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norma nº 1445/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1445 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE CRIA A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO.
native_id3644

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
a +
os do dezertro de 1979 ,
Le 449
“ltera o artelº da Lei nº1e255, de
cria a
3) de Novembro de 1976, au
a Taxa êa Trevenção e Combate ao
TofDe
|
s ', em cumprimento ao gisposto no arte 63, inciso À
bd | ]
RAM!
Y1, da Zoi Orgânica do lunieípio, que a Câmara de Vercadores apro -
promulco a seruinte lei:
vou e eu sanciono e
1.258, de 30 de novembro de [|
áRzelo — O arte 12º da lei nm?
1976, passará a ter a secuinte redação:
VARTe1C -— Pica criada a "DiZh LB PREVENÇÃO DS INCÊNDIO E
Cmits AO oco", que será exicida doo” contribuintes do Imposto ire
dial Urtano, de acordo com 0 zoncanento fiscal abaixo discriminado, |
é será cobrada na guia de pagamento do referido imposto:"
1º Cond Lecccocore recorre nose ncanacc cana O 120,00
2? LONA eoconecorn once resconatno nono ca en 3 90,00
3º Coma ceceseccerocnerosenercescscneseno US 84,00
q 50,00
nounconscacencones e
[E] 48,00
3 36,00
ISENTA
43 Zona ceseececocseneo
5º lo cecconoreconencrcrconcnecentranas
6º Zona dreonorc oco ro soros ntonco near.
7º Zona à 11º lona cecccoscccccercsocanao
áBze 22º — à presente lei ontraré em vigor em 1º de jancã
( mil novecentos e oitenta).
ALT, Ze — Revogam-se as dloposições em contrário
PO ce 1920
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