| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 1975 |
| Date | 1975-12-10 |
| Ementa | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR A CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ENTRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. |
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PREFEITURA MUNIOS, dO Cipar, o SRANDE DO su aa DÊ SAN “ACIO Moises vt DO LIVRAMENTO 10 às dszembro de 1.975, Fica q Podor Executivo autor “ado a reajustar a Cláusula + Oitava do Convênio entre a Santa Casa &e Misericórdia e a Prefeitura Municipal de Sant Ana do Iivramento.- GUILHERME Ara do Livramento, BASSEDAS Cosma, Prefeito Municipal de Santt FAÇO saber » em q coiso VI, da Lei Oras no Pee &o disposto no art, 63, in res aprovou e eu Senciono e eia e iam io : us 1º = Pica o Poder Executivo autorizado a reajus- um “sula Oitava do Convênio entre a Santa Gasa de Miseri corâia e a Preges Sant'Ana do livramento, as- de 1975, Conforme Lei Municipal de rêng, “500,00 (Trezentos e durante o exercício! de 1975, para o valor de Cr$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta! mil cruzeiros), árt. 2º - Servirá de Tecurso para cobrir o aumento des ta despesa, o crédito especial aberto para tal £im, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sant'Ana do Livramento, 10 de dezembro de 1.975. (As.) Guilherme Bassedas Costa s os Prefeito Municipal Registre-se e Publiques (As) Bel. Amilcar Vidal Alves ee ei tr eJ. Amilcar Vidal Alves - jo Mun. de Administração, A no impedimento de Atlanco. Scanned by CamScanner