| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 1979 |
| Date | 1979-12-21 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS,INATIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. |
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duma a GRAND PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA po vir PALÁCIO MOYSES VIANNA ENTO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO t | Em 21 da dezembro de 1979, Concedo gratificação aos funcionários estatutários ativos, inativos e em car Sos em comissão dos órgãos do Executi- || vo e do Departamento de Água e Esgotos, GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT* ANA DO LIVRAMENTO, - FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 63, inci so VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal * de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ) lei: ART. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a con- ceder uma gratificação de lig 1.500,00 (Hum mil e quinhentos * cargos em comissão integrantes dos órgãos do Executivo e do Departamento da Água e Esgotos. y $ Único - Não serão beneficiados com esta lei, 05 ser | . | vidores regidos pela CLT. | ART. 228 Sorvirão de recursos para cobertura da pre- é - sente us dotações orçamentárias vigentes no corrente exercí - cio, / Rs 32 Revogadas as disposições em contrário, esta pt lei entrará em vigor na data de aua publicação» HR | cruzeiros) aos Funcionários estatutários,ativos, inativos e | | | 4 ! Scanned by CamScanner