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norma nº 1048/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1048 / 1973
Date 1973-11-29
EmentaCRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
native_id3269

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL Di SANFANA DO LIVRAMENTO
“PALACIO MOISES R k
En 29 de novembro de 1.975
FEI Nº 1049, DE 29 DE NOvENERO DE 1.973:
DSEGESEssscsasss
atificada para º
Cria a Função Gr Eu
Secretário da Junta de Servig
Militar.-
nt!
DR. NEY CAVALHEIRO CAMPOS, Prefeito Municipal de aa
Ana do Livramento,
n-
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 50; a
ciso II, da Tei Orgânica do lunicípio, que a Câmara Iunicip
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte lei: 4
- Fica criada a Função Gratificada para (2) ns
de Serviço Militar, no valor de crg 300,00
.
| — Servirá de recurso para cobertura das despe-
da presente lei, a dotação constante do orça-—
E corrente exeroício sob a rubrica 8.1/32.
| de Contingências.
Revogadas as disposições em contrário, esta
or na data de sua publicação.
| Livramento, 29 de novembro de 1.975.
s.) Cr. Ney Cavalheiro Campos
Dr. Ney Cavalheiro Campos
Co Ney
— Prefeito Municipal
Vóssio Brígido
Vossio Brigido
de Administração
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