| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE CRIA A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO a + os do dezertro de 1979 , Le 449 “ltera o artelº da Lei nº1e255, de cria a 3) de Novembro de 1976, au a Taxa êa Trevenção e Combate ao TofDe | s ', em cumprimento ao gisposto no arte 63, inciso À bd | ] RAM! Y1, da Zoi Orgânica do lunieípio, que a Câmara de Vercadores apro - promulco a seruinte lei: vou e eu sanciono e 1.258, de 30 de novembro de [| áRzelo — O arte 12º da lei nm? 1976, passará a ter a secuinte redação: VARTe1C -— Pica criada a "DiZh LB PREVENÇÃO DS INCÊNDIO E Cmits AO oco", que será exicida doo” contribuintes do Imposto ire dial Urtano, de acordo com 0 zoncanento fiscal abaixo discriminado, | é será cobrada na guia de pagamento do referido imposto:" 1º Cond Lecccocore recorre nose ncanacc cana O 120,00 2? LONA eoconecorn once resconatno nono ca en 3 90,00 3º Coma ceceseccerocnerosenercescscneseno US 84,00 q 50,00 nounconscacencones e [E] 48,00 3 36,00 ISENTA 43 Zona ceseececocseneo 5º lo cecconoreconencrcrconcnecentranas 6º Zona dreonorc oco ro soros ntonco near. 7º Zona à 11º lona cecccoscccccercsocanao áBze 22º — à presente lei ontraré em vigor em 1º de jancã ( mil novecentos e oitenta). ALT, Ze — Revogam-se as dloposições em contrário PO ce 1920 » sunicigal A “dminiatração. Scanned by CamScanner desta trecse “ = Publique-se