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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1035/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1035 / 1973
Date 1973-10-22
EmentaCRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TURISMO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3256

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» tn
PREFEITURA Pa ADO DO Ro oRANoe Do gut
CiPAL
AL Dk SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALACIO Moldes viaNAs
LEI x É im 2º de outubro de 1.973
SERES 3025. p0.2? OURO dade
Cria o Sexvigo unicipal de Turig
no, abre um crédito especial e dá
Dei A outras providônoias,=
. CA a é NE
do Livramento, VALHRINO CANPOS, Prefeito Kunioipal de Sant'Ana
FAço
11, da Lei ma em cumprimento ao disposto no arte 50 inciso/
res aprovou e O Hunicipio, que a Câmara Wunicipal de Vereado-
Sm BAnOiono € promulgo a soguinto leis
Art, Jo -
ain asd Tica criado o Serviço lunicipal de Turismo suboz
ira O ao Chefe do Executivo, que tem por finalidade inceg
qidatiar Olvimento do ijnkrisno no suniciplo, com as seguíntes ati=
= Proceder o levantamento dos incentiv
) os turísticos e orga-
nízer O calendário turístico municipal;
- estudar e planejar o aproveitamento, para fins turisticos
os recursos naturais que o municipio oferece;
— Fanter contatos com os brgãos integrados no sistema nacig
nal de turismo a fim de aprimorar conhecimentos sobre o assunto)
n = manter intercâmbio com órçãos competentes, visando a recu
peração, conservação e ey ploração de todos os recursos turísticos exig
tentes no município;
E - estudar, incrementar e colaborar na realização de exnosi-
ções, certames e incentivar us festividades popularee, ber coxo grono-
ver concursos sobre trabalhos considerados de relevante intercose turig
tico para a municipalidade;
= promover a recepção a turistas, tendo eu vista propiciar /
melhor atendimento ao nesno;
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem incum
O, cujo titular será demissivel ad-nutum, consi-
Chefe do Executivo, com os vencimentos mensais
: cinquenta cruzeiros),
eeennecncasnasa
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PREFEITO ESTADO DO Rig
RA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALACIO MOISES Viana
erereeraeaariçs
Art, 30
um crédito Regiao o Poder Executivo autorizado a abrir
seiros), para ana nº valor de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cru
Sr às despesas iniciais com o referido ser
Art. 40
E) ú - Se Í so
dotação ergamentária, irá como recurso, a redução da seguinte
2.1.3.2,
1.4.-5.6- Conselho Kunicipal de Turismo......»
Ceccsrerec soa sosaa n00.0L8 10.000,00
4.2.3.1. 5
1.1.2.10,-10- Salários Contratados, .«ccccssess
bio 0/0/0 0/0/00 0/6. 6 4/00/0100 OL6 LOM 00000
TOTAL Tr
Arte 5º -
eo : 5 Revogadas as disposições em contrário, esta /
trará em vigor na data de sua publicação.
s ]
ant'ina do Livramento, 22 de outubro de 1.973,
(Ag.) Dr. Ney Cavalheiro Campos
«Ney Cavalheiro Campos
Prefeito ilunicipal
(As) Cel.RI. Nivelle Vóssio defeito
«Nívelle Vossio 0.
o Mun.de Administração
el.
Secretari
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