| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 1973 |
| Date | 1973-10-22 |
| Ementa | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TURISMO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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» tn PREFEITURA Pa ADO DO Ro oRANoe Do gut CiPAL AL Dk SANTANA DO LIVRAMENTO “PALACIO Moldes viaNAs LEI x É im 2º de outubro de 1.973 SERES 3025. p0.2? OURO dade Cria o Sexvigo unicipal de Turig no, abre um crédito especial e dá Dei A outras providônoias,= . CA a é NE do Livramento, VALHRINO CANPOS, Prefeito Kunioipal de Sant'Ana FAço 11, da Lei ma em cumprimento ao disposto no arte 50 inciso/ res aprovou e O Hunicipio, que a Câmara Wunicipal de Vereado- Sm BAnOiono € promulgo a soguinto leis Art, Jo - ain asd Tica criado o Serviço lunicipal de Turismo suboz ira O ao Chefe do Executivo, que tem por finalidade inceg qidatiar Olvimento do ijnkrisno no suniciplo, com as seguíntes ati= = Proceder o levantamento dos incentiv ) os turísticos e orga- nízer O calendário turístico municipal; - estudar e planejar o aproveitamento, para fins turisticos os recursos naturais que o municipio oferece; — Fanter contatos com os brgãos integrados no sistema nacig nal de turismo a fim de aprimorar conhecimentos sobre o assunto) n = manter intercâmbio com órçãos competentes, visando a recu peração, conservação e ey ploração de todos os recursos turísticos exig tentes no município; E - estudar, incrementar e colaborar na realização de exnosi- ções, certames e incentivar us festividades popularee, ber coxo grono- ver concursos sobre trabalhos considerados de relevante intercose turig tico para a municipalidade; = promover a recepção a turistas, tendo eu vista propiciar / melhor atendimento ao nesno; - executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem incum O, cujo titular será demissivel ad-nutum, consi- Chefe do Executivo, com os vencimentos mensais : cinquenta cruzeiros), eeennecncasnasa Scanned by CamScanner PREFEITO ESTADO DO Rig RA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOISES Viana erereeraeaariçs Art, 30 um crédito Regiao o Poder Executivo autorizado a abrir seiros), para ana nº valor de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cru Sr às despesas iniciais com o referido ser Art. 40 E) ú - Se Í so dotação ergamentária, irá como recurso, a redução da seguinte 2.1.3.2, 1.4.-5.6- Conselho Kunicipal de Turismo......» Ceccsrerec soa sosaa n00.0L8 10.000,00 4.2.3.1. 5 1.1.2.10,-10- Salários Contratados, .«ccccssess bio 0/0/0 0/0/00 0/6. 6 4/00/0100 OL6 LOM 00000 TOTAL Tr Arte 5º - eo : 5 Revogadas as disposições em contrário, esta / trará em vigor na data de sua publicação. s ] ant'ina do Livramento, 22 de outubro de 1.973, (Ag.) Dr. Ney Cavalheiro Campos «Ney Cavalheiro Campos Prefeito ilunicipal (As) Cel.RI. Nivelle Vóssio defeito «Nívelle Vossio 0. o Mun.de Administração el. Secretari Scanned by CamScanner