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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 995/1973

Tipo Lei
Número / Ano 995 / 1973
Date 1973-08-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SANTA TERESA DE JESUS.
native_id3217

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALACIO MOISES VIANA”
Em 31 de agosto de 1,973.
II Nº 295, DE 31 DE AGOSTO DE 1.973.
Declara de utilidade pública o
Colégio Santa Teresa de Jesus.
) DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal de
Sant'Ana do Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art.50,
inciso II, da Lei Orgânica do Nunicípio, que a Câmara àe
Vereadores aprovou e eu cansiono o promulgo a seguinte /
leis
Art, 1º - É declarado de utilidade pública, nos
termos do art, 1º da Ioi Fedoral nº 91, de 28 de agosto/
de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, do 2 às maio de 1961, o COLÉGIO
SANTA TERESA DE JESUS, com sede nesta cidade de Sant'Ana
do iávramento.
| Art, 2º - Revogades ao disposições em contrário,/
entrará em vigor na data de sua publicação.
Ana do Livramento, 31 de agosto de 1.973»
(Ago Ney Cavalhe (o) E)
Dr. Ney Cavalheiro Campos
* Prefeito Municipal
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