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norma nº 1166/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1166 / 1975
Date 1975-08-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
native_id3393

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Cneu o AGOSTO DE 1,975.
E. TES times cr a)
Autoriza o Executivo Municipal a
Permutar áreas de terrenos que
especifica,-=
GUILHERME BASS
Ana do Livramento, Ea COSTA, Prefeito Municipal de Sant *
* M Cumprimento ao disposto no art. 63, in-
sedia a Sa do Município, que a Câmara Municipal *
Art. 18 nt Su sanciono e promulgo a seguinte leis
mutar com MARIA DO mam Executivo Municipal autorizado a per-
a sã SILVEIRA VIGÂNICO E OUTROS, todos co
proprietários de uma mesma gleta, deles adquirindo três (3) 1o-
tes de terreno de sua Propriedade, localizados nesta cidade, no
prolongamento da Av. Francisco Reverbel de Araujo Góes, até sua
conjunção com a Avenida Paulo Iatarthe, encontrando-se os refe-
ridos terrenos no perímetro destinado ao alargamento da mencio-
nada Avenida Prancisco Revefbel de Araujo Góes, perfazendo os
três (3) referidos terrenos a área total de hum mil cento e no-
venta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros qua-
ârados (1.195,73 m2), cedendo-lhe o lunieípio, em permuta, igu-
al área de 1.195,73 m2 de terreno de sua propriedade, localiza-
do nesta cidade, no lôteamento da chamada "Vila Mazzei", onde *
mede cincoenta e sete metros (57) de frente à Avenida Francisco
Reverbel de Araujo Góes e dezessete metros e sessenta e seis -!
centímetros (17,66) de frente a fundos do lado que dá para a =!
Avenida Paulo Iabarthe, e doze metros e sessenta e seis centíme
tros (12,66) do lado da Rua A da referida Vila Mazzei, e nos -!
fundos, medindo cincoenta e nove metros e trinta centímetros -*
(59,30), onde linda com propriedade da Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 12 de agosto de 1.975.
(As.) Guilherme Bassedas Costa
pa - as ua
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