| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 1975 |
| Date | 1975-12-10 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976. |
| native_id | 3420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2
Nu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO "PALACIO MOISES VIANA” Em 10 de dezembro de 1.976. JEI Nº a, 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE E 1.976, Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sant'Ana do Ii- vramento, para o exercício eco- nômico-financeiro de 1.976.- GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant! Ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no axt. 63, in ciso VI, da Iei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal! de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º = A receita para.o exercício econômico-finan- ceiro de 1.976 é orçada em Crê 30.692.000,00 (Trinta milhões , seiscentos e noventa e dois mil cruzeiros) e será arrecadada * ãe acordo com legislação vigente, obedecendo à + aetgulanto classi ficação geral: RECEITAS. CORRENTES . Receita Tributária..ccocccosoroscrsoo soe oo o eULB Lo Tl 000,00 Receita Patrimonial..ccococococcscosencassaes | 510.000,00 Receita Industrial..ccocseccconcoscsscecesesse | - 5.000,00 Transferências Correntes..ccccccococoscososos ! 22.701,066,40 Receitas DiVErsas. ccccoccoccccececasessesseno * 829.560,00 Total ccccoscccsoooscccccono coco cce coco CLS 28. 176.626,40 REJEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Móveis e Imóveis..cccoc cce 0L$ | - 82.000,00 Transferências de Capitaleccccorccccssovoseeo n 1.833.373,60 Total ececcocccerore eco rorcoc oro rss co o ULB 1.915.373,60 Total Geral da Receita cccc0r$ 30.692,000,00 Art. ze - À despesa pa:ra.o exercício econômico-finan- ceiro de 1.976 é fixada em Or$ :50.692.000,00 (Printa milhões , peiscentos e noventa e dois mil cruzeiros), e será realizada ! de acordo com as egpecificações constantes das tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta lei, com a seguinte ! classificação geral! . DESPESAS .. CORRENTES . Despesas de Oustolo. sersensensenserecerserso0EO 17. 479. 600, 00 Transferencias Correntes. .cocococccoscscesoso 6.409.400,00 Tota Lecocoscoso coco coro coros oco coro esse a CLS 23.889.000,00 Digitalizado com CamScanner a) ESPADA ED WRC GUAMDE fito SU Cvccces. AURA, MEBICIPAL DIS BART ADA DO LAVIATANICTO RALRCRE MISES MENA DES TESS TI ONVITA Invontimonton....cccscorsrerencsscess sos s oco ssULS 5.884.700,00 Inversões Yinancolran...csensensesserescosceso 250.000,00 Transforônoina de Onpital..ccccececersssssesese! 668.700,90 Totta Dceoscrcsceccesercsesencsscoscosas ce ssUL$ 6.802.000,00 Total Geral da Deuposu ac «rg 30.692.000,00 Art. 3º - Revogados ns dinposições em contrário, a pr9 ponto loi entrará om vigor a partir do 1 da janciro de 1976. Sant'Ana do Iávramonto, 10 de dezembro de 1.975. (A9.) Guilherme Dasgcdas Costa u xmo Dansedas Con Profoito Municipal Regintre-so o Publiquo-sor (A9.) Bel. Amilcar Vidal Alveo ol., car veB - Booretário Mun. de Administração, no impedimonto do titular.- Digitalizado com CamScanner