| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1184 / 1975 |
| Date | 1975-12-04 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CLUBES DE SERVIÇOS. |
| native_id | 3410 |
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1,975. Cria o Co dade NSelho unicos 1 de Ent Serviços Ltenciais e Elubos Fr) GUILHERME S8Enao ão Livramento, MASSEas Cost, FAÇO saber, em e Wo a q uma VI, da Lei Orgânica nto ao disvosto no art, 6 inci- ROVOU e eu sanciono mdb. ol Sã à Prefeito Municipal de Sant'Ana 2» que à Camera de Vercads Deiá ti jo) Promulgo a Seguinte leis pi E - E Criado o Conselho 1 » gistenciais e Clubes de 5 13 - No iuniçipal de Entidades Ago to lunicipal, sendo im sua corperaPortinado ao Gabinete do Prefeje &) - Gongreçar ' ú entidades ass serviços voluntários atua assta “em tenciais e &e prestação de ' a Ro campo do bem esta cial no pesisços individuais especiais; 4) - 7a mbps à reunição mu triiição &º TeCUrSOS, sejam em dinheiro ou em espécie; coordenar a reatização de programas e Promoções conjuntas, apreximando entie dades de Tins semelhantes, Propicianto a união de esforços tendo ep vista os objetivos Comms no setor de assistência socgial, ção social, aprimoramento Cultural, educação social e civioa, e peitação profissional; c) - Proporcionar as entidades componen' oricntação tecnica e adninistrativa, árt. 2º - O Conselho lmicipel de intidades Assistenciais e Clubes de Serviço sera constituido ae uma Diretoria Executiva «=! cinco Diretorês, um Conselho Fiscel e um Conselho Deliberativos 9 1º - À Presidente será senmre a esposa do Prefeito lãs nicipal ou a quem esto indicar. 2º - Os demais menbros serão escolhidos as dades RR. E mim Clubes de Serviço menhros individuais o a Scanned by CamScanner PREFEITUR Estado o meeeromenna atear NA Da BA +. art o o 'A Do 4 no ado do Deteito mr “ro o 10 “Pinta od eia jal a ca mundos de Mt tiaa ú o Em dem esta ásio então (Ag) Guilherme pissedas Costa Prefeito | cipal Mundo cipal Registre-se e Publique-ge; (As,) Gel, ei Vidal Alves Secretário Mun, da Administração, no impedimento do titular,- Scanned by CamScanner