| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 1974 |
| Date | 1974-12-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA CARIDADE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO “PALACIO MOISES Eng de dezembro de 1.974 BI HS 1030, 28 10.00 pe/ranO 1 Aadlta Declara de Utilidade Pública O CuNTRO BSPIRIZA CARIDADE + DR, NEY CAVALHSTRO CANPOS, Prefeito Municipal de Sant* Ana do Livramento, ; FAÇO saber, em cunprimento ao disposto no arte 50, in= ciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara iunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis Art. 1º - É declarado de Utilidade Pública o CENTRO ES PIRIZA CARIDADE, com sede nesta cidade de Sant'Ana do Livra = mento, s srt, 2: - Revogadas as assposições em contrário, “di 1ei entrará em viçor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 18 de dezembro de 1,974 | Scanned by CamScanner