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norma nº 1390/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1390 / 1978
Date 1978-12-09
EmentaFIXA AS TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS.
native_id3591

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ESTADO DO
pres RIO GRAND
pa o UNICIPAL DE SANT' ANÃO o
Lácio MOYSsESs VIA na NO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 09 de dezembro de 1.978.
Fixa as taxas dos Serviços de
àgua e Esgatose-
GUILHERNR
jivramentos-
Ge [a]
BASSEDAS COSTA, Prefeito Meniciipad de Sant'Ana do
FAÇO saber, em cumprimento
“VI, da Tei Orgânica do Município:
res aprovou e
ao disposto: no art. 63, inciso !
+ que a Camara Municipal de Vereado-:
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Arte 1º — Às alineas "AM e “P! da tabela a que se refere o:
Lutas eus , .
Art. 33, do Decreto-Iei Municipal nº 47, de 31 de dezembro de 1969 1º
passa a ter a seguinte redação:
.
a - SERVIÇO DE ÁGUA
-
1- Servico Domiciliar e Comercial
= Até 10 m3 (rama Ufnima)+ cre. ecrc0 0000 «CL$ 40,00
- Até 15 m3 (Taxa Ninima)aseceseecas ! 65; 00
- De 10 e 15 m5a 20 mca! 4:00 p/n3
à De 20 a 50 mc. ccrcrreraceranacaaa 4,50 p/m3
—- De 308 50 meccremsacencarerasase ! 5,00 p/m3
- De 50 a 100 m3....ccsccsssessaraco ! 6,00 p/m3
- De 100 13 em diantes..cecerrerrarese !! 150 p/n3
II - Serviço Industrial, Público e de Construção
- Até 30 m3 (taxa HEnina) esco leer eso CESO, 00
- De 30 m3 em dianteca.ccesconsorcse "4,00 p/m3
b - SERVIÇO DE ESCÓPO SANITÁRIO
sz I - Esgoto Comercial e Domiciliar
— Taxa Mínima por ecônomia..«.. 0.0 «CLS 45,00
- Taxa Variável sobre o consumo exce
dente de agua de 15 Meccceceseene !! 2,00 p/n3
II - Esgoto Industrial, Público e de Cons irução )
— Taxa Mínima por roônomia «eco 0. + «CL$105,00
- Taxa Variavel sobre o consumo excedente
de água de 30 m5eccenencoseranmaee "2,00 p/m5
Luas
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei '!
entrará em vigor à partir de 1º Z6
Sant'Ana do Livramento,
Registre-se e Publique-se:
o
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