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norma nº 1196/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1196 / 1975
Date 1975-12-10
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1976.
native_id3420

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texto integral #

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Nu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
"PALACIO MOISES VIANA”
Em 10 de dezembro de 1.976.
JEI Nº a, 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE E 1.976,
Orça a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Sant'Ana do Ii-
vramento, para o exercício eco-
nômico-financeiro de 1.976.-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant!
Ana do Livramento,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no axt. 63, in
ciso VI, da Iei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal!
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º = A receita para.o exercício econômico-finan-
ceiro de 1.976 é orçada em Crê 30.692.000,00 (Trinta milhões ,
seiscentos e noventa e dois mil cruzeiros) e será arrecadada *
ãe acordo com legislação vigente, obedecendo à + aetgulanto classi
ficação geral:
RECEITAS. CORRENTES .
Receita Tributária..ccocccosoroscrsoo soe oo o eULB Lo Tl 000,00
Receita Patrimonial..ccococococcscosencassaes | 510.000,00
Receita Industrial..ccocseccconcoscsscecesesse | - 5.000,00
Transferências Correntes..ccccccococoscososos ! 22.701,066,40
Receitas DiVErsas. ccccoccoccccececasessesseno * 829.560,00
Total ccccoscccsoooscccccono coco cce coco CLS 28. 176.626,40
REJEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens Móveis e Imóveis..cccoc cce 0L$ | - 82.000,00
Transferências de Capitaleccccorccccssovoseeo n 1.833.373,60
Total ececcocccerore eco rorcoc oro rss co o ULB 1.915.373,60
Total Geral da Receita cccc0r$ 30.692,000,00
Art. ze - À despesa pa:ra.o exercício econômico-finan-
ceiro de 1.976 é fixada em Or$ :50.692.000,00 (Printa milhões ,
peiscentos e noventa e dois mil cruzeiros), e será realizada !
de acordo com as egpecificações constantes das tabelas anexas,
que ficam fazendo parte integrante desta lei, com a seguinte !
classificação geral!
. DESPESAS .. CORRENTES .
Despesas de Oustolo. sersensensenserecerserso0EO 17. 479. 600, 00
Transferencias Correntes. .cocococccoscscesoso 6.409.400,00
Tota Lecocoscoso coco coro coros oco coro esse a CLS 23.889.000,00
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a)
ESPADA ED WRC GUAMDE fito SU
Cvccces. AURA, MEBICIPAL DIS BART ADA DO LAVIATANICTO
RALRCRE MISES MENA
DES TESS TI ONVITA
Invontimonton....cccscorsrerencsscess sos s oco ssULS 5.884.700,00
Inversões Yinancolran...csensensesserescosceso 250.000,00
Transforônoina de Onpital..ccccececersssssesese! 668.700,90
Totta Dceoscrcsceccesercsesencsscoscosas ce ssUL$ 6.802.000,00
Total Geral da Deuposu ac «rg 30.692.000,00
Art. 3º - Revogados ns dinposições em contrário, a pr9
ponto loi entrará om vigor a partir do 1 da janciro de 1976.
Sant'Ana do Iávramonto, 10 de dezembro de 1.975.
(A9.) Guilherme Dasgcdas Costa
u xmo Dansedas Con
Profoito Municipal
Regintre-so o Publiquo-sor
(A9.) Bel. Amilcar Vidal Alveo
ol., car veB -
Booretário Mun. de Administração,
no impedimonto do titular.-
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