| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 1975 |
| Date | 1975-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ÍGREJA METODISTA WESLEYANA. |
| native_id | 3382 |
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PRE ESTADO FEITURA MUntcr go SRANDE DO sui “PALACIO mi DO LIVRAMENTO ANA: BR'Bo ao junho de 1,975+= =Q8 DE JUNVO DE 24975 a Autoriza o Executivo a doar um terreno à Igreja Metodista Veg Ê leyana = DR. NEY ca VA Ana do Livramento, ig CAMPOS, Prefeito Municipal de Sant" * SM Cumprimento ao disposto no art. 63, in- zes aprovou e eu e ng do Município, que a Câmara de Vereado- Art, 10 - pá Ono e promigo a seguinte leis : Igreja letodista y Sa O Poder Executivo autorizado a doar à nn esleyana, para a construção de seu Tabernácu- eta eno pertencente ao patrimônio municipal, localizado" a Rua Prefeito Antonio Fernandes da Cunha, onde mede 13,00 me- tros, esquina da Rua Conde de Porto Alegre, onde mede 11,30 me- tros, lindando ao Sul com terreno da Suc. Clóvis Lopes de los ! Santos; ao Norte com a Rua Prefeito Antonio Fernandes da Cunhas ao Leste com a Rua Conde de Porto Alegre e, ao Oeste com terrg no de Alcibiades lartins da Rosas ciso VI, da Lei Op Arte 2º - À construção para qual se destina a doação deve ser concluida, dentro do prazo de três (3) anos, a contar" da data da Publicação desta lei, sob pena de reversão do terre- no ao patrimônio do mnicípio, sem qualquer ônus para a Fazenda Municipal, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta 1ei entrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 02 de junho de 1.975. Scanned by CamScanner