| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 1973 |
| Date | 1973-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTA TERESA DE JESUS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOISES VIANA” Em 31 de agosto de 1,973. II Nº 295, DE 31 DE AGOSTO DE 1.973. Declara de utilidade pública o Colégio Santa Teresa de Jesus. ) DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Livramento. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art.50, inciso II, da Lei Orgânica do Nunicípio, que a Câmara àe Vereadores aprovou e eu cansiono o promulgo a seguinte / leis Art, 1º - É declarado de utilidade pública, nos termos do art, 1º da Ioi Fedoral nº 91, de 28 de agosto/ de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, do 2 às maio de 1961, o COLÉGIO SANTA TERESA DE JESUS, com sede nesta cidade de Sant'Ana do iávramento. | Art, 2º - Revogades ao disposições em contrário,/ entrará em vigor na data de sua publicação. Ana do Livramento, 31 de agosto de 1.973» (Ago Ney Cavalhe (o) E) Dr. Ney Cavalheiro Campos * Prefeito Municipal Scanned by CamScanner