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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 943/1972

Tipo Lei
Número / Ano 943 / 1972
Date 1972-08-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL RUI BARBOSA LTDA.
native_id3168

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texto integral #

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ES ita O Cdte [ELOA ERCA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Em 18 de agosto de 1.972
FEL Ho 042, DE. 18,DE.AG0570 DE Ls2]2s
Declara de utilidade pública o
CENTRO CULTURAL RUI BARBOSA LIDA.
DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito lunicipal de
Sant'Ana do Livramento,
f FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no arte 50,
inciso II, da Lei Orgânica do lunicípio que a Câmara Hunicipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 101:
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o CEN-—
TRO CULTURAL RUI BARBOSA LIDA, com sede nesta cidade de Sant*
| Ana do Livramento,
| Art, 20 - Esta lei entrará cn vigor na data de sua
| publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento, 18 de agosto de 1,972.
(Ass) Drs Ney Cavalheiro Campos
v Cavalheir: 5
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