| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 1976 |
| Date | 1976-11-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1977. |
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ESTADO DO Rio GRANDE DO $ uL Ha MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO ALÁCIO MOYSES VIANNA SEC. MUN, DE ADMINISTRAÇÃO Em 30 de novembro de 1.976. PREFEITU; Estima a receita e fixa des- Pesa do Departamento de Água e Lsgotos para o exercíciode 1977.- GUILHERME BASSEDAS CO STA, Prefeito liunicipal de Sant* Ana do Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 63, in da Iei Orgânica do lunicípio, que a Câmara de Vereado- Tes aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte lei: Art. 1º - 0 orçamento do Departamento de Ígua e Esgõm tos, para o exercício de 1977, estima a receita em Crb 646.0 00,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e seis mil cruzeiros), que será arrecadado na forma da legislação em vigor, obedecendo Seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES Iributárias....cccceee correr CRE "350.000,00 Patrimoniais...ccceccrsecerese 1 40.000,00 Industriais. cececrscsessereoo ! 5.120.000,00 Diversas. cccccccoccrsererreeo ! 911.000,00 Cr 6.421.000,00 RECEITAS DE CAPITAL vol lho Lib CAPITAL ciso VI, a Operações de Crédito. ...... ve sCr$ 1.000,00 Alienação de Bens lióveis e Imó a ConD ini ca temeroso eregennongosa 1.000,00 Convênios Ampl. da Rêdede Água " 200.000,00 Convênios Ampl. da Rêde de Es- K GÕÃOS.eegenssenseensenseseenao 21.000,00 ansferências de Capital..cce ! 102.000,00 Gr 25.000,00 Total Geral da Receitas. ccescerescsseraseseros CR$ 6.746:000,00 Art. 2º - À despesa é fixada Em Crê 6.746.000,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e seis mil cruzeiros), e será Tealizada de conformidade com os quadros das dotações orçamentá tias, anexas e que fazem parte integrante desta lei, DESPESAS CORRENTES mi a a Despesas de Custeio Pessoal cocos corro se sCLÊ 2.230.500,00 terial de Gonsumo..cecesecco k $88-200,00 o EOUViÇOS de erceiros.ececeses | :500) Eos Diversos. .ccoveccccco, «500 Cr$ 3.673.000,00 Scanned by CamScanner GEES E” no -. ESTADO DO RIO GRAN PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. DO LIVRAMENTO peovrooco cocos s PALÁCIO MOYSES VIANNA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO RANSFERÊNCIAS CORRENTES Contribuições a Previdência... .Crg 901.000,00 DÍVEIOB e cecccccrsersssererroes ' 66.000,00 Cry 967.000,00 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos: Obras Públicas... .cccccescers eee CLÊ 1.560.000,00 Equipamentos e Instalações....e !! 310.000,00 Material Permanente.......cveoe !! 256.000,00 Crê 2.106.000,00 Total Geral da Despesa..cecerccccrcrorerecoreoe CrÊ 6.746.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1977. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sant'Ana do Livramento,RS, 30 de novembro de 1.976. (As.) Guilherme Bassedas Costa - Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: (As.) Bel. Amilcar Vidal Alves Secellunçcde Administraçao Scanned by CamScanner