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norma nº 1152/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1152 / 1975
Date 1975-05-06
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3380

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PREFEITURA Estano
DO q
NICIPAI, E SRANDE DO sui
SANTANA DO
“ LI 7
PACTO morte vindo VRAMENTO
Em 06 de mato de 1.975.
EI mo
e=aRRa DE, 06 DE 1430 DE Justa
Abre um Crédito Lopecial na Cá-
mara Nunicipal de Vereadores, no *
valor de Cr$ 70.000,00 (Sotonta mil
cruzeiros), e dá outras providên -
cias,=
DR, S To N
ferentcues gra DE VIEIRA, Presidente da Câmara de
, ercicio do ca 1 de Sant
Ana do Livramento, rgo de Prefeito Municipa
ciso VI, mp em cumprimento ao disposto no art. 63, im
Ednica do ltunicípio, e de acordo com o arti-
go 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4,320 de 17 do março de 1964
que a Câmara Municipal ãe Vereadores aprovou e eu sanciono é
promulgo & seguinte lei;
Art. 1º - Fica aberto na Câmara lunicipal, um Crédito
Especial mo valor de Cr$ 70.000,00 (Setenta mil cruzeiros),deg
tinado ao custeio das despesas de viagens dos membros integran
tes da Câmara de Vereadores às reuniões da União dos Iegislati
vos da Fronteira Oeste, Congresso a realizar-se na cidade de |
Pelotas e custeio das despesas com o "VW" Encontro de Vereado -
res.
Art, 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédi-
to Especial aberto por força do art. 1º desta lei, a anulação!
percial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, cons=
tantes da Lei orçamentária anual,
3.0.0.0 DESPESAS coRmENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio à
4.0.0.0 o E
DESPESAS DE CAPITAL
1.1/4.5,1,1-1.3 Projeto = 0s0+1e2s
casal
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R Estado
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SANTANA DO
“PALA LIVRAMENTO
isico CIO Moises VIANA”
162/4000 qse ne TO B00O soc essesssos es sdrS 13.210,00
4.10040 RAS DE Carr; o ,
PER RO "“Stimentos
8 Midis,
telele0=3,2 Projeto Sadia 1
j O Reforma de Di
Imóveis eR ação 1
de de Distribuição *
E 1a sesranscosstmmasecanoss Cr$ 165.990,00
Co, TÃCA alterado - ano 1975 - o Orçamento Plu-
janual de Inve;
na 1.152 de 03 Entao Para 0 triênio 75/77, aprovado pela Iei
tis +12e74, para dar cobertura ao Crédito Especial a-
berto por força do art
* 1º desta lei, cujos valores dos projetos
ataixo discriminados, são deduzidos das respectivas dotações de
origem.
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPIRAL
4.5.0.0
Pransferências de Capital
4Delelele3 Projeto - 0,0,1,2,1
Amortização de Empréstimos, e e «e «CL$ 19.900,00
4.1.000 Investimentos
40.101,60 Otras Públicas
4.16100=9,0 Projeto - 9.0,1,1e2
Elaboração do Plano Piloto Fisã
co do Porto SOCO corececoresoeo Cr$ 13.210,00
4,1,1,0-3,2 Projeto - Fedelolel
Construção e Reforma de Diversos
Imóveis e Rede de Distribuição!
de ÁMD ccocorcoooosconcorocada Cr$ 16.990,00
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, a -*
presente lei entrará en vigor na data de sua publicação,
Sant'Ana do Livramento, 06 de maio de 1,975
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