| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 1979 |
| Date | 1979-01-23 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E DAE. |
| native_id | 3601 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO cimen - tura Pu [o nsio - no SUS TS ina do mentes AÇO saber, ou cumprimento ao ciso VI, da Lei Orgânica do Runicípio, que de Vereaderec aprovou e eu sanciono c pronuls Arte 1º - Fica o . 005 de Prefeitura Municipal .partamenio de Água e Cogeta e extensivo ass ocupantes de cargo a pn . : a) . +, em a np em corissãao, poncionistus da Frofoltura o SISFRER, tom como as Funções gratificeda de 25% (vinte o cinco por cen - to) sobre as t a ntos estabelecidas pelas lois !. 5 1 355, ambas de 24/5/75, 9 - . . : - Ro fraçoes do iguais ou acima do * cinquenta sozav arredenducas para a u diatamente superior, enquanto que as froções de contavos abai- xo ds a unidade de cruzviros imediatamente inferioro ATi. 3º - Para cobertura dos dospesas decorrentes da! PAR ad : ga : presente lei, sorviracs de recursos as dutações orçamentárias + constantes do blicada no jornal oficial do município e Scanned by CamScanner