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norma nº 1064/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1064 / 1973
Date 1973-12-14
EmentaAPROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1974, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.121.098,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E UM MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS).
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PREFEITURA My DO RIO GranDE Do sy.
NICIPAL DE 5
E DE SANTANA DO LIVRAMENTO
ALACIO MOISES Vianar
En 24 de domenhro de 1.973.
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de 1.974, no valor global 46
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oito cruseiros).=
DR. MEY GAVALIETRO ival do Sant"
ima do iá " CAMPOS, Prefeito Municipal
PAÇO saber, usanão ias atribuições que me são conferi-
das por lei, nos ternos dos yrineípios contidos no artigo 66
da Constituição Federal e no artigo 44 da Constituição Estadual
do Rio Grande do Sul, promigo a soguinte leis
5 Ate 18 = O Wanicfpio do Santtina do Livranento prestã
rá auxílio financeiro às ntidades assistenciais, culturais €
tócuico administrativo, para colaborar na realização de sous
objetivos normais, a sex distribuida de conformidade com & PEê
sento lei, sob a forma de auxílios, subvenções e contribuições
$ 1º = Consideram-so entidades assistenciais aque-
las que se destinam a exercer o serviço social,
é 28 - Considorua-se entidades culturais aquelas que
vo destizum à realização de qualquer atividade concernente ao
desenvolvimento da cultura.
Art, 2º - À dotação global pera assistência social se-
vá de Crê 495.500,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e qui
nhentos cruseiros), que será distrituida da seguinte maneiras
1 - Assistência Médico-Hospitalar..Cr$ 32.500,00
II - Assistência Bocialcesevososucos n 15.000,00
111 » Conselho lunicipal do Entidados
e Clubes
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esooonscncocenenassonnosaos * 150.000,00
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deurtnia, par mumatonção do ez " 270.000,00
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“a ASOAR cosas esesass 21.600,00
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O reiaseveadce " 1.000,00
X - adro Crue
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Global para instituições culturais
frogentos e vinte e cinco níl e qua-
fruseivos), que será distribuida da
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