| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 1975 |
| Date | 1975-12-04 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976, NO VALOR DE CR$ 465.500,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). |
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Estano PREFEITURA MUNICIPA a Sino ” E do "cio mor ANPANA Do Viana» , UVRAMENTO e q EL o N no Szembro de 1975, E CERTA Oncede a e, AUX 4, 1976) nômico=?inpara 9 exeroL (Que = Valor ge Org 4655000 dO mis entos a Sessenta e cin n ki º quinhentos Cruzeiros) poa dO Livramento, Ea “sm, Protesto FAÇO sabe Es Municipal de Santt m VI, d8 Lei Orgânica cMPrimento a Art. 12 = q MO é Promigo.a seguinte ei à auxílio financeiro RiOÍPiO de Sant'Ana do IL “ ' onioos administrativos. SNtidades assistenciais, cultures ijetivos normais, a ser dis Aporadorar na realização de seus gente lei, sob a forma de aux croa de conformi $12º-c ' dade com a pre- onside subvenções e contribuições, que destinam a exe TAn-se reer serviço e 1 assistenciais aquelas 2º - Consideram-se entidas turais aque destinam à realização d Rb tg eo bloom odiar vimento da à po a qualquer atividades concernentes ao Art. 22º - À dotação global para assistência social A e zé de Cr$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil eiros que sera distribuida da seguinte maneiras a h I - Assisgência Médico-Hos II - Conselho Municipal de Entidades Assistenciais e Clubes de Servi Rosseeneerenensarenencarencananas e 239.000,00 III - Àss stencia gre pet e “ 17.000,00 IY — Auxílio para fornecimento de ca pe a indigentes. cocoreseccssss e 30.000,00 Tota Lecccrscrcrrecereco raso ca0EB 336.000,00 « 32 - À dotação global. contribuições diver - sas será E Br471,500,00 (fm e quinhentos cruzeiros), que sera distribuida da seguinte maneiras I - ABM, ooo rogovaaaa gare censor ano a sORO 1.000,00 II - Contribuição ARTAFAM, «ecovee e mo Tota Lecccercnrnconcorcrenanano dd Art. 42 - À global para instituições mo : terá de Orê 12 ento e vinte e oito mil cruzeiros ádo da "00 i : o 10+000,00 para dio 28 | 08.000,0 . E Sodtbibi da , ; a | ) ão Estudo... mesas "*y PAP gi , = fera distribuido da 8 PREFEITURA MUNICIP O DE ri L eres “PALACIO Moises ra DO LIVRAMENTO rá da am atpntldades assiste E am recebião ae pads do molemante fntepoaDa Rar tá dj do Conselho Mmioizel de Emtitados Lise do anioffio ateá do Seia ção de 08 ÀS normas da provonesalais 9 0) aa prost ao 1 Poe resolução nf 185 a de existência lg rs, do o e Contas do Testado” dondncd Art. 6º - Às contribuic: (e) do Entidades Assistenciais e crapie idas do Conselho Munios Paias pela municipalidade em duodécino, = “ETVIOS, serão ide Art. 7º - Esta lei entrará janeiro de 1976, revogadas as Er Ad o “o É Sant'Ana do Livramento, 04 de dezembro de 1.975. (As,) Guilherme Bassedas Costa se 05 Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: Scanned by CamScanner