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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1065/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1065 / 1973
Date 1973-12-14
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1974.
native_id3286

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ESTADO DO RIO GRANDE
és DO suL
D| FEIT'! »
PREFEITURA MUNICIPAL pj SANTANA DO LIVRAMENTO
“PALACIO MOISES VIANA"
1 do dezonhro do 1e97%
EEimbnodO6B, DE 14 UE DEZRORO DE 1,9654
Fixa a Despesa
tamo do Id-
foco eco-
Orça a Receita e
ão lamicípio de Sant
vramonto, para 0 exero
nônico finanoeiro do 1974
poa do Idvranento,
FAÇO saber, usando das atribuições que mo são aj
aos por lei, nos ternos doa prinoípios contidos no artigo
da Constituição Federal o no artigo 44 da Constituição
aí do Rio Grande do Sul, promulgo a seguinte 1011 as
Arte 1º - À recoita do liunicípio para O exercício nd
1974, é orçada em Cr$ 15.592,400,00 (quinuo nilhões quinhent
o noventa e dois nil e quatrocentos cruseiros) o será n
da de acordo con a legislação vigente, obedecendo & soguinte
classificação gerals
TI - Recolta Patrimonial..ceceo " 102.000,00
LIZ - Receita Industrial.,.cesos " 17.000,00
W - Transferências Correntes.. " 11.745.900,00
| Mo Receitas DIVOLIAS 6 0 6 0 0 0000! 391.400,00 Crê 14,614 .300,00
RECEIZAS DE OAPIZAL
Ie Operações àe Crédito. e «oo «Ur 200,00
- de B ens lóveis
o e Asma K 70.000,00
III - Transferências de Capital. "907.900,00
Total Geral da Receita ersconcnvocovesavos Cr$ 15.592.400,00
Art, 22 - À despesa do Hunicípio é fixada em G$ 15592.400,00
(quinse milhões quinhentos e noventa e doie mil e quatrocentos
cruseiros) e será realizada de conformidade con as especifica-
ções constantes das tabelas anexas que fican fasenão parte in-
tegrante desta 101, com a seguinte classificação gerals
sevenccsncosou
o “Scanned by CamScanner
e )
CREA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL py SANTANA DO LIVRAMENTO
quoroo adia hn
Ê “PALACIO MOISES VIANA"
."º
48
é pespesas de Custeio, css. «Orf Te 014.539,00 qr$ 13.556:55)"
a - transferências Correntos, «4,542 .016,48
1
DESPESAS DE CAPITAL
1- Investimentos + ces srs essa aUTÊ 3.784.076,00
- Inversões Financetrag,,,,. ! -x- o pão
a transferências de Capital, A agnut68,ãa GE 15 59204004
y motal Geral da Dempesa.,.cererensensaneere ST papas
Perágrato 1º - O Poder Executivo expedirá
sem *
1 do 38
pninando as despesas correntes por rubrica, até 3
er
às 1975.
pro
0 0
Parágrafo 2º - As despesas de capital pal go Invest,
agentes constantes do Orgamento Plur aro
ss tivas ao triênio 1,974/76.
os rala do aé
ae Art. 3º = Fica o Poder Executivo pingo o Limite no
I - Abrir créditos suplementares a cumpridos as
sh da despesa total autorizada, desde que sejam 320, 4º
8 4
isposições constantes do art. 45, da rei Foderel nº 4
17 68 II - Realizar em qualquer mes do exe EP poe a
perações de crédito, por antecipação da mê Doi do to»
cello» Arena tas ão Tesouraria, até o Limite poço sad
+a1 da receita orçada, em forma do art. 67 da Cons
e III - À reformar as unidades a poe
unidades responsáveis, respeitando 09 mon a pane <d
passo despesa e o seu destino segundo as cates
c8 E
ig Art. 4º - A discrininação das despesas cota so” a
pa 2º e $ 1º no decorrer do exercício, pata
pio vá do Poder Executivo, O obedecidos 03 Ed
pag despesa, dentro de cada unidade orgamen cin
nã ri Esta lei entrará en vigor no dia 1º às à
de pes ie e as disposições em “ooo had
e "Sanitina do Livranento, 14 de desenro de .
(Asi) Drs Hey Cavalheiro Campos
o Re e
ETA A
Scanned by CamScanner

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