| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 1979 |
| Date | 1979-12-05 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 05 de dezembro de 1979, eme ds sr LEI: Nº1.455 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979. | rig pra Aprova o Orçamento Plurianual de Investi- | mentos para o triênio de 1980/1982. GUILHERME BASSEDAS COSTA, Prefeito Municipal de Sant'Ana da Livramento N | FAÇO saber, usando das atribuições que me são conferidas por. Loi,.nos termos dos princípios contidos no Art. 66 da Constituição Estadual | do Rio Grande do Sul e:em cumprimento ao disposto no Arte 63, Inciso VT da| Lei Orgânica do Municípão,. promulgo a. seguinte Leis , Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos para Oo triô- | nio 1980/1982, constituidos. dos programas e objetos integrantes desta Lei e elaborados de conformidade com o disposto no Art. 62, $ 3º da Cbnsbituiçãor! Federal de 17 de Outubro de 1969 e no Ato Complementar nº 43, de 29 de da | neiro de 1969 estima para o periodo, Despesas de Capital no montante de [r- PR 136.623.632,58 (cento e trinta e seis milhões seiscentos e vinte e tres. mil, seiscentos e trinta e dois cruzeiros e cinquenta e oito centavos), assim «| distribuidos s | RECURSOS EZBIS2ScsssssEEs . O ADMINISTRAÇÃO DIRETA ccerocesaceseco [à 136.623.632,58 1989 1981, oãa 35.522.632,58 44,543 000,00 56,558.000,00 Ê Axt. 22º « À programação por Funções das Despesas de Capital = Sedobra-se da seguinte maneiras | ... Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSES VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FunçõES 1980 1981 1982 TOTAL LEGISLATIVA 315.000,00 270.000,00 350.000,00. 915.000,00 | ADMIN. E PLANo 174067.632,58 23.635.000,00 30.790.000,00 Pr nç ) AGRICULTURA 2.703.000,00 2.410.000,00 2.860.000,00 7.973.000,00 EDUCAÇÃO E CULT. 888.000,00 1.850.000,00 2.392.000,00 5.130,000,00 HABITAÇÃO E URB: 1:122.000,00 968.000,00 | 8164000,00 2.906.000 ,00N SAÚDE E SANEAM, 1.855.000,00 2.310.000,00 3:150,000,00 7.315.000,00 TRANS PORTE 11,572:000,00 13.100.000,00 16.220.000,00 40.892. 000,00, DI TOTA ISceco 3545220632,58 44.543,000,00 56.558.000,00 136.623.632,58 Azt. 32 - 08; valores referentes aos exercícios de 1981 e 1982, | serão convenientemen e reajustados por ocasião da elaboração dos projetos - |. de orçamento, correspondentea aqueles: exercícios, de acordo com o comporta- L| b manto do nível geral de preçosé : HH Arts 4º « Revogam-se as disposições. em contrários Arte 59º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro. | de 1980, || Sansíana do Livramento, 05 de dezembro de 1979. Registre-se o Publique-se E | GÉ Ce MUN.' Di O romentorei Ij 4 a Scanned by CamScanner