br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1447/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1447 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaALTERA O ITEM VII DA LETRA C DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A TABELA III DA LETRA C, ITEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERADA PELA LEI Nº 1.325 DE NOVEMBRO DE 1977.
native_id3646

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 04 de dezembro de 1979
Altera o Ítem VII da letra G do artel?
da Iei Iunícipal nº 1.188 de 04 de de-
“zembro, de 1975, que deu nova redação
a Tabela III da letra C, ítem 1º do "
apt, 60 da Lei Iunicipal nº 740 de 26
* de 1966, alterada pela hi
O de dezembro
Tei nº 1.525 de 30 de novembro de 1977
GUILHERKE- BASSEDAS. COSTA ,. PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO
LIVRAXENTO
FAÇO SABER, em cumprimento a
VI, da Lei Orgânica do Kunicipio, que a Câmara lunicipal de Ve
res aprovou. e eu sanciono € promulgo a seguinte lei:
ART, 1º — O Ítem VII da Letra C do art.lº da Lei Iunicipal
nº 1.188, de 04 de. dezembro de 1975, que deu nova redação a Tabela
III da Letra C , Ítem 12 do art.60, da Lei ilunicipal nº 740, de 26
de dezembro de 1966, alterada pela Lei nº 1325 de 30 de novembro .
o disposto no arte 60, inciso '
reado
“de 1977, passa a ter a seguinte redação:
VII - À Taxa anual da remoção de lixo para 1.980 será de:
ZONAS FISCAIS VALOR
1º Zona Fiscal .cccoccccncencornencanaso (6 390,00
cccoccososos (3 335400
22 Zona Fiscal .cescccesseeos
32 Zona. Fiscal .eccoscosoncosnnarenanano 6& 280,00
42º Zona Fiscal .ecccorcooconneeneeveanao 6 233,00
5º Zona Fiscal coro n renan eras nada da 6 204,00
6º Zona Fiscal ..eccccccnorconsecenancedo & 173,00
72 Zona Fiscal c.ecconcocnsonceoconccnaso & 135,00
82, 92, 10º e 11º Zona Fiscal ceccereese ISENTA
entrará ART,2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei !
em vigor em 1º de janeiro de 1980.
SANTYARA DO LIVRES
ES
Scanned by CamScanner

open original →