| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 1973 |
| Date | 1973-12-14 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974/76. |
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LEI nº desta 1066, DE «dá DE pRAmINO 18 1,973: Aprova o Orçamento Pur + q vestimentos para O triônio 1974/7 . DR. e NEY CAVALHEIRO 0AMPOS, Pretoito liunicipal de Sant SO sabor, usando das atribuições que me são conferidas jei, nom tormos dos princípios contidos no artigo 66 da constitul= ção podoral 6 nO artigo 44 da Constituição Estadual do Rio Grando 8 guly promulgo a seguinte lei; Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos para 9 ênto de 1.974/76 constituídos don programas e projetos integrantos/ posta 1ei € elatimados de conformidade com o disposto no Axte 62, 4 3º gonstituição do Brasil de 17 de cutubro de 1.969 o do Ato Complemel nº 45, de 29 de janeiro de 1969, estima pexa O períodos, despesas as apitel vo montante de Org 12,148,590,52 (Doze milhões, conto e que sa e oito mil e quinhentos e noventa cruzeiros e cincoenta e dois cen- savos)s assim distribuidos: REOGURSOS 1 = ADUTNISTRAÇÃO DIREM,.ccerrererererrereroooerooo URB 12.148.590,52 : 1.974 1.975 1.976 4.055.844,52 4.046.851,00 4.065.895,00 Axt. 2º - À programação por funções das despesas de Capd- ta1 desdobra-se da seguinte maneiras zs 1,9 9" | 1.976 TOTA 320.156,00 65.300,00) 82.300,00 4651156, 0( 166.579,00] 60.000,00] 40.000,00 266379, 4 - Tiação Transp.Comun. (1.450.000,00 1.541.000,00 1.869.600, 4860600, O 6 - Educação e Cultura.., 380.000,00 108.000,00 80.000,00 568000, 0 9 - Berviços Trbanos..eo 1.458.541,00 2.257.551,00 1.978.995,00 5.695,087,0 TO 68 À Bececeeero (4055 844,52 4.046.851,00 4.065.895, 0012148590 5: Art. 3º - Os valores referentes aos exercícios de 1975 e Scanned by CamScanner e T = ADUINIS TRAÇÃO DIRETA [9 = Gore Administ.Geral. 1 - AduinisteFinanceixa, 5 - R60s Nat. AgrOpec... E ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITU qunve non CAR nos 0d MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO e o Dom gs nível “geral do preços Art. 4º « R : evogam-se as dinposições em pe dis 5º - Esta lei entrará em vigor a partir ae goiro Sant'ina do Livramento, 14 de dezembro de 1.975+ cos e Adi ge 1º de à8 Dr. Ne Gavalhoiro Car g “ e Proveito Municipal Scanned by CamScanner