| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 1979 |
| Date | 1979-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COOPERATIVA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. COOPERVEL, UMA ÁREA DE 294 M2. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO PALACIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 09 DE OUTUBRO DE 1999, LEI Nº 1,430, LE 09 LE OUTUBRO DE 1979 Iva mo BE aSÁRas a PAGO CGI os EU DIIS A TIAS O LL VA DES SP pa iq DSO LS o ES Autoriza o Executivo tunicinal a doar & Cooperativo dos Condutores de Veiculos Rocavierios de Sent* ane do Livromento, Ltdo Cooporvel, uma érea do 294 ma, GUILHEAVE BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL LE GANT'ANA UU LIVRAMENTO, FAÇO Sober, em cumprimento co disposto no crt. 63, inciso VI, da lei Orgênice do “unicinio, que a Cêmera Municinol de Vorteco — | res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei; art, 1º — Fica o Pocer Executivo eutorizeda a coer pera a Cooperativa dos Condutores autônomos de Veículos Rocoviarios de Sont* ;na do Livramento, um terreno com uma rea de 294 m2, locelizado na Avenida Uon Pedro II - Sotor 10, quadra 01, lote nº 13, meúincdo 10m de frente por 29,4m de funcao, | art, 2º - Dastine-so a referido doeção à construção de Sé ce da Gooperetiva constente do ert. 1º. art, 3º - À prssente doegeo sera tomada sem efeito, no * caco do neo eproveitemento, no prezo do cois (2) enas, para « refard- da construção. . art. 44 - Esto lei entrera em vigor na dato de sue publice - cação, revogecos os dispositivos em contrário, Sent'ana do Livramento, 09 de outubro de 1999, Scanned by CamScanner