| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 1972 |
| Date | 1972-08-07 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 25/05/1971. |
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ESTADO DO nO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Em 7 de agónto de 1,972, PREFEITURA ERRO 95, DE 7 UE AGÓGgO DE AeMZs Altera a redação do art. 1º da Iei Municipal nº 863, de 25/0% 1971.- DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Livramento, PAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art.50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de / Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis Art. 1º - O artigo primeiro (1º) da Lei Municipal nº 863, de 25 de maio de 1971, passará a ter a seguinte re dação: "Fica declarado de Utilidade Pública o MUSEU PO- IHA POPULAR, com sede nesta cidade", Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,a Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 7 de agósto de 1.972. . ampos Prefeito Municipal Registre-se e Publique-ses Scanned by CamScanner