br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

norma nº 1464/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1464 / 1979
Date 1979-12-21
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS,INATIVOS E EM CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
native_id3663

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

duma a
GRAND
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA po vir
PALÁCIO MOYSES VIANNA ENTO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO t |
Em 21 da dezembro de 1979,
Concedo gratificação aos funcionários
estatutários ativos, inativos e em car
Sos em comissão dos órgãos do Executi- ||
vo e do Departamento de Água e Esgotos,
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT*
ANA DO LIVRAMENTO, -
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 63, inci
so VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal *
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte )
lei:
ART. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a con-
ceder uma gratificação de lig 1.500,00 (Hum mil e quinhentos *
cargos em comissão integrantes dos órgãos do Executivo e do
Departamento da Água e Esgotos. y
$ Único - Não serão beneficiados com esta lei, 05 ser |
. |
vidores regidos pela CLT. |
ART. 228 Sorvirão de recursos para cobertura da pre-
é -
sente us dotações orçamentárias vigentes no corrente exercí -
cio, /
Rs 32 Revogadas as disposições em contrário, esta pt
lei entrará em vigor na data de aua publicação» HR
|
cruzeiros) aos Funcionários estatutários,ativos, inativos e | |
|
4
!
Scanned by CamScanner

open original →