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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 953/1972

Tipo Lei
Número / Ano 953 / 1972
Date 1972-12-04
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.973.
native_id3177

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Constituição io ternos “iribulções que ne são conterá
Sontidos no artigo 66 da
Constituição Estadual do
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ixou) e surá arrecadada de
O Vigente
+ obedecendo a Seguinte classífi-
1 - Receita Pributár ua,
e crsssrreras 1.694.500 00
2 “o Receita Patrimo rias 82.000,00
3 hac Receita AÔUStEIAI,, 5,554.) Lad 17.000,00
4 = Transferências Correntes, .,,.. 1 7.007.000,00
5 - Recoitas Diveroas. seres, "226.200,00 9.116.700,00
1 - Operações de
Cróditom... sec. eCrb 200,00
2 - Alienação de Bona Móveis e
Msc ceserrosssse nro NO 10.000,00
3 = Pransferências de Capital...
++ 0x6 821.600,00 . 251.800,00
Total Geral da Receita. ses s «UrE 9.948.500,00
Art. 2º - à despesa é fixada en igual importância é
será roalizads do conformidade com as especificações constantes
"das tabelas ancxas que ficam “sendo parte integrante desta Lei,
a Beoguinto con Em = ai
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ESTADO
PRN DO GO Grande
.evaces DO SUL
.. vECUTRO MUNICIPAL DE SANTANA Di LIVRAMENTO
Parágrato 1 - O Poder aocroto 418
eriminando na Executivo Z
e correntes por rubrica, até 31 do Desom
Ferágrato I1- As dos asverão obeda —
às Capital
UE BB CNPeciticações enviei dE riuriarmal do In-
vestimentos, relativas ao triênio 1.975/1.975.
Art. 3% — Poa 0 Poder Executivo, sa
I - À abrir ccóastos muplementaros até o Lixi-
to do 25% da aeopoma total autorizada, desão que sejam comme —
de 17 de margo de 1.964$ qa
IX — Em realisor em qualquer mês do axero rea /
financeiro, operações de créditos, por antecipação da pour o
para atender insuficiências do caixa, até o limite do 272»
total da receita orçada;
É e
III- À reformular as unidades organontárias E
respectivas unidades responsáveis, respoitados 08 montantes
Receita e da Despesa é o seu destino segundo 83 entegorias €90
nômicas,
Art, 4º - Beta Tod entrará em vicor em 1º do janeiro
de 1.973. . de cds
Art, 5º - Revogam-se as disposições em o
Sant'ina do Livramento, 4 às degembro de 1.
(AB.) Dr. Ney: Cavalheiro
CDE e Fe Cavalheiro Gasios
prefeito sunicipal
Registre-se e Publique-ses
(As. )Cel.RI. Nívelle Vóssio E
secretário mm, à6 Aâministração
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