| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 1972 |
| Date | 1972-05-30 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE ASSESSOR , NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ? Em 30 de maio de 1,972. LEI Nº 928, DE 30 DE MAIO DE 1.972, Senunaconsbussnnaaasussasas Cria o corgo de Asvessor, na 39 crotoriao Munícipal do AgeLcultu ra, Pecuúrio o Fomento. JOSÉ MEITOR IBARRA, Presidente da Câmara do Voreg dores, no exercício do enrgo de Prefeito Municipal de Sant'Ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimonto ao disposto no artigo 50, ânciso II, da Loi Orgânica do Município quo a Câmara Muni- cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulga to lei: o a soguin- Art. 19 - Fica criado o cargo de Asssosor de Ad-- ministração, na Secretarias Municipal de Agricultura, pecuária/ e Fomento, rá considerado em comissão, de livre escolhe do Prefeito cipal, e será remunerado, com os vencimentos mensais de erior sSe- Muni= Crõess Art, 2º - O cargo criado pelo artigo ent 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros). supervisionar os diferentes departamentos e serviços da Sec Art, 39 - Compete ao titular do cargo ora criado, Te- taria, execução de empenhos, compras e autorizações do despe-- sas, expedição de correspondência, contrôle de pessoal e mato- Arte 4º - Servirá como recurso para cobertura das correntes da presente lei, a dotação constante do or- pare o corrente exercício sob a rubrica 7.1.3, » etapa contrório,/ Scanned by CamScanner