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norma nº 931/1972

Tipo Lei
Número / Ano 931 / 1972
Date 1972-08-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 25/05/1971.
native_id3156

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ESTADO DO nO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 7 de agónto de 1,972,
PREFEITURA
ERRO 95, DE 7 UE AGÓGgO DE AeMZs
Altera a redação do art. 1º da
Iei Municipal nº 863, de 25/0%
1971.-
DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal de
Sant'Ana do Livramento,
PAÇO saber,
em cumprimento ao disposto no art.50,
inciso II,
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de /
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis
Art. 1º - O artigo primeiro (1º) da Lei Municipal
nº 863, de 25 de maio de 1971, passará a ter a seguinte re
dação:
"Fica declarado de Utilidade Pública o MUSEU PO-
IHA POPULAR, com sede nesta cidade",
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,a
Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 7 de agósto de 1.972.
. ampos
Prefeito Municipal
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