br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1067/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1067 / 1973
Date 1973-12-17
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
native_id3289

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 2

m
Est)
PREFEITURA UN ADO DO Rio GRANDE DO su
IPAL DE j
5 E SANTANA DO LIVRAMENTO
PALACIO MOISES viana
Em 17 de degenhro de 1.973»
Bl Nº 1067, m i
cama PO AL DO IoRRO DE 193.
Estima a Receita o Fixa a Despesa
do Departamento de fgua e Tegoto%
para o exercício de 1974»
TR. FEX CAVAIEETRO Guyes, Prefeito Itnicipal de Sant "Ama
do Livramento, pridas
PAÇO saber, usando das atribuições que me são conf d
por lei, nos termos dos princípios contidos no artigo 66 da Cons=
situlção Federal e no artigo 44 da Constituição Estadual do Rio
Grande do Sul, promulgo a Seguinte lei:
Art. 1º - O orçamento do Departamento do Água € Bogotoss/
para 0 exercício de 1.974, estima a receita em Cr8 3.500.000,00 f
(três milhões e quinhentos mil cruzeiros), que será arrecadado na
forna da legislação vigente, obedecendo a soguinte olasoificaçãos
E j 1
triDutáriaccccsessecseccalrÊ 25.000,00
PECTEMÊNIa Lsiiiiscêiso " 10.000,00
THOR CEA casonscanasencas " 2.191:000,00
Serviços Complementares...eessesveses ! 21.000,00
DEVERA Cpentidsinencacancero " 399 000,00 3.246.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
operações de ORLA naus iss asso si TOr8 1.000,00
Alienação de Bens Hóveis e Imóveis... " 1.000,00
Convênio Ampliação Rêde de Lgua...e.. " 60.000,00
Convênio Ampliação Rêde de Esgotos... " 40.000,00
Transferências de Capital. «cesesenos "152.000,00 254.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA. .cenessoancacs0rÊ 5.500.000,00
Art, 22º - À Despesa é fixada em Cr$ 3.500.000,00 (Três mi
1hões e quinhentos mil cruzeiros), e será realizada de conformida
de com os quadros das dotações orçamentárias por Unidades Orçemem
tárias, anexos, que ficam fasendo parte integrante dosta lei.
rt. 3º - De acordo com disposições contidas nos Artigos/
PREFEY
Go vva RO CUSTE
I e R “PALACIO Moises vagas
so, Operações de oróaito ml MRlquer mês do exerofoio tinanood=
insuficiências de catra Por antecipação da Receita, para atender
janeiro de 1974, lei ontrará em vigor a partir do dia 1º 66
una oh Revogam-s
e as disposições en contrário»
ie + Ilvranento, 17 de dezembro de 1.975.
ARES. (As.) Dr. Ney Cavalheiro Campos
a
a “Prefeito lunicipal
(As.) Cel.RI. Nivelle Vóssio Brígido
EEE)
Secretário Mun, de Administração
Scanned by CamScanner

open original →