| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | ALTERA O ITEM VII DA LETRA C DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A TABELA III DA LETRA C, ITEM 1º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, ALTERADA PELA LEI Nº 1.325 DE NOVEMBRO DE 1977. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 04 de dezembro de 1979 Altera o Ítem VII da letra G do artel? da Iei Iunícipal nº 1.188 de 04 de de- “zembro, de 1975, que deu nova redação a Tabela III da letra C, ítem 1º do " apt, 60 da Lei Iunicipal nº 740 de 26 * de 1966, alterada pela hi O de dezembro Tei nº 1.525 de 30 de novembro de 1977 GUILHERKE- BASSEDAS. COSTA ,. PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAXENTO FAÇO SABER, em cumprimento a VI, da Lei Orgânica do Kunicipio, que a Câmara lunicipal de Ve res aprovou. e eu sanciono € promulgo a seguinte lei: ART, 1º — O Ítem VII da Letra C do art.lº da Lei Iunicipal nº 1.188, de 04 de. dezembro de 1975, que deu nova redação a Tabela III da Letra C , Ítem 12 do art.60, da Lei ilunicipal nº 740, de 26 de dezembro de 1966, alterada pela Lei nº 1325 de 30 de novembro . o disposto no arte 60, inciso ' reado “de 1977, passa a ter a seguinte redação: VII - À Taxa anual da remoção de lixo para 1.980 será de: ZONAS FISCAIS VALOR 1º Zona Fiscal .cccoccccncencornencanaso (6 390,00 cccoccososos (3 335400 22 Zona Fiscal .cescccesseeos 32 Zona. Fiscal .eccoscosoncosnnarenanano 6& 280,00 42º Zona Fiscal .ecccorcooconneeneeveanao 6 233,00 5º Zona Fiscal coro n renan eras nada da 6 204,00 6º Zona Fiscal ..eccccccnorconsecenancedo & 173,00 72 Zona Fiscal c.ecconcocnsonceoconccnaso & 135,00 82, 92, 10º e 11º Zona Fiscal ceccereese ISENTA entrará ART,2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei ! em vigor em 1º de janeiro de 1980. SANTYARA DO LIVRES ES Scanned by CamScanner