígio do obras da Exg | cução do Sub-sistema /, | | Zona AveDaltro Filho: | | | | Distribuidores c ramis 75.000,00 65.000,00 | 60.000,00 9611104 inuação da Exocu-- | | a ' ção do Sab-Sistama da ' Zona Alta e Altiosima- | Centros | Distribuidores e ramais 190.000,00, 70.000,00 70.900,00 | | | | Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO co .. Ponos Fin 9 1.1.1.7 O Ameaça da ixocu— *eeCrl gão das oluas do Sub-- | 80.000,00 socos Nes Axngurs Distribuidores o amis 100.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 | Reservatorios 90. 000,00 9.1.1 1.8 - ye da, olwas da sd. pm ras é Su fa € rê-- mais. 50.000,00 80.000,00 50.000,00 Reservatórios 40.000,00 50.000,00 140.000,00 100.000,00 ERRRR) Construção sede Deh «E. Base trico Desapropriações '* 10.000,00 20.000,00 » da Bidráv- aquist o? QUIPANTI | . : POS E a TAÇÕES 9elol1012 Aquioição e bombas [100.000,00 80.000,00. 80.000,00 91010103 fusiiação de medidas / a | ou 955.000,09 1040.000,00 830.000,00 [e e ea paeaadoo | 3 SIBIRIA DE ESGÕIO sax, | O da sta Delede2ad nova estam atual Bo-, Dolilç2S Erecnção da reação | 100.000,00 140.000,00 — , | 100.000,00 250.000,00 | 0 000,00 O 570.000,00 Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO nessas a a. dos anunimento, serão aprovados por decroto do FOLER EXIOUZIVO na fop sa dos projotes constantes dêste Plano, Art, 5º - O Plano Trienal do Investinontos de que trata a prq sente Lei, poderá ser reajustado, notianto peóvia aprovação da Cânara de Vereadores, oompreendendos 2) - inclusão de novos projetos; db) - ai dos existentes; 2) = exclusão dos não iniciados comprovadamente Ano purtenaa / ou inconvenientes por carência ge recursos no / a) da exceução ce ri y Ey cio - valoros espesas 2ixadas, pera cada/ exercicio, uma voz comprovada a devida cobertura legal, 8 único = O reajustamento far-se-á, pelo acréscimo de um exe cício, de conformidade com o parágrafo único, do art, 25 da lei Fede- ra) nº 4,520, desde que não ultrapasse o período de vigência do Plano a que so refaro e assegure a projeção contima dos períodos. Art, 6º = À Loi Orçamentária pera oc exercícios de 1972, 1973 e 1974, consignará no seu cienco de Recoita, 08 recursos neceosários/ para a devida cobertura das obxas a serem realizadas dentro do Flano/ Trienal de Investirentos. $ único - à programação das despesas de investinentos, deverá enquadrar-se, necessârianente, no equilíbrio entre a receita arrecada da o à despesa realizada, do forma a reduzir ao mínimo as deficiências de encaixe, Art, 7º — Revogadas as disposições em contrário, a presente / Loi entrará cu vigor a partir do úia 1é de janeiro de 1972, Sant'Ana do Livramento, 7 de dezembro de 1,971. (As. )Dr Ney Cavalheiro Rd Nanioápal. Registre-se e Publique-ses (dee) G62, Tvollo Vósaio Beígido aretásio tun, Ca Adminiotração Scanned by CamScanner