| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1977 |
| Date | 1977-11-29 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 174.200,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 29 04 moventro de Lo9TT. EEE 80,192), DR 20 DE NOVEMRO DE 20977s Abro um exódito especial no va 107 de Cró 174.200,00 (dento 0 a Certa Sb tido proridenatôdem GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Muntofpal do Sant * Ana do Livramento, PAÇO caber, em cunprinanto ao disposto no arte 63, im cioo Vi, da ioi Orgânica do Município, conbinado com 6 arte 72 da 104 nº 4.320 Go 17 de março de 1964, que à Cânare lunícipal do Vorendores apravou o cu cansiono é promulgo à seguinte 164t Axto 2º — Pica o Poder Executivo autorizado a abrir um cxósito especial no valor do Crê 174.200,00 (cento e setenta 6 quatro ntl 6 dusantou crusoiros), Continado a atender as deszg sas dacorrentos da equinição de máquinas e inplenentes para a tralha Agrícola Zuniotpal, o ao necmo tenpo nos terson do ag tico 12 do Decreto Federal nº 77,565 do 10 do maio de 1976, vea ceder a Reformulação des Programas de Aplicação do Fundo do Pag +lcização dos limicípios, para o corrente exeroíoio, obedocon- do a seguinte clasuificação Iunclonal=Programática e por Cato- . gorias Reononicast 7071,16000000:000 AORIQULTURA 7071,161500004000 PRODUÇÃO VAGUIAL 7071.16150780,000 KEOANIZAÇÃO AGRICOLA 107T1,16150TELONT=A REBQUIPANEIHXO DO ÓRGÃO. +08 174.200,00 40050.0,00 DESPESAS LE CAPITAL 4.10000,00 INVES TINENTOS 4010300500 BQUIPANSNTOS E INSTALAÇÕES 104/4510300/Pr0J.1OBTA AquIZIÇÃO DZ NÁQUINAS E INPIBUEHTOS AGRICOIAS, « «0x8 174.200,00 Parégrato Único - Co serviços da Patrulha AgrÁcola ly- nicipal, cujos equipamentos serão adquiridos com recursos autg zisados por esta 101, sononto poderão ser executados em áreas" não superior à 87 has CoCUnCanaUancansaços Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA ar DE SANTANA DO LIVRAMENTO eosssosocavosa LÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO dxte 2º - Servirá do recurso para cobertura do erédito especial aberto por força do artigo 1º desta 104 à redução paz oia) do program e dotação orçamentária a soguirs 6061.13000000,000 SAÚDE E SANZAMEBTO 6061513760000.000 SANFANENTO 6061.13764480,000 BANBANSHTO QUAL 6061.13764481,019 CANALIZAÇÃO DE ARROIOS «Crf 174.200,00 4000000500 DSSFESAS DB CAPITAL 8010060000 INVESTIMENTOS 4030150000 OBRAS PÚBLICAS 65109/4010100/PrOJ. 2019 OBRAS DE CARALIZAÇÃO DO ARROTO CAROLINA o o + «028 1745200,00 Art. 3º - Revogadas ns disposições em , esta 102 enixaró em vigor na date do cua publicação. Bant'ina do Iivranento,N5, 29 de novenhro de 1977, Aos) Guilhormo Bassedas Conta (100) Cielo Hanicágel Registre-se e Iublique-set Bol. Amilcar VAdal 4X (ass) eo unsdo Taninis tração Scanned by CamScanner