| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1386 / 1978 |
| Date | 1978-12-06 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 1979, NO VALOR DE CR$ 3.040.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS) |
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ESTAD PREFEITURA MUNIGI DO RIO GRANDE DO su PALÁC) DE SANTANA DO Ly IO MOYSÉS Via NA ENTE AÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTR . Em 06 de dezembro de 1,978. Aprova o Plano de Subvenções, Auxilios e Contribuições para [o exercício econômico financeiro de 1979, no valor de Cr$ 3.040.000,00 a a (ixês milhões e quarenta mil cru-- aeiros).- GUILHERME BASSEDAS COSTA, Pretei ; to Municipal de Sant'Ana do Livramento . FAÇO gaber, em cumprimento ao disposto no art. +63, inciso I e IX da Tei Orgânica do Município, que a Câmara de: Vereadores apro- vou e eu Sánciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - O Município de Sant'Ana do Livramento prestará au xílio financeiro as entidades assistenciais, culturais e técnico ad ninistrativo, para colaborar na realização de seus objetivos normais, a ser distribuido de conformidade com a presente lei, sob a forma de auxílios, subvenções e contribuições. oe 8 1º - Consideram-se ensidades assistenciais aquelas que se destinam a exercer serviço social, $ 2º - Consideram-se entidades culturais aquelas que se des tinam à realização de qualquer atividades concernentes ao desenvol- vimento da cultura. Art. 2º —- A dotação global para assistência Social será de Cr$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil cruzeiros), que será dis- tribuida da seguinte forma: 1 - Assistência Médico-Hospitalar....core cerco ce CLS 72.000,00 II - Conselho Municipal de Entidades Assistenciais e Clubes de Serviços. .eccnrerercconosen casar oa so CLS 518.000,00 HI - Outras Entidades Assistenciais... coco rev. 0 00 e «0CLB 20.000,00 Total ccorrerornorororacorcraenco racer CLP 670.000,00 Art. 3º - À dotação global para contribuições diversas será de Cr$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil cruzeiros) que Será assim distribuida: encare CU 0 06 Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. D = peer tresaaso CIO MoysEs VIANNA NO SECRETARIA 1- Convênio com a cs: K- Convênio com o TRAN, no j g1 - Convênio com a Ai, nda +000,00 rrrteeaceasersa sera csCrS 1.000,00 9 AM “Sua . Crreraceasacannasa sara s LE 37.000 00 V- Convento com O Governo do Estado para Kanuten- . ção Corpo de Bombeiros..,....so rei Cr$ 200.000,00 vI - Convênio com o CHAR +++ 00 «CL 200.000, Convênio con e mi am trote enem ern ease aoODÊ 52.000,00 vil - ma DIR O cecrereeeesressore eres e sCLE 420.000,00 ni COL er errererreres acres en alLS 15.000,00 mm id a CIMTER cs errererecr cer rrrvo vo «PES 50.000,00 Tota Drtcrecestenananroanascsaresass cross LÊ 175.000,00 Art. 4º —- À dotação global para instituições culturais, se rá de Crê 1.597.000,00 (hum milhão, quinhentos: e noventa «& sete mil cruzeiros), que será distribuida da seguirte maneira: ” 1 - Conselho Municipal de Desportos,....rccccecreelrÊ 30.000,00 II - luseu Folha Popular... crmcerena raros saco race sOLS 14.000,00 III - Convênio com o KOBRAL...cccercencerearseraa ra OLÊ 70.000,00 W - Convênio com a ASPES,...ccceceersereere reco c a CLS 500.000,00 “Y - Bolsas de Estudos.....ccecrecererasinse cesso a CLÊ 590.000,00 VI - Bolsas de Estudos-Ensino Superiore....... 00. «CLS 330.000,00 VII - Diversas Contribuições Culturais,.......c.ac««CLÊ 43.000,00 PE ADMINISTRAÇÃO, Corveceaeanc eres ceras o DRE 30.000,00 decr 17 - Convênio com o PROS vIII- Convênio com a VIII- Convênio com o Núcleo de Psicologias coco coco sCL$ 20.000,00 Total. cecerenrarcona core neo rarasaner aa «CLS LS97.000,00 Art. 5º - À dotação destinada a renovação do convênio com OS serviços médicos de urgência somente poderá ser aplicada para a tenier às finalidades nele estabelecidas. , . Art. 6º - As entidades assistênciais de carácter particu-- lar embora exerçam atividades de relevante interesso público, que tenham recebido auxílio ou contribuições do Município, através do Conselho Municipal de Entidades Assistenciais e Clubes de Serviços, ficam sujeitos as normas de prova de existência legal e prestação! de Contas, resolução nº 183 de 1º de março de 1975, do Tribunal de Contas do Estado. ” Art. 7º - As contribuições devidas ao Conselho Municipal ! de Pntidades Assistenciais e Clubes de Serviços, Convênio Serviço! io de Urgência, serao liberados pela municipalidade em duodeci tos, Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO a AND PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA por co ALÁCIO Moysgs O LIVRAMENTO .. . . . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Arto º - Esta lei entrará em v igor a partir de 1º de janei po de 1979, revogadas as disposições em contrário. O: dobro de 1.978. Vá mn CON Sant'Ana do Livramento RS, s o) sBasshdas Cost cipa , Y nar Registre-se e Publique-se: PA 561. Amilcar Vidal Alzes “ SecoNunide Administração at = Scanned by CamScanner