| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 1973 |
| Date | 1973-12-14 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1974. |
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ESTADO DO RIO GRANDE és DO suL D| FEIT'! » PREFEITURA MUNICIPAL pj SANTANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOISES VIANA" 1 do dezonhro do 1e97% EEimbnodO6B, DE 14 UE DEZRORO DE 1,9654 Fixa a Despesa tamo do Id- foco eco- Orça a Receita e ão lamicípio de Sant vramonto, para 0 exero nônico finanoeiro do 1974 poa do Idvranento, FAÇO saber, usando das atribuições que mo são aj aos por lei, nos ternos doa prinoípios contidos no artigo da Constituição Federal o no artigo 44 da Constituição aí do Rio Grande do Sul, promulgo a seguinte 1011 as Arte 1º - À recoita do liunicípio para O exercício nd 1974, é orçada em Cr$ 15.592,400,00 (quinuo nilhões quinhent o noventa e dois nil e quatrocentos cruseiros) o será n da de acordo con a legislação vigente, obedecendo & soguinte classificação gerals TI - Recolta Patrimonial..ceceo " 102.000,00 LIZ - Receita Industrial.,.cesos " 17.000,00 W - Transferências Correntes.. " 11.745.900,00 | Mo Receitas DIVOLIAS 6 0 6 0 0 0000! 391.400,00 Crê 14,614 .300,00 RECEIZAS DE OAPIZAL Ie Operações àe Crédito. e «oo «Ur 200,00 - de B ens lóveis o e Asma K 70.000,00 III - Transferências de Capital. "907.900,00 Total Geral da Receita ersconcnvocovesavos Cr$ 15.592.400,00 Art, 22 - À despesa do Hunicípio é fixada em G$ 15592.400,00 (quinse milhões quinhentos e noventa e doie mil e quatrocentos cruseiros) e será realizada de conformidade con as especifica- ções constantes das tabelas anexas que fican fasenão parte in- tegrante desta 101, com a seguinte classificação gerals sevenccsncosou o “Scanned by CamScanner e ) CREA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL py SANTANA DO LIVRAMENTO quoroo adia hn Ê “PALACIO MOISES VIANA" ."º 48 é pespesas de Custeio, css. «Orf Te 014.539,00 qr$ 13.556:55)" a - transferências Correntos, «4,542 .016,48 1 DESPESAS DE CAPITAL 1- Investimentos + ces srs essa aUTÊ 3.784.076,00 - Inversões Financetrag,,,,. ! -x- o pão a transferências de Capital, A agnut68,ãa GE 15 59204004 y motal Geral da Dempesa.,.cererensensaneere ST papas Perágrato 1º - O Poder Executivo expedirá sem * 1 do 38 pninando as despesas correntes por rubrica, até 3 er às 1975. pro 0 0 Parágrafo 2º - As despesas de capital pal go Invest, agentes constantes do Orgamento Plur aro ss tivas ao triênio 1,974/76. os rala do aé ae Art. 3º = Fica o Poder Executivo pingo o Limite no I - Abrir créditos suplementares a cumpridos as sh da despesa total autorizada, desde que sejam 320, 4º 8 4 isposições constantes do art. 45, da rei Foderel nº 4 17 68 II - Realizar em qualquer mes do exe EP poe a perações de crédito, por antecipação da mê Doi do to» cello» Arena tas ão Tesouraria, até o Limite poço sad +a1 da receita orçada, em forma do art. 67 da Cons e III - À reformar as unidades a poe unidades responsáveis, respeitando 09 mon a pane <d passo despesa e o seu destino segundo as cates c8 E ig Art. 4º - A discrininação das despesas cota so” a pa 2º e $ 1º no decorrer do exercício, pata pio vá do Poder Executivo, O obedecidos 03 Ed pag despesa, dentro de cada unidade orgamen cin nã ri Esta lei entrará en vigor no dia 1º às à de pes ie e as disposições em “ooo had e "Sanitina do Livranento, 14 de desenro de . (Asi) Drs Hey Cavalheiro Campos o Re e ETA A Scanned by CamScanner