| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA. |
| native_id | 3650 |
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DO LIVRAKRENTOS VI, da Loí Crgânica do Município que a Câmara de Vereadores apro vou & eu gançiono 9 promulgo a seguínto lois nense Ltda. para manutenção em nosso Município do um serviço de inseninação artificicl, em carátor gratuíto, em animais vacuns,* obedacundo os tormos da múnuta que fica fazondo parta integrante da prosonte leds tante do orçamento para o exercício ds 1980, ca, no valor de vi antrará em vigor em 1º do Registro-as o Publique-sos ESTADO DO RIO GRANDE , DO si PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 04 de dazembro de 1979, ) Í Autoriza o Executivo Municipal a as sinar convênio com 8 Cooperetiva Ry ral Santanenso Ltda.- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO HUNICIPAL DE SANTANA FAÇO SAGER, em cumprímento no disposto no art. 63, inciso ÁRTe Àº - Fica o Executivo Municipal autorizado a reno - var o convenio cos a Cooperativa Rural Santa - para atondiasnto das dospesas decorrentes da prosonto lei servirá de recurso a dotação cons om rubrica eopocífi nto e cinco mál cruzoiros ( i$ 25.000,00). ARTe 34 - Revogadas as disposições em contrario esta lei janoiro de 1980, ART. 29 « dozenbro de 1979, ES ni GUILHERME DASSEDAS COSTA ft profeíto Municipal | Sant'âna do Livramento, D4 do Scanned by CamScanner MO E | | | = ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVÊNIO ENTRE à PREFEITURA MUNICIPAL CE SANTANA DO LIVRA - LNTO O a CODPERATIVA RURAL SANTA, NENSES- Palo presente tôrno de convênio que entro sí fazem a Pprofeitura Hundigipal de Sant'âna do Livramento, representada pelo Profeito Municipal, e a Cooporativa pural Santananso Ltdas vepartanento Técnico de Prestação do Survíços, representada ps lo seu Dirotor, mediante as ciáusulas e condiçõese seguintes? CLÍUSULA PRIMEIRA A COGPERATIVA se compromete de no prazo de um (01) ano fazer = aplicação do 122 dosas de sômoa exclusivamente vm vacas de tambo que fornecem leito 3 população do nossa cidades indicados pola Secretaria Mun£cipal do Agricultura, Poguária o Fomontos A CODPERATIVA, so responsabilizará pela execução ds todos oa serviços ligados a inseminação, couo sejas idontifica- $2o das vacas, testes sanitários, transportes o insoninadore CLíuaU QULA JERCEInA À CODPERATIVA fornecerá todo o material necessário; tais como: brinco para identificação, material para testos sani tários; pipotas, seringa; nitrogênio e botijão para transporte? da Sôncms pra por conta do propríatário beneficiado a esco lha o aquisição do sômem a ser utilizado om seus animais, Elluou, LA quinta dd e As insemiínações nos tanbos, de que trata a cláusula ! qnira, limita co locais distantes da sede da Cooperativa em tai 8, sendo que os intoressados em inseminação que rosidirom 2 | nt cr RR distância dovorão pagar ABAS hÃNGAa dE 1deGo (cinco eruzei | | * POE km, que exceder 209 -'. Scanned by CamScanner - Fls. 02 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO cLtuguLa SEXTA à s profeítura Hunicipal corraspondoró pagar 2 impor= 5 205,00 (duzentos o cinco cruzeirco), Por doéé apli- cada nus total da =.$ 25.000,00 (vinte & cinco mil oruzoiros), O quo roprosonta q custo individual, assim discriminados: 1 IocuINaçÃãO DISCRININAÇÃO DO E tância de + T , | o w$ 20,00 | Toste da nrucoloso «css eve Tosto de Tuberculose «++ een es nn Us 20,00 grincos p/ Idontificação erra rena Lib 15,00 pipotas Plásticas «ecc ste tdo Ce a 3,00 | a era eee 10,00 Hj uitrogênio (ovaporação em viagon) 1 Me cout = 20,00 | “ Luva nº 9 desgaste ostimado p/ Ansoninação =) 2,20 | conservação vo sômem - média oc v css dans Es 3,30 | DISCRIMINAÇÃO TuSCHINA Efe) Inseninador cc sc tt ts RP e=:3 60,00 Despogas de condução 9 kms » RR o nf 45,90 rr ud 205900 | z feito mensalmonto na pro- que serão uiscriminadas imais inseminados O os do pola Secreta Esse pagamento dovorá se nsaminações feitas no período, onde conatss os an jsnonte aprova us deverá ser prov monto « proprietários 0, 4 p ' pecusriu € Fot ria Runiciçal do Agricultura ELÁUSULA CITAVA ivoros intorossados om partici = | os produtoros quo. oot z fícios do presente convênio deverão solicitar seu da - gricultura, pecuária q Fomentoe tar dos beno dastro na geceriuno De À ». . og produtores dovorão subnetor-26 a que seja Foita * | instalações, & responder a um formulá- ! m suas finalidado de analisar sua aptidão PE É | rá a uma vistoria próvia € tio quostignário, que tº || TT = e Scanned by CamScanner “undas do pr ESTADO DO RIO GRAND , E DO 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LNRANENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO np. ., ra reccbar 05 benefícios do convênio evitando assim, & má - : aplicação Se rucuroos s serviços o produto dovará atunder us norozs de funcia o a! + - * - . namonto do trabalho, que lhep serao fornocídos por escrito pela Jopretaria Nunicipal da igricgulturas pegueria u Fo = muntos CLÍuSULA CÉGIMI-PRIINAS - é : º ss nao atungimento cas clsusulas nona & uúscima acima s acastonará q desligamento de prusuter do convênio s digo cos bensfisios do Convênios mr fra + a PRE CLÍUIULA DÉC IA es CGUIDAS o foro co ento para todas 3S questoes ori- esento convênio £ o costa comarea de Sant'ina + do Livromantos E, por getaren de gusun acordo sobro todas às do prosents gonvênios as partus con- 9 testemunhas assinam 08- gusl tuors » - cláusulas & condiçoes tratuntoos, juntamente coa Bia as dua a ” 4 to instrumento gatilografado 69 três vias do à o Livranontos o5 ce unzembro do 1979 sent'ina J RBOSA LAMPERT nurol Santanensa D gireter cooperativa LTCA é TESTERUNHAS & 1 O USO Scanned by CamScanner