br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 967/1973

Tipo Lei
Número / Ano 967 / 1973
Date 1973-03-23
EmentaCONCEDE PENSÕES POR MORTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS.
native_id3190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

É EstADO DO Rio
PREFEITURA MUNICIPAL “RR
4 DE SANTANA D
O LIV
“PALACIO MOISES Vagas IVRAMENTO
Em 23 do março de 1.973.
FELINA 967, DE 25 my
=AÉLa UR. 23 De Munço no Logs
Concede pensõos por morto do fog
Clonários municipais inativos.
DR. NEY CAVALMR MO
PRO CAMPOS Box?
do Livramento. » Prefeito Municipal de
ciso “fe gáda Cumprimento ao disposto no art. 50, 3
ca do Município, que a Câmara lnicipal
de Vereadores aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte leis
Art. 1º - Pica Soncedida à viúva CRISTINA SERPA GON —
GAINES por morto de seu marião, funcionário inativo ARISTEU NG
HES GONÇALVES, pensão igual a 50% (cincoenta por cento) dos
pro que O mesmo faria jús na inatividade, a contar de 4
" de setenbro de 1972,
dirt. 2º - Pica concedida à viúva ALTIVA CANABARRO TAR
(POE morte de seu marido, funcionário inativo IIDEFON
FE IARRUSCAIN, pensão igual a 50% (cincuenta porcer
* que o mesmo faria jús na inatividade, a com
3º - Servirá como recurso para cobertura da pre-
a a dotação orçamentária sob a rubrica Daspesas=/
p CÓdigO. e sesccco core seBe1/302.3.0.8.9.
ke 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta
À em vigor na data da sua publicação.
do Iivramento, 23 de março de 1.973.
Dr. Ney Cavalheiro Campos
Hunicipal
Dr.
Scanned by CamScanner

open original →