| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 1971 |
| Date | 1971-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICAS (SUCAM) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DISTRITO DE SANTA MARIA, SETOR RIO GRANDE DO SUL. |
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sa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA D VRAMENTO Ra 8 EE ozembro de 1,971, LEI Nº 915, JE 8 DE DEZENDRO DE 1.971. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Supe-- rintendíncia de Campanhas de / Saude Públicas (SU0AM) do Mi-— nísterio da Saude, Distrito de og Maria, Setor Rio Grande/ o “ DR. NEY CAVALABIRO CANPOS, Prefeito lhmicipal de Sant'Ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento uo dispõsto no artigo/ 30, incisso II, da Lei Orgânica do Ihmicípio, que a Gâma- ra de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a segitn te leis Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Superintendência de Campanhas de —/ Saúde Pública, (SUCAK) do Ministério da Saúde, Distrito / de Santa Maria, Setor Rio Grande do Sul, obsdecendo-se os precisos têrmos da minuta do CONVÊNIO que fica fazendo -/ rarte integrante da presente leis Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de -/ sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 8 de dezembro àe 1.971. (Age) Dr. Ney Cavalheiro Campos RA TETO Pa Scanned by CamScanner e qu, PREFEIT TADO dO RIO GRANDE DO SUL *OCCseco rasa ves HA Rd DE SANTANA DO LIVRAMENTO e) Ditusão o 409 corhoojnontos do defa saúde, atravos do O, Tolevisao 6da tanto É das mata do CORRA ção em geral, £) De Reação Una do o cntntaniat 8) Orientação direta aos crindores os sites de comba: Hidatidos. de perros bg mia ví da presterros À rmoi Rural. h) ela spa ertadores 92 elininação ação do cfam de. A devendo ez. catant astendoo parenãoo 1) quieto dos criadores a ão do ma- tadouros es Entao soa so E Cuenaaa e tem e pera o abate de d animais, / o perai Era A ir Dto e Pur or sa nho À sôtre, a O peggenadão E fcabiaôsa dernia foetso e Saúde nos Grupos Entolares, Escolas / sjadto, Colegios e outros Centros cacionais, integrando assim a Educação / com a Saúde. TERCEIRA - A Profoitura lnicipel £ornccerá um local/ condigno para a competente instalação e funcionanento do Pôsta, além de un local próprio para a viatura do serviço, bem como / os demais encarpos que ge seguem: e rg rh o Edo e podendo ser oe: aisgento. a qe ma m- Inety” Até 1itroo d eisolina nensalmente/ O a o aê pdimdo Tao coça Samestiva o do Supervisão. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITU ; k Ceressaaçãs a UA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SEX = Em qualquer Mao, a marte quo into ida | qEra da demnntar cn rescindir Gute Comênio, Goverá comia ato ua deoisão, à uriza, om a antecedência ds pelo menos, / seio (6) moves, Scanned by CamScanner