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norma nº 1433/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1433 / 1979
Date 1979-10-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 188 DE 20 DE JULHO DE 1953.
native_id3632

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Altera a redação do art, 1º da Lei
nº 188, de 20 de julho de 1953,-
GUILHERME BASSEDAS EC
OSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTtANA
DO LIVRAMENTO,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no arts. 83,
so VI, da Lei Orgânica do Município,
Vereadores aprovou e eu sanciono e pr
ART. 1º -
inci-
que a Câmara Municipal de
omulgo a seguinte leis
O artigo da Lei nº 188, de 20 de julho de '
1953, Ficará com a seguinte redação:
"ART. 19" - É q Executivo Municipal autoriza-
do a; doar ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para
construção dozedifício do Ginásio Estadual,up
terreno pertencente ao Patrimônio do Município
com a área total de 16.665m2 (dezesseis mil, +
seiscentos o sessenta e cinco metros quadrados)
situado nesta cidade, na antiga chácara “"Irion
do", sita à Avenida General Daltro Filho,
ART. 2º = Revoagam-se as disposições em contrário.
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