| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1456 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1980. |
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MINISTRAÇÃO — TM D4/0T7/1979.— LEI Nº 1.456, DE 04 nitsast=E= gssnssnsêcsstosas ===: Estima a recaoita o fia a despesa do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS para o exercício de 1980.- BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIVAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO. - FAÇUSSTÕER , em cumprimento ao disposto no Art. 63, inciso VI, da Loi Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadorss aprovou e eu sanciono a seguinto leis ART. 12 - orçamento do Departamento de Água e Esgotos, para o exercício de 1980, estima a receita em trin ta o quatro milhões e cinquenta e cinco mil cruzeiros) (5$ 34.055.000,00, que sera arrecadada na forma da le- gislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES Tributárias. +... . bg RP $ 1.630.000,00 Patrimoniais . «ecc cce. SS 180.000,00 Industriais + cc cv... + ow) 23,.565.000,00 Diversas cc ca o o + + US 3.810.000,00 29,185.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Operaçoes de Credito . ., e « L$ 3.000.000,00 Alienação de Bens Mov.Im “us 10.000,00 Convênios AmpleRôde de agua. . RR) 450.000,00 Convênios AmpleRêde de Esgotos . us 300.000,00 Transferências de Capital . . . « « « iS 1.110.000,00 4.870.000,00 34.055.000,00 ART. 2º - A despesa é Fixada em LiS 34.055. 000,00 (trinta e quatro milhões cinquenta e cinco mil cruzeiros), e será realizada de conformidade com os quadros das dotações orçamentárias, anexos e que fazem parte integrante desta lei. DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO BESSDAL + cc. Enc a vêr 8.430.000,00 Material de Consumo +. « «vc cc. 2.335.000,00 Serviços de Terceiros .« « . « «ce 4.255.000,00 Encargos Diversos . « ca. lá 105.000,00 15.125,000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | . Contribuiçoes e Previdência . .« « « LS 3.400.000,00 Diversos cc cc cc ae LB 100.000,00 3.500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Dbras Públicas . . cc pec... « US 12.3400 Equipamentos e Instalações . . . « « lis 2.500,48 Material Permanente . ;00 7» , 400777 À 15,430.000,00 34,055.000,00 e 1980 ooo e UB soofedojoo “XT RT. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir, e jangird . - Revogam-se as disposições em contraripi À deem q Sant'Ana do Livramento) U4“de dezemá, E SD ZA Registre-se e Publique-se: GUILHERME BASSEDASABOSTA- y ANTONÉLLO ss? PREFEITO MUNICIPAL MINISTRAÇÃO Scanned by CamScanner