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← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1324/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1324 / 1977
Date 1977-11-29
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 174.200,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3542

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 29 04 moventro de Lo9TT.
EEE 80,192), DR 20 DE NOVEMRO DE 20977s
Abro um exódito especial no va
107 de Cró 174.200,00 (dento 0 a
Certa Sb tido proridenatôdem
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Muntofpal do Sant *
Ana do Livramento,
PAÇO caber, em cunprinanto ao disposto no arte 63, im
cioo Vi, da ioi Orgânica do Município, conbinado com 6 arte 72
da 104 nº 4.320 Go 17 de março de 1964, que à Cânare lunícipal
do Vorendores apravou o cu cansiono é promulgo à seguinte 164t
Axto 2º — Pica o Poder Executivo autorizado a abrir um
cxósito especial no valor do Crê 174.200,00 (cento e setenta 6
quatro ntl 6 dusantou crusoiros), Continado a atender as deszg
sas dacorrentos da equinição de máquinas e inplenentes para a
tralha Agrícola Zuniotpal, o ao necmo tenpo nos terson do ag
tico 12 do Decreto Federal nº 77,565 do 10 do maio de 1976, vea
ceder a Reformulação des Programas de Aplicação do Fundo do Pag
+lcização dos limicípios, para o corrente exeroíoio, obedocon-
do a seguinte clasuificação Iunclonal=Programática e por Cato-
. gorias Reononicast
7071,16000000:000 AORIQULTURA
7071,161500004000 PRODUÇÃO VAGUIAL
7071.16150780,000 KEOANIZAÇÃO AGRICOLA
107T1,16150TELONT=A REBQUIPANEIHXO DO ÓRGÃO. +08 174.200,00
40050.0,00 DESPESAS LE CAPITAL
4.10000,00 INVES TINENTOS
4010300500 BQUIPANSNTOS E INSTALAÇÕES
104/4510300/Pr0J.1OBTA AquIZIÇÃO DZ NÁQUINAS E
INPIBUEHTOS AGRICOIAS, « «0x8 174.200,00
Parégrato Único - Co serviços da Patrulha AgrÁcola ly-
nicipal, cujos equipamentos serão adquiridos com recursos autg
zisados por esta 101, sononto poderão ser executados em áreas"
não superior à 87 has
CoCUnCanaUancansaços
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA ar DE SANTANA DO LIVRAMENTO
eosssosocavosa LÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
dxte 2º - Servirá do recurso para cobertura do erédito
especial aberto por força do artigo 1º desta 104 à redução paz
oia) do program e dotação orçamentária a soguirs
6061.13000000,000 SAÚDE E SANZAMEBTO
6061513760000.000 SANFANENTO
6061.13764480,000 BANBANSHTO QUAL
6061.13764481,019 CANALIZAÇÃO DE ARROIOS «Crf 174.200,00
4000000500 DSSFESAS DB CAPITAL
8010060000 INVESTIMENTOS
4030150000 OBRAS PÚBLICAS
65109/4010100/PrOJ. 2019 OBRAS DE CARALIZAÇÃO
DO ARROTO CAROLINA o o + «028 1745200,00
Art. 3º - Revogadas ns disposições em , esta
102 enixaró em vigor na date do cua publicação.
Bant'ina do Iivranento,N5, 29 de novenhro de 1977,
Aos) Guilhormo Bassedas Conta
(100) Cielo Hanicágel
Registre-se e Iublique-set
Bol. Amilcar VAdal 4X
(ass) eo unsdo Taninis tração
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