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norma nº 1456/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1456 / 1979
Date 1979-12-04
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
native_id3655

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MINISTRAÇÃO — TM D4/0T7/1979.—
LEI Nº 1.456, DE 04
nitsast=E=
gssnssnsêcsstosas ===:
Estima a recaoita o fia a despesa do DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTOS para o exercício de 1980.-
BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIVAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO. -
FAÇUSSTÕER , em cumprimento ao disposto no Art. 63, inciso VI, da Loi Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadorss aprovou e eu sanciono a seguinto leis
ART. 12 - orçamento do Departamento de Água e Esgotos, para o exercício de 1980, estima a receita em trin
ta o quatro milhões e cinquenta e cinco mil cruzeiros) (5$ 34.055.000,00, que sera arrecadada na forma da le-
gislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
RECEITAS CORRENTES
Tributárias. +... . bg
RP $ 1.630.000,00
Patrimoniais . «ecc cce. SS 180.000,00
Industriais + cc cv... + ow) 23,.565.000,00
Diversas cc ca o o + + US 3.810.000,00 29,185.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operaçoes de Credito . ., e « L$ 3.000.000,00
Alienação de Bens Mov.Im “us 10.000,00
Convênios AmpleRôde de agua. . RR) 450.000,00
Convênios AmpleRêde de Esgotos . us 300.000,00
Transferências de Capital . . . « « « iS 1.110.000,00 4.870.000,00 34.055.000,00
ART. 2º - A despesa é Fixada em LiS 34.055. 000,00 (trinta e quatro milhões cinquenta e cinco mil cruzeiros), e
será realizada de conformidade com os quadros das dotações orçamentárias, anexos e que fazem parte integrante
desta lei.
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
BESSDAL + cc.
Enc a vêr 8.430.000,00
Material de Consumo +. « «vc cc. 2.335.000,00
Serviços de Terceiros .« « . « «ce 4.255.000,00
Encargos Diversos . « ca. lá 105.000,00 15.125,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | .
Contribuiçoes e Previdência . .« « « LS 3.400.000,00
Diversos cc cc cc ae LB 100.000,00 3.500.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Dbras Públicas . . cc pec... « US 12.3400
Equipamentos e Instalações . . . « « lis 2.500,48
Material Permanente .
;00 7»
,
400777 À
15,430.000,00 34,055.000,00
e 1980
ooo e UB soofedojoo “XT
RT. 3º - Esta lei entrara em vigor a partir, e jangird
. - Revogam-se as disposições em contraripi À deem q
Sant'Ana do Livramento) U4“de dezemá, E SD ZA
Registre-se e Publique-se: GUILHERME BASSEDASABOSTA- y ANTONÉLLO
ss?
PREFEITO MUNICIPAL
MINISTRAÇÃO
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