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norma nº 915/1971

Tipo Lei
Número / Ano 915 / 1971
Date 1971-12-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICAS (SUCAM) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DISTRITO DE SANTA MARIA, SETOR RIO GRANDE DO SUL.
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sa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA D VRAMENTO
Ra 8 EE ozembro de 1,971,
LEI Nº 915, JE 8 DE DEZENDRO DE 1.971.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar Convênio com a Supe--
rintendíncia de Campanhas de /
Saude Públicas (SU0AM) do Mi-—
nísterio da Saude, Distrito de
og Maria, Setor Rio Grande/
o “
DR. NEY CAVALABIRO CANPOS, Prefeito lhmicipal de
Sant'Ana do Livramento,
FAÇO saber, em cumprimento uo dispõsto no artigo/
30, incisso II, da Lei Orgânica do Ihmicípio, que a Gâma-
ra de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a segitn
te leis
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com a Superintendência de Campanhas de —/
Saúde Pública, (SUCAK) do Ministério da Saúde, Distrito /
de Santa Maria, Setor Rio Grande do Sul, obsdecendo-se os
precisos têrmos da minuta do CONVÊNIO que fica fazendo -/
rarte integrante da presente leis
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de -/
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento, 8 de dezembro àe 1.971.
(Age) Dr. Ney Cavalheiro Campos
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e Saúde nos Grupos Entolares, Escolas /
sjadto, Colegios e outros Centros
cacionais, integrando assim a Educação /
com a Saúde.
TERCEIRA - A Profoitura lnicipel £ornccerá um local/
condigno para a competente instalação e funcionanento do Pôsta,
além de un local próprio para a viatura do serviço, bem como /
os demais encarpos que ge seguem:
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o Edo e podendo ser oe: aisgento. a qe ma m-
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Até 1itroo d eisolina nensalmente/
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Samestiva o do Supervisão.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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qEra da demnntar cn rescindir Gute Comênio, Goverá comia
ato ua deoisão, à uriza, om a antecedência ds pelo menos, /
seio (6) moves,
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