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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1154/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1154 / 1975
Date 1975-06-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ÍGREJA METODISTA WESLEYANA.
native_id3382

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PRE ESTADO
FEITURA MUntcr go SRANDE DO sui
“PALACIO mi DO LIVRAMENTO
ANA:
BR'Bo ao junho de 1,975+=
=Q8 DE JUNVO DE 24975
a
Autoriza o Executivo a doar um
terreno à Igreja Metodista Veg
Ê leyana =
DR. NEY ca
VA
Ana do Livramento, ig CAMPOS, Prefeito Municipal de Sant"
* SM Cumprimento ao disposto no art. 63, in-
zes aprovou e eu e ng do Município, que a Câmara de Vereado-
Art, 10 - pá Ono e promigo a seguinte leis :
Igreja letodista y Sa O Poder Executivo autorizado a doar à
nn esleyana, para a construção de seu Tabernácu-
eta eno pertencente ao patrimônio municipal, localizado"
a Rua Prefeito Antonio Fernandes da Cunha, onde mede 13,00 me-
tros, esquina da Rua Conde de Porto Alegre, onde mede 11,30 me-
tros, lindando ao Sul com terreno da Suc. Clóvis Lopes de los !
Santos; ao Norte com a Rua Prefeito Antonio Fernandes da Cunhas
ao Leste com a Rua Conde de Porto Alegre e, ao Oeste com terrg
no de Alcibiades lartins da Rosas
ciso VI, da Lei Op
Arte 2º - À construção para qual se destina a doação
deve ser concluida, dentro do prazo de três (3) anos, a contar"
da data da Publicação desta lei, sob pena de reversão do terre-
no ao patrimônio do mnicípio, sem qualquer ônus para a Fazenda
Municipal,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
1ei entrará em vigor na data de sua publicação,
Sant'Ana do Livramento, 02 de junho de 1.975.
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