| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 1973 |
| Date | 1973-12-17 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. |
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m Est) PREFEITURA UN ADO DO Rio GRANDE DO su IPAL DE j 5 E SANTANA DO LIVRAMENTO PALACIO MOISES viana Em 17 de degenhro de 1.973» Bl Nº 1067, m i cama PO AL DO IoRRO DE 193. Estima a Receita o Fixa a Despesa do Departamento de fgua e Tegoto% para o exercício de 1974» TR. FEX CAVAIEETRO Guyes, Prefeito Itnicipal de Sant "Ama do Livramento, pridas PAÇO saber, usando das atribuições que me são conf d por lei, nos termos dos princípios contidos no artigo 66 da Cons= situlção Federal e no artigo 44 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, promulgo a Seguinte lei: Art. 1º - O orçamento do Departamento do Água € Bogotoss/ para 0 exercício de 1.974, estima a receita em Cr8 3.500.000,00 f (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), que será arrecadado na forna da legislação vigente, obedecendo a soguinte olasoificaçãos E j 1 triDutáriaccccsessecseccalrÊ 25.000,00 PECTEMÊNIa Lsiiiiscêiso " 10.000,00 THOR CEA casonscanasencas " 2.191:000,00 Serviços Complementares...eessesveses ! 21.000,00 DEVERA Cpentidsinencacancero " 399 000,00 3.246.000,00 RECEITAS DE CAPITAL operações de ORLA naus iss asso si TOr8 1.000,00 Alienação de Bens Hóveis e Imóveis... " 1.000,00 Convênio Ampliação Rêde de Lgua...e.. " 60.000,00 Convênio Ampliação Rêde de Esgotos... " 40.000,00 Transferências de Capital. «cesesenos "152.000,00 254.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA. .cenessoancacs0rÊ 5.500.000,00 Art, 22º - À Despesa é fixada em Cr$ 3.500.000,00 (Três mi 1hões e quinhentos mil cruzeiros), e será realizada de conformida de com os quadros das dotações orçamentárias por Unidades Orçemem tárias, anexos, que ficam fasendo parte integrante dosta lei. rt. 3º - De acordo com disposições contidas nos Artigos/ PREFEY Go vva RO CUSTE I e R “PALACIO Moises vagas so, Operações de oróaito ml MRlquer mês do exerofoio tinanood= insuficiências de catra Por antecipação da Receita, para atender janeiro de 1974, lei ontrará em vigor a partir do dia 1º 66 una oh Revogam-s e as disposições en contrário» ie + Ilvranento, 17 de dezembro de 1.975. ARES. (As.) Dr. Ney Cavalheiro Campos a a “Prefeito lunicipal (As.) Cel.RI. Nivelle Vóssio Brígido EEE) Secretário Mun, de Administração Scanned by CamScanner