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norma nº 1386/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1386 / 1978
Date 1978-12-06
EmentaAPROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 1979, NO VALOR DE CR$ 3.040.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS)
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ESTAD
PREFEITURA MUNIGI DO RIO GRANDE DO su
PALÁC) DE SANTANA DO Ly
IO MOYSÉS Via NA ENTE
AÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTR
. Em 06 de dezembro de 1,978.
Aprova o Plano de Subvenções,
Auxilios e Contribuições para [o
exercício econômico financeiro de
1979, no valor de Cr$ 3.040.000,00
a a
(ixês milhões e quarenta mil cru--
aeiros).-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Pretei
; to Municipal de Sant'Ana do
Livramento .
FAÇO gaber, em cumprimento ao disposto no art. +63, inciso I
e IX da Tei Orgânica do Município, que a Câmara de: Vereadores apro-
vou e eu Sánciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O Município de Sant'Ana do Livramento prestará au
xílio financeiro as entidades assistenciais, culturais e técnico ad
ninistrativo, para colaborar na realização de seus objetivos normais,
a ser distribuido de conformidade com a presente lei, sob a forma de
auxílios, subvenções e contribuições. oe
8 1º - Consideram-se ensidades assistenciais aquelas que se
destinam a exercer serviço social,
$ 2º - Consideram-se entidades culturais aquelas que se des
tinam à realização de qualquer atividades concernentes ao desenvol-
vimento da cultura.
Art. 2º —- A dotação global para assistência Social será de
Cr$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil cruzeiros), que será dis-
tribuida da seguinte forma:
1 - Assistência Médico-Hospitalar....core cerco ce CLS 72.000,00
II - Conselho Municipal de Entidades Assistenciais e
Clubes de Serviços. .eccnrerercconosen casar oa so CLS 518.000,00
HI - Outras Entidades Assistenciais... coco rev. 0 00 e «0CLB 20.000,00
Total ccorrerornorororacorcraenco racer CLP 670.000,00
Art. 3º - À dotação global para contribuições diversas será
de Cr$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil cruzeiros) que
Será assim distribuida:
encare CU 0 06
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ESTADO DO RIO
GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. D =
peer tresaaso CIO MoysEs VIANNA NO
SECRETARIA
1- Convênio com a cs:
K- Convênio com o TRAN, no j
g1 - Convênio com a Ai, nda +000,00
rrrteeaceasersa sera csCrS 1.000,00
9 AM
“Sua . Crreraceasacannasa sara s LE 37.000 00
V- Convento com O Governo do Estado para Kanuten- .
ção Corpo de Bombeiros..,....so rei Cr$ 200.000,00
vI - Convênio com o CHAR +++ 00 «CL 200.000,
Convênio con e mi am trote enem ern ease aoODÊ 52.000,00
vil - ma DIR O cecrereeeesressore eres e sCLE 420.000,00
ni COL er errererreres acres en alLS 15.000,00
mm id a CIMTER cs errererecr cer rrrvo vo «PES 50.000,00
Tota Drtcrecestenananroanascsaresass cross LÊ 175.000,00
Art. 4º —- À dotação global para instituições culturais, se
rá de Crê 1.597.000,00 (hum milhão, quinhentos: e noventa «& sete mil
cruzeiros), que será distribuida da seguirte maneira: ”
1 - Conselho Municipal de Desportos,....rccccecreelrÊ 30.000,00
II - luseu Folha Popular... crmcerena raros saco race sOLS 14.000,00
III - Convênio com o KOBRAL...cccercencerearseraa ra OLÊ 70.000,00
W - Convênio com a ASPES,...ccceceersereere reco c a CLS 500.000,00
“Y - Bolsas de Estudos.....ccecrecererasinse cesso a CLÊ 590.000,00
VI - Bolsas de Estudos-Ensino Superiore....... 00. «CLS 330.000,00
VII - Diversas Contribuições Culturais,.......c.ac««CLÊ 43.000,00
PE ADMINISTRAÇÃO,
Corveceaeanc eres ceras o DRE 30.000,00
decr
17 - Convênio com o PROS
vIII- Convênio com a
VIII- Convênio com o Núcleo de Psicologias coco coco sCL$ 20.000,00
Total. cecerenrarcona core neo rarasaner aa «CLS LS97.000,00
Art. 5º - À dotação destinada a renovação do convênio com
OS serviços médicos de urgência somente poderá ser aplicada para a
tenier às finalidades nele estabelecidas. ,
. Art. 6º - As entidades assistênciais de carácter particu--
lar embora exerçam atividades de relevante interesso público, que
tenham recebido auxílio ou contribuições do Município, através do
Conselho Municipal de Entidades Assistenciais e Clubes de Serviços,
ficam sujeitos as normas de prova de existência legal e prestação!
de Contas, resolução nº 183 de 1º de março de 1975, do Tribunal de
Contas do Estado.
” Art. 7º - As contribuições devidas ao Conselho Municipal !
de Pntidades Assistenciais e Clubes de Serviços, Convênio Serviço!
io de Urgência, serao liberados pela municipalidade em duodeci
tos,
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ESTADO DO RIO a
AND
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA por
co ALÁCIO Moysgs O LIVRAMENTO
..
.
.
.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Arto º - Esta lei entrará em v
igor a partir de 1º de janei
po de 1979, revogadas as disposições em contrário.
O: dobro de 1.978.
Vá mn CON
Sant'Ana do Livramento RS,
s o)
sBasshdas Cost
cipa
, Y
nar
Registre-se e Publique-se:
PA
561. Amilcar Vidal Alzes
“ SecoNunide Administração
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