| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 1977 |
| Date | 1977-08-11 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$387.413,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TREZE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Entro 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO À PALÁCIO MOYSES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 4. de agosto de 1977. v Abro um crédito suplementar ne valor de CR$ 387.413,00 (tre - zentos e oitenta e sete mil |, quatrocentos e treze cruzeiros is e dá outras providências GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito A nicipal de Sant'Ana de Livramento, FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art, 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado cem o arte 72 da iei nº 4,320, de 17/3/1964, qua a Câmare de Verecdores, a- Pro ou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis Arto 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a- brix um Crédito suplementar no valer de CR$ 387.413,00 (trezen tos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze cruzeiros), des tinado ao reforço des programas e dotações crçamentárias abai- 3 xo relacionadas, e ao mesmo tempo nos termos do artigo 11 do ! ; Decreto Federal nº 77,565, de 10/5/1976, procede a Refo: ção dos Programas de Aplicação de Fundo de. Participação nic'pios, para o corrente exercício, obedec ando são Funcional-Programática e por Categorias E gui: : 5631. 13000000,000 SAÚDE E SANEAMENTO 3031.13750000,000 — sAúDE 3031.13754280,000 ASSISTÊNCIA MÉDII 2031, 137542820 019 APLICAÇÃO DO BuXÍLIOS + -s 2051. 08000000, 000 OPA ORA Zo0 nn aaa 2051. 0842106 Scanned by CamScanner EE, 4 Re ee -t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL, DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6061,16885310,000 6061.16885311.019 3.0. 10.00 3ele 1.0,00 3.1.1,0,00 3.1.1.1.00 Bolo do 102 2/20 Lodo 258 3.5/3.1.360 3.5/30163.20 4.000 10,00 Rolo 1. 0,00 4010.00.00 603 l/4.16460 o RODOVIAS REEQUIPAMENTO DO ÓRGÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL DESPESAS VARIÁVEIS SALÁRIOS DE CONTRATADOS SERVIÇOS DE TERCEIROS SERVIÇOS DIVERSOS - Nanu- tenção Servelêd.Urge DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Sd EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Proj. 1019 - AQUISIÇÃO CAMI antes 101.000,00 216.413,00 “70.000,00 101.000,00 Arte 2º » Servirá de recurso para cobertura de Crédito Suplementar aberto por força do art. 1º desta Lei a redução de parcial dos programas e cotações orçamentárias a seguips 5051. 08000000,000 5051. 08420000,000 5051. 08421880,006 5051.08421882,031 5051. 08420430,000 5051,08420431,012 5051, 08420250.000 5051,08420251.010 3051. 13000000, 000 5051,13769009, 000 6061,13 Ps 5051, 13764480,000: — EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO REGULAR ER MANUTENÇÃO DO ENSINO BE PRI : METRO GRAU o O ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO | SDNINISTRATIVA ca AMPLIAÇÃO DA CAPACIDAD BILIÁRIA DAS ESCOL, EDIFICAÇÕES PÚBLIC Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFBIPURA MUNICIPAL DE SANI"ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6051. 15000000,000 TRANSPORTE 6061. 15880000,000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 6061, 16885310,000 RODOVIAS 6061. 16885311.030 REEQUIPAMENTO DO ÓrcÃo 114,49" ,00 300.0,0,00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1,2.0,00 MATERIAL DE CONSUMO ELR/Dndazas COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 56.642,00 4,0,0,0.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.10€.0,00 INVESTIMENTOS 4.1,1,0.09 CBRAS PÚBLICAS ERR) io de Proj. 1010 - CONSTRUÇÃO E CON CLUSÃO DE ESCOLAS. . e cce o 474,00 52/4010 100 Proj 1013 - INSTALAÇÕES SANI TÁRIAS EM DIVERSAS ESCOLAS E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS. « + 110.000,00 Proj 1019 - OBRAS DE CANALT- ZAÇÃO DO ARROIO CAROLINA » - 25.800,00 60 2/801.1,0 401.300 00 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 6.301/4010300 Projel0O30 - AQUISIÇÃO DE MO- TONIVELADORA. . o e o o o o 114,497,00 Go lotto 0 00 MATERIAL PERMANENTE 52/60 10400 Projol612 - AQUISIÇÃO DE Má VEIS E UTENSÍLIOS P/DIVER - SAS ESCOLAS. - e e » e « o 80.000,00 Arto 3º - Revogadas as disposições em contrário a pres sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 11 de agosto de 1977, (5 | Prefegto M Regittra-so e Publique-se: Scanned by CamScanner