| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 1975 |
| Date | 1975-05-06 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3380 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2
ea PREFEITURA Estano DO q NICIPAI, E SRANDE DO sui SANTANA DO “ LI 7 PACTO morte vindo VRAMENTO Em 06 de mato de 1.975. EI mo e=aRRa DE, 06 DE 1430 DE Justa Abre um Crédito Lopecial na Cá- mara Nunicipal de Vereadores, no * valor de Cr$ 70.000,00 (Sotonta mil cruzeiros), e dá outras providên - cias,= DR, S To N ferentcues gra DE VIEIRA, Presidente da Câmara de , ercicio do ca 1 de Sant Ana do Livramento, rgo de Prefeito Municipa ciso VI, mp em cumprimento ao disposto no art. 63, im Ednica do ltunicípio, e de acordo com o arti- go 43, Ítem III, da Lei Federal nº 4,320 de 17 do março de 1964 que a Câmara Municipal ãe Vereadores aprovou e eu sanciono é promulgo & seguinte lei; Art. 1º - Fica aberto na Câmara lunicipal, um Crédito Especial mo valor de Cr$ 70.000,00 (Setenta mil cruzeiros),deg tinado ao custeio das despesas de viagens dos membros integran tes da Câmara de Vereadores às reuniões da União dos Iegislati vos da Fronteira Oeste, Congresso a realizar-se na cidade de | Pelotas e custeio das despesas com o "VW" Encontro de Vereado - res. Art, 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédi- to Especial aberto por força do art. 1º desta lei, a anulação! percial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, cons= tantes da Lei orçamentária anual, 3.0.0.0 DESPESAS coRmENTES 3.1.0.0 Despesas de Custeio à 4.0.0.0 o E DESPESAS DE CAPITAL 1.1/4.5,1,1-1.3 Projeto = 0s0+1e2s casal Scanned by CamScanner R Estado eett renas aaa Ga TURA NUM ig dO Ro GRANDE DO su SANTANA DO “PALA LIVRAMENTO isico CIO Moises VIANA” 162/4000 qse ne TO B00O soc essesssos es sdrS 13.210,00 4.10040 RAS DE Carr; o , PER RO "“Stimentos 8 Midis, telele0=3,2 Projeto Sadia 1 j O Reforma de Di Imóveis eR ação 1 de de Distribuição * E 1a sesranscosstmmasecanoss Cr$ 165.990,00 Co, TÃCA alterado - ano 1975 - o Orçamento Plu- janual de Inve; na 1.152 de 03 Entao Para 0 triênio 75/77, aprovado pela Iei tis +12e74, para dar cobertura ao Crédito Especial a- berto por força do art * 1º desta lei, cujos valores dos projetos ataixo discriminados, são deduzidos das respectivas dotações de origem. 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPIRAL 4.5.0.0 Pransferências de Capital 4Delelele3 Projeto - 0,0,1,2,1 Amortização de Empréstimos, e e «e «CL$ 19.900,00 4.1.000 Investimentos 40.101,60 Otras Públicas 4.16100=9,0 Projeto - 9.0,1,1e2 Elaboração do Plano Piloto Fisã co do Porto SOCO corececoresoeo Cr$ 13.210,00 4,1,1,0-3,2 Projeto - Fedelolel Construção e Reforma de Diversos Imóveis e Rede de Distribuição! de ÁMD ccocorcoooosconcorocada Cr$ 16.990,00 Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, a -* presente lei entrará en vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 06 de maio de 1,975 Scanned by CamScanner