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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 955/1972

Tipo Lei
Número / Ano 955 / 1972
Date 1972-12-05
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
native_id3179

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texto integral #

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ITADO pg
MUNICIPAL (O SANDE DO 4
AL DE SANTANA DO LIVIAMENTO
Um 5 da Gogonro do 1.Y12.
PBP PUGENERO VB. JaSI2a
“ Entima a Hocolta o Fixa a Donposa
do Departamento de Água o Bagotos
para o exeroício de 1973.
PREFENURA,
BELA 905,
DR, NEY 0,
AVALHE
Ana do Livramento, VALHBIRO CAMPOS, Pretoito Municipal de Sant!
PAÇO q
das por loi, nona usando day atribuições que mo são conferi=
Constituição Fed. rnos dos princípios contidos no artigo 66 da
Rio Grando do 5 eral o no artigo 44 da Constituição Batadual do
eo qa” Teomilão a seguinte Leds
tos para o ias í - O Orgamonto do Departamento do Água e Bago -
(Dois milhões Cicio de 1,973, entima a roceita em 023 2.983 «500,00
geiros), que pedaço e oitonta e três mil a quinhentos oru=
, Bera arrecadada na forma da Is ae
gislação vigente obg
decendo a seguinte classificação: E”
ER REOBITAS CORRENTES
DM ssvisnssvasonsicó
Fatrinonialocesvesvovecas pri asas
sesseses º ,
Inu trial. ccorcrsc dades deco d e nicê n 2.550.000,00
Serviços Complementares..cesesves " 33.000,00
Diversas. ..ssecssserrrrrrensorra 2210000100 2+827.500,00
RECDITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito..scssoco ros cULS 1.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóv.. " 2.000,00
Convênio Ampliação Rêde de gua. " 100.000,00
Convênio Amp. Rêds de Esgotos..se " 50.000,00
Transferências de Capital..c.scso 3.000,00
Total Geral da Receitas «cvs ss e vs0LÊ 2.983.500,00
Art. 2º - À dosposa é fixada em Cr$ 2.985.500,00 (Dois
* milhões, novecentos e oitenta e três mil e quinhentos cruzeiros),
* e será realizada de conformidade com os quadros das dotações or-
“qamentárias por unidade orçamentária anexos, que ficam fazendo /
parto integrante desta Lei.
Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
ono antecipação da
na forma do Art. 67 da Constituição Federal, o
e do exercício, as operações de credito que ne tornarem ng
, até o limite da quarta parte do total da recelta esti
cessou. asses
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4
dl
P Estado
ess deves TSE TIRA MUNICDAL Ny
neiro de 1,973 — Beta lei entrará en vigor no dia 1º de ja-
a as disposições em contrário.
RN
ant'ina do Livramento, 5 de desenhro de 1.972.
(As.)Dr, Ney Cavalheiro Campos
"Prefeito Municipal
esmo Publique-se:
(As.)Cel. RI. Nívelle Vóssio Brígido
. ve.
Secretário lun. de À
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