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norma nº 1028/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1028 / 1973
Date 1973-10-10
EmentaALTERA O DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 46 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, FIXA NOVA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS PARA SERVIÇOS DE OBRAS VIÁRIAS, EM FUNÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cep
pn ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
tEPEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
"PALACIO MOISES VIANA”
Em
10 de outubro de 1.973.
Altera o Decreto-lei municipal
nº 46, de 31 de dezembro de
1969, fixa nova tabela de valo
res unitários para serviços de
obras viárias, em função do sa
lário-mínimo regional, e dá ou
tras providências.
DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal de Sant!
Ana do Livramento.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 50, in-
ciso II, da Iei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o decreto-lei nº 46, de 31 de
dezembro de 1969 e fixada nova tabela de valores unitários pa
Ta serviços de obras viárias, em função do salário-mínimo re-
gional.
1 - NOVIMENTO DE TERRA ALÍQUOTA S/SAL.MIN.
1.1 - Escavação mecânica em terra p/m3......0..0.1,403%
1.2 - Escavação manual de valas e co-
vas em terra:
1.2.1 - Até a profundiade de 1,50 M.cc...0.4,410%
1.2.2 - Entre 1,50 e 4,00 por m3
de profundidade. .ccccococococeso 00. 7,613%
1.3 - Atêrro ou desatêrro apiloado em
camada de 0,30 m por M5scececorecesosrcr oco 4,810%
2 - EXECUÇÃO DE BASE E SUB-BASE
2.1 - Fornecimento de atêrro com carga,
descarga e transporte até 2km par
MDeccercorcorcrsoareresssesrescoce coros oc0 6, 811%
3 — TRANSPORTE
51 - Transporte com carga e descarga /
ate 2km Doccccocrcocrsnes cresc sos 008000002, 004%
4 — REVESTIMENTOS
4.1 - Espalhamento e compactação betu-
minosa por Meeececcoceccccccorsocesos0s00.4,010%
4.2 - Recomposição de capeamento asfál
tico por M2.cccccoccrsorcosascsr soro ss. 00001,010%
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Ba pda
|
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Pa pa
PRErk ESTADO DO ng OMANDE DO SUL
Cecraccerans CURA MUNICIPAL Dk SANTANA DO LIVRAMENTO
4.2.1 — Poara irregular obro colchão ALÍQUOTA S/SALMIN.
de aroia por mê:
4.2.1.1 = Com ro unte de areia
por FEL 7,613%
4.2.1.2 - q , ;
” Docerias seara sora eresareresros «108208
à - PASSEIOS
5el - Contra
-piso de ci h
com tavo do trtia por mario Lui crrersrres 5y2107
Deo — Assentamento d
e ladrilhos c/for-
necimento de material Db O eererereos10,4208
to de materi
54 — Assentamento
de meio fio reto,
ou curvo com
rejunte de cimen-
to c/fornecimento do material/
Por Db eee reersosessnenecress rsss as sdaas 4,810%
6 -— RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS
6.1 - Recomposição de calçamento sem
Tenovação, c/fornecimento de
material e rejunte de areia -/
POr Mec rerercerereran ass des ossec cocada 2, 404%
6,2 — Recomposição de meio-fio c/re-
Junte de cimento por metro.sscccccecoccocrreres 4, 810%
7 - DRENOS E ESCOAMENTOS PIUVIAL
ET à S9COANENTOS PLUVIAL
Tel - Assentamento de tubos de con-
creto c/reatêrro e soca ate a
geratriz superior, com, juntas/
de cimento e areia, ate 1,50 m
de profundidade:
Telel — 400m por metro....cecocorcorsorsorsosos 4,810%
Telo2 - 60cm por metro... cocccorcccroroorocores T,613%
7.1.3 - 80cm por MetrO. e ecoccccrooersoresaceaso 9,616%
7.1.4 - 100cm por Metro corose cce ecos o 000000 11,220%
8 - OBRAS ESPECIAIS
(- kg de cimento /
del DDR USINA ev ESTADO; DOR
- i dra argamassa /
DR atire o UNSDIIDO
8.3 - Alvenaria de 1 tijolo por m2..ccsecrverce rca cos lh,424%
8.4 - Alvenaria de 1/2 tijolo por m....cccccereroseo B,020%
9 - FORNECIMENTO DE MATERIAL :
Tubos de Concreto
9el e 40 CMoscccocesacerseercrsoec ooo oo rss css sas, 00. 1), 020%
“92 - 60 CM. cresc roco crer ro caca car coros o sn 0000 0:40:0 00 LD) 20%
903 - 100cm.ccovorocccrccorcccss rsss oras rs oro casos. 050, 081%
0a Doce 0 048
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PRREA ESTADO DO RIO GRANDE DO su
commecera cena UNA MUNICIPAL DI; SANTANA DO LIVHAMENTO
"PALACIO MOISES VIANA?
Art. 20 4 Profoitura poderá, mediante contrato escri
to firmado com og
proprietários ou responsáveis dos prédios ur=-
danos quo Toquorem, recompor a pavimentação de passotos (calça
das) fronteiras às Propriedaden, podendo cobrar mão de obra, ma
terial
e taxa de “administração, sondo onta última no valor de
10% do valor total da obra.
viço de Tecomposição don pass
te maneira:
a) -
v) -
O pagamento correopondente ao ser-
cion poderá ver efetuado da ceguín
Pagamento a vista com 10% de desconto;
Pagamento Parcelado, com 10% de entrada e 14 ao
mês, e até ao máximo de 10 (dez) menes, As presta
ções em atraso incorrerão nos acréscimos legais.
Art. 3º - À presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento, 10 de outubro de 1.973.
(As.) Dr. Ney Cavalheiro Campos
Dr. Ney Cavalheiro Campos
Prefeito lYunicipal
Registre-se e Publique-se:
(Ass) Cel.RI. Nivelle Vóssio Brígido
Ccl.RI. Mívelle Vossio Brigido
Secretário Im, de Administração
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