br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1303/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1303 / 1977
Date 1977-07-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR DE 1º GRAU, NO LOCAL DENOMINADO "DESVIO DO WILSON", NESTE MUNICIPIO.-
native_id3525

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

4/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Tm 19 de julho de 1977.
ISI Nº.
Autoriza o Executivo Munici-
pal assinar contrato com O Estado do
Rio Grande do Sul, através da Secreta
ria de Estado de Educação e Cultura ,
para construção de um Grupo Escolar *
de 1º Grau, no local denominado NDes-
vio do Wilson", neste Município.
GUILHERUS BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant *
âna do Livramento, 4
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no arte 63, in-
ciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal *
ge Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
to 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar
contrato com o Governo do Estado do Rio Grande &o Sul, através!
da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, para construção!
de um Grupo Escolar de 1º Grau, no local denominado "Desvio do
Wilson", reste Iunicípio.
drts º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entrara em vigor na data de sua publicação.
”
,
,.
Scanned by CamScanner

open original →