| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 967 / 1973 |
| Date | 1973-03-23 |
| Ementa | CONCEDE PENSÕES POR MORTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
| native_id | 3190 |
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É EstADO DO Rio PREFEITURA MUNICIPAL “RR 4 DE SANTANA D O LIV “PALACIO MOISES Vagas IVRAMENTO Em 23 do março de 1.973. FELINA 967, DE 25 my =AÉLa UR. 23 De Munço no Logs Concede pensõos por morto do fog Clonários municipais inativos. DR. NEY CAVALMR MO PRO CAMPOS Box? do Livramento. » Prefeito Municipal de ciso “fe gáda Cumprimento ao disposto no art. 50, 3 ca do Município, que a Câmara lnicipal de Vereadores aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte leis Art. 1º - Pica Soncedida à viúva CRISTINA SERPA GON — GAINES por morto de seu marião, funcionário inativo ARISTEU NG HES GONÇALVES, pensão igual a 50% (cincoenta por cento) dos pro que O mesmo faria jús na inatividade, a contar de 4 " de setenbro de 1972, dirt. 2º - Pica concedida à viúva ALTIVA CANABARRO TAR (POE morte de seu marido, funcionário inativo IIDEFON FE IARRUSCAIN, pensão igual a 50% (cincuenta porcer * que o mesmo faria jús na inatividade, a com 3º - Servirá como recurso para cobertura da pre- a a dotação orçamentária sob a rubrica Daspesas=/ p CÓdigO. e sesccco core seBe1/302.3.0.8.9. ke 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta À em vigor na data da sua publicação. do Iivramento, 23 de março de 1.973. Dr. Ney Cavalheiro Campos Hunicipal Dr. Scanned by CamScanner