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norma nº 1387/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1387 / 1978
Date 1978-12-06
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
native_id3588

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
L
PEER MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ALÁCIO MOYSES VIANNA
SECRETARIA DE ADM
INISTRAÇÃO
TE Dê de dezembro de 1.978.
1a 20 DE
Estima a receita e fixa a des7
sa do Departamento de Água e 3
gotos para o exercício de 197
GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant'Ana é
Liwramento
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 63, inciso.
ga Lei Orgânica ão Nunicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O orçamento do Departamento de Água e Esgotos, 1:
ra o exercício de 1979, estima a receita em Cr$ 22.800.000,00 (vir
te e dois milhões de cruzeiros), que será arrecadada na forma da 1,
gislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
RECEITAS CORRENTES
Tributárias. ..ccerecreneeron cas CLS 1.000.000,00
Patrimoniais. .cccascrconcccarsas 320.000,00
' Industriais.l.,eccerencoreraeoes !! 12.6906000,00
DiversaSecccenmrencaneaasanraro +! 3.560.000,00 Cr$ 17.370.000,€
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito. .... 10,0. + «Cr$ 3.210.000,00
Alienação de Bens Mov. e Imóve.. " 10.000,00
Convenio Ampl. Rede de Água... 300.000,00
Convênio Ampl. Rede de Esgotos... " 300.000,00
Transferencias de Capital..cccsa 810.000,00 Cr$ 4.630.000,
fgtalGeraldaReceitacc ses Cr$ 22.000.000,€
É Art. 2º - À despesa é fixada em Cr$ 22.000.000,00 (vinte
* dois milhões de cruzeiros), e será realizada de conformidade com c
quadros das dotações orçamentárias, anexas e que fazem parte inte-
grante desta lei, ;
DESPESAS CORRENTES
Pessoal. .ecccerrecerc cer rre soco CLS 5.638.000,00
Material de Consumo recerece 1. 480,000,00
Serviços de Terceiros,escecensas 2.927.000,00
Encargos DiversOScerensecconesna 80.009,00 Cr 10,125.000,€
TRANSFRRENCTAS CORRENTES
Dontribuições e Previdência.... «Cr$ 3.070.000,00
SOS e cacsceerere rs orar rrrana 50.000,00 Cr$ 3.120.000,60»
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obr Sb icaas E
as Públicas. .crcrecerenanane CRE 9 880.000,00
ecos asc an
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ESTADO DO RO
GRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA pç
eneernreo ÁCIo MOYSÉS VA nv RAMENTO
, SECRETARIA DE ADMIN NA
TRAÇÃO
guipamentos e Instalações... us Voo
material Permanente.........0000 1” 1º200.000,00
b
cerca!
Rai 375.000,00 Crê 8.755.
Art. 3º - Esta Toei au > Prrtereese o .' ,
: ta Tei entrara em vigor a partir de 1º de janei
te 4º — Revogam-. s as 1 =
Art. 4 evosam-se as disposições em contrário.
Sant'Ana do Livramento ,R5 4ú6fãe desenbro de 1.978.
e Babsedas Costa
Pai bo Municipal
Registre-se e Publique-se:
E ARM A ARA E — )
Bel. Amilcar Vidal Alves. o
“É See Nunede-AAmInistração-—
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