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norma nº 1306/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1306 / 1977
Date 1977-08-11
EmentaABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$387.413,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TREZE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Entro 7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
À PALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 4. de agosto de 1977.
v
Abro um crédito suplementar ne
valor de CR$ 387.413,00 (tre -
zentos e oitenta e sete mil |,
quatrocentos e treze cruzeiros
is e dá outras providências
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito A nicipal de
Sant'Ana de Livramento,
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art, 63
inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado cem o arte 72
da iei nº 4,320, de 17/3/1964, qua a Câmare de Verecdores, a-
Pro ou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis
Arto 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a-
brix um Crédito suplementar no valer de CR$ 387.413,00 (trezen
tos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze cruzeiros), des
tinado ao reforço des programas e dotações crçamentárias abai-
3 xo relacionadas, e ao mesmo tempo nos termos do artigo 11 do !
; Decreto Federal nº 77,565, de 10/5/1976, procede a Refo:
ção dos Programas de Aplicação de Fundo de. Participação
nic'pios, para o corrente exercício, obedec ando
são Funcional-Programática e por Categorias E
gui: :
5631. 13000000,000 SAÚDE E SANEAMENTO
3031.13750000,000 — sAúDE
3031.13754280,000 ASSISTÊNCIA MÉDII
2031, 137542820 019 APLICAÇÃO DO
BuXÍLIOS +
-s
2051. 08000000, 000
OPA ORA Zo0 nn aaa
2051. 0842106
Scanned by CamScanner
EE, 4
Re
ee
-t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL,
DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6061,16885310,000
6061.16885311.019
3.0. 10.00
3ele 1.0,00
3.1.1,0,00
3.1.1.1.00
Bolo do 102
2/20 Lodo 258
3.5/3.1.360
3.5/30163.20
4.000 10,00
Rolo 1. 0,00
4010.00.00
603 l/4.16460
o
RODOVIAS
REEQUIPAMENTO DO ÓRGÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
DESPESAS VARIÁVEIS
SALÁRIOS DE CONTRATADOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
SERVIÇOS DIVERSOS - Nanu-
tenção Servelêd.Urge
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS Sd
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Proj. 1019 - AQUISIÇÃO CAMI
antes
101.000,00
216.413,00
“70.000,00
101.000,00
Arte 2º » Servirá de recurso para cobertura de Crédito
Suplementar aberto por força do art. 1º desta Lei a redução de
parcial dos programas e cotações orçamentárias a seguips
5051. 08000000,000
5051. 08420000,000
5051. 08421880,006
5051.08421882,031
5051. 08420430,000
5051,08420431,012
5051, 08420250.000
5051,08420251.010
3051. 13000000, 000
5051,13769009, 000
6061,13
Ps
5051, 13764480,000: —
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO REGULAR ER
MANUTENÇÃO DO ENSINO BE PRI :
METRO GRAU o O
ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO |
SDNINISTRATIVA ca
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDAD
BILIÁRIA DAS ESCOL,
EDIFICAÇÕES PÚBLIC
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFBIPURA MUNICIPAL DE SANI"ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6051. 15000000,000 TRANSPORTE
6061. 15880000,000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
6061, 16885310,000 RODOVIAS
6061. 16885311.030 REEQUIPAMENTO DO ÓrcÃo 114,49" ,00
300.0,0,00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1,2.0,00 MATERIAL DE CONSUMO
ELR/Dndazas COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 56.642,00
4,0,0,0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.10€.0,00 INVESTIMENTOS
4.1,1,0.09 CBRAS PÚBLICAS
ERR) io de Proj. 1010 - CONSTRUÇÃO E CON
CLUSÃO DE ESCOLAS. . e cce o 474,00
52/4010 100 Proj 1013 - INSTALAÇÕES SANI
TÁRIAS EM DIVERSAS ESCOLAS E
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS. « + 110.000,00
Proj 1019 - OBRAS DE CANALT-
ZAÇÃO DO ARROIO CAROLINA » - 25.800,00
60 2/801.1,0
401.300 00 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
6.301/4010300 Projel0O30 - AQUISIÇÃO DE MO-
TONIVELADORA. . o e o o o o 114,497,00
Go lotto 0 00 MATERIAL PERMANENTE
52/60 10400 Projol612 - AQUISIÇÃO DE Má
VEIS E UTENSÍLIOS P/DIVER -
SAS ESCOLAS. - e e » e « o 80.000,00
Arto 3º - Revogadas as disposições em contrário a pres
sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 11 de agosto de 1977,
(5 | Prefegto M
Regittra-so e Publique-se:
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