| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 1972 |
| Date | 1972-08-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL RUI BARBOSA LTDA. |
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ES ita O Cdte [ELOA ERCA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Em 18 de agosto de 1.972 FEL Ho 042, DE. 18,DE.AG0570 DE Ls2]2s Declara de utilidade pública o CENTRO CULTURAL RUI BARBOSA LIDA. DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito lunicipal de Sant'Ana do Livramento, f FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no arte 50, inciso II, da Lei Orgânica do lunicípio que a Câmara Hunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 101: Art. 1º - É declarado de utilidade pública o CEN-— TRO CULTURAL RUI BARBOSA LIDA, com sede nesta cidade de Sant* | Ana do Livramento, | Art, 20 - Esta lei entrará cn vigor na data de sua | publicação, revogadas as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento, 18 de agosto de 1,972. (Ass) Drs Ney Cavalheiro Campos v Cavalheir: 5 Digitalizado com CamScanner