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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 928/1972

Tipo Lei
Número / Ano 928 / 1972
Date 1972-05-30
EmentaCRIA O CARGO DE ASSESSOR , NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO.
native_id3153

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ?
Em 30 de maio de 1,972.
LEI Nº 928, DE 30 DE MAIO DE 1.972,
Senunaconsbussnnaaasussasas
Cria o corgo de Asvessor, na 39
crotoriao Munícipal do AgeLcultu
ra, Pecuúrio o Fomento.
JOSÉ MEITOR IBARRA, Presidente da Câmara do Voreg
dores, no exercício do enrgo de Prefeito Municipal de Sant'Ana
do Livramento,
FAÇO saber, em cumprimonto ao disposto no artigo
50, ânciso II, da Loi Orgânica do Município quo a Câmara Muni-
cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulga
to lei:
o a soguin-
Art. 19 - Fica criado o cargo de Asssosor de Ad--
ministração, na Secretarias Municipal de Agricultura, pecuária/
e Fomento,
rá considerado em comissão, de livre escolhe do Prefeito
cipal, e será remunerado, com os vencimentos mensais de
erior sSe-
Muni=
Crõess
Art, 2º - O cargo criado pelo artigo ent
1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros).
supervisionar os diferentes departamentos e serviços da Sec
Art, 39 - Compete ao titular do cargo ora criado,
Te-
taria, execução de empenhos, compras e autorizações do despe--
sas, expedição de correspondência, contrôle de pessoal e mato-
Arte 4º - Servirá como recurso para cobertura das
correntes da presente lei, a dotação constante do or-
pare o corrente exercício sob a rubrica 7.1.3,
»
etapa contrório,/
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