| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 1972 |
| Date | 1972-12-05 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973. |
| native_id | 3179 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2
ITADO pg MUNICIPAL (O SANDE DO 4 AL DE SANTANA DO LIVIAMENTO Um 5 da Gogonro do 1.Y12. PBP PUGENERO VB. JaSI2a “ Entima a Hocolta o Fixa a Donposa do Departamento de Água o Bagotos para o exeroício de 1973. PREFENURA, BELA 905, DR, NEY 0, AVALHE Ana do Livramento, VALHBIRO CAMPOS, Pretoito Municipal de Sant! PAÇO q das por loi, nona usando day atribuições que mo são conferi= Constituição Fed. rnos dos princípios contidos no artigo 66 da Rio Grando do 5 eral o no artigo 44 da Constituição Batadual do eo qa” Teomilão a seguinte Leds tos para o ias í - O Orgamonto do Departamento do Água e Bago - (Dois milhões Cicio de 1,973, entima a roceita em 023 2.983 «500,00 geiros), que pedaço e oitonta e três mil a quinhentos oru= , Bera arrecadada na forma da Is ae gislação vigente obg decendo a seguinte classificação: E” ER REOBITAS CORRENTES DM ssvisnssvasonsicó Fatrinonialocesvesvovecas pri asas sesseses º , Inu trial. ccorcrsc dades deco d e nicê n 2.550.000,00 Serviços Complementares..cesesves " 33.000,00 Diversas. ..ssecssserrrrrrensorra 2210000100 2+827.500,00 RECDITAS DE CAPITAL Operações de Crédito..scssoco ros cULS 1.000,00 Alienação de Bens Móveis e Imóv.. " 2.000,00 Convênio Ampliação Rêde de gua. " 100.000,00 Convênio Amp. Rêds de Esgotos..se " 50.000,00 Transferências de Capital..c.scso 3.000,00 Total Geral da Receitas «cvs ss e vs0LÊ 2.983.500,00 Art. 2º - À dosposa é fixada em Cr$ 2.985.500,00 (Dois * milhões, novecentos e oitenta e três mil e quinhentos cruzeiros), * e será realizada de conformidade com os quadros das dotações or- “qamentárias por unidade orçamentária anexos, que ficam fazendo / parto integrante desta Lei. Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ono antecipação da na forma do Art. 67 da Constituição Federal, o e do exercício, as operações de credito que ne tornarem ng , até o limite da quarta parte do total da recelta esti cessou. asses Scanned by CamScanner 4 dl P Estado ess deves TSE TIRA MUNICDAL Ny neiro de 1,973 — Beta lei entrará en vigor no dia 1º de ja- a as disposições em contrário. RN ant'ina do Livramento, 5 de desenhro de 1.972. (As.)Dr, Ney Cavalheiro Campos "Prefeito Municipal esmo Publique-se: (As.)Cel. RI. Nívelle Vóssio Brígido . ve. Secretário lun. de À Scanned by CamScanner