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norma nº 1472/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1472 / 1980
Date 1980-01-16
EmentaADOTA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3671

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 22

eme
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LI
PALÁCIO MOYSÉES PLANTA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Pa 16 Ge Jenoiro do 3.960
AUD SARGIIO, DE 20980
adota ca sdninistração iunteipel |
6 ilano ciagoificado Ee Cosgvo *
para o Nasintório nípitco 2untef |
mil, cotobeleco novo ilago ds 1a
camento e 45 cutras provigêncicas |
BASGNDAS COSTAS imefaito Iunicâzad de canttina
guIuEiSAS 1
tyrancaõds
vago saber, 28 cumprimento ao diapoato no nt 63. AncÃsa |
cegânica do municípios quo a câsara iuniciosl da Versados |
eu sanciono e promulgo a seguinte icis |
q7 ds load
pes aguoveu &
à Bando A
Arte N- cota 16% =lata Da “umas
o SJasaificado de Cargos 3 “unções para O Lagistério E
ipa ndotusão um novo Plano au pagenentos estabelecendo q regine
jurfutco do pesnoal do sagistório de à: staú fundauental de ensino
conpleto, regula O provimento é vacância ds vcus cargos, catabelece
direitos o vantaçona, define atrituições, bem como 08 respectivos "
igseros e respousavilidades € certa a entrutura & respectiva carroi-
ra, nos termos da Led sudoral nº 5.692 do 11 de agosto de 197%
srte 2é » rard 09 etattos desta lol, entondo-se porf
z - sistema Kunicipal do Sngino, o conjunto de JS7az
tamentos e Setores ques sob a ação normativa do
«unicípio e coorionação da secretarta do Educa-s
ção e CulturS, em consonância com a Legiolação * SEE
Federal º : zotadual, realiza atívidados de Sducds
gãos
II - resovol ào ragistório rúblico !unicipal, o con
junto do profesuores é especíollatas do educação
ocupando cargos ou funções nas Unidades Fo-
leo o nos denais outores do Sistema suniol=
pai de EnsÍnd, rantidon pelo Uunicípios dssenpem
na atividades docentes ou enpecislisadas, COR
quesesssenennasaas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'Al
NA DO /
PALÁCIO MOYSES VIANNA ENTO [|
conaaes SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
vintas a atingir og abjotiy vducação
À os q
TIE » iroftanor, O menteo do »: a
qarreaded
E = Perontalista de etncação, o menbro do Ingistério
US, tanto exerolão a docência durante, no nínio
“0, três anos q possuindo a respectiva qualifica
São, desempenha atividades de administração, ria
nojanonto orientação, atendimento 5 aconpanhões
mento paicológico nom campos câncacionais e cli=
nico, ingpação, aupervinão e outras ninílares no
caspo te aducação,
ZÍZuIo II
DA gárIS nO 326:
20 mr feros aís roca
det 3º » à carreira do isgistério rúblico iunicizal tea
como princípios bósicost .
LI - rrofisclonalização, entondiis como ásileação ao
ragistério pura o que nº torma asocauáriass
3) qualidades pessoais, formação adequada e atua
lisação constante, objetivando q axito da eúucas
ção v aogeusa sucaunivos nos níveis de habilitas
vendem gi tivel dignida
b) rozuncração condigaa compo com a
às, peculiaridade e inportânoia da proflosão que
axoreo o lhe perzita dedicação co ingistério o *
possibilite o aporfoiçoanento contínuo;
2) existência de condições unbientais do trnba-=
lho, possoal cosdjuvante qualificado e naterialt
atdático eloquados .
II — Prageessão na carreira, mosiante promoções de
contornidado com a hobilitação atingida,
III - Valorização da qualificação devorrente de cursos
e ostágios do fornação, atualisação, aperfeiçua-
monto ou csponinlizaçãos
eussenantoo meses
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Io G
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAE DO suL
PALÁCIO MOysks VIA LIVRAMENTO
SECRETARI
PRP TO uid adiada A DE ADMINISTRAÇÃO
gos de
order a OMANDO segião poi atado Provisento efetivo e de
mo « Si? 6 cotruturada em quatro (4) Clonnes dinpostas gratual-
IH
roiras
o a = Caxgo 6 o lugar corrcoponionto a um conjunto ie
atriltuições e renponsatilidades conotidas ao montro do ragiatério,
rantidas es caracterinticas de criação por 1e4, denoninação pró-—
vrios mimoro certo é Pagamento pelos cofres do iuntcípios
5 22 - Classe 6 o conjunto de cargos, gonóxicanonte so
nelhantes, distribuidos na carreira, pera provimento sogundo crie
tóxica estabelecidos em lei, abrangendo níveis de habilitação row
lIntivas «o grau de forzação do professors
5 3º - Cargo final da carreira to negistório é o que *
correopondo à última classce
seção II
ZAD GIASSES
sete 52 - às classes constituon a linha do promoção dos *
professores e enpecialistas em educaçãos
iovámeso único - do classes não deslgundas pelas lotrast
àolyC o Dy sendo coto últina a final da carreirãs
dt, 63 - Cada classe contará con um mimero deteruinado *
de com ixadou em lado
e 1% “a = 08 cargos ào quo trata o artigo serão |
| Cistrituldos polas clasato, em proporção crescente conforms ao mg |
| Ceonidades e o Interesse do ensinde
seção JLX
asa tação dos
ârte 7º = Co níveis constituem n Mnha de habs2t
Potecuores a esposiniistas em elucação É ovtádos om 3
hm uívaz 2 « Enbilitação específica de 2: Gras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
qoresvanoro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4
gérisdo a -
nível 2 - labilitação específica ds 2º Grau em 3 céricos nc
cotudos Adicionais, correspondente, ne nínino e um ano *
patins ês
qotivde -
nível 3 - Uabílitação especírica de grau superior, represep
a por Mcenstoture do 1º Grau obtida om curso de curta duração.
uível 4 - Eabilitação específica de grau superior ao nível"
jo qratuação ou pós-graduação para professores ou copocialistas de
educação, correspondente à licenciatura plenge
arte 8º - à mudança de nívol é automática e vigorará a con
tor do ono seguinte àquele que 0 intercanado apresentor o conpro-=
vante da nova habilitação.
arte 9º — O nível é poscosl, do acordo con a habilitação eg
poeírica o professor cu especialista de educação que atingirá, os
ain, gronoção à classe superiore
eres;
art. 10 - Oy cargos do quadro de Carreira do inçiotério Pã=
bico runtcipal são acessíveis a todos os que preencherem os regui
alto oxigidos em joio
irte 11 » A primeira investidura em cargo ou função do Ya--
clatério Dúblico iunicipal depende de próvia aprovação em concurso
Público, nos tersos da Constituição Federal e da Ioi Crgênica do
ntoípio,
Art, 12 - Og cargos de carreira do Kagistério serão provi-
dou mottantes
I - Noncação ou contrataçãos
11 - rrosoção ao HÍvel Superiora
a Arte 13 = Cabe à Secretaria unicipal de Educação à Cultura
do, PORSAbiL idade tos concursos públicos munícivais e das provas!
- Mbilitação para ingresso em cargos ou funções da Carreira do
“Polatinio,
$ 2º — Gs concursos de que trata o ertiço serão reslisa-
donoossessssusones
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PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
quan s ano SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
eeteaaçeo quo houver vagas na classe inioíal do quadro do tagtoté
pido 3 2º - Oy concursos terão validade por Gois anos à por
anta do publicação dos resultados finaioe
inte 14 — São exigências míninas para inscrição on consumo
”
so sara cargos ds correia do agistério as constantes do artigo *
sir 68
arte 15 - Conpeto no Prefeito Xunicipal ou à autoridade àg
jogada admitir maodionte contrato de tratalho região pela Consolida
ão das Ioio do Trabalho = CiZ, os canildatos aprovados eu concure
go pora ingresso em cargos do ragistério runiofpal, observada à ox
den do clanstficaçãos
rarágrafo único - à contratação do que trata o artigo será
por prazo indeterninados
arte 16 — Tosse é a ato em que a pessoa, intitulada a cam
q do Vogistério rúblico Funícipal, pela form emnerada no artigo
12, item 1, declara peranto a autoridade competente asoítar as as
trltuições do cargo o prozete exorcô-lo con dedicação e fidelidade,
sassando essím a ocupó-los
Arte 17 - São requisitos para o ingresso no Fasistórios
I - Jer brasileiro
II - ter Liado cupertor a dezoito anos conplotos e ia
fcrior a quarenta e cinco anos completos;
XII - Cotar om dia com as obrigações milttares;
IY - Zer voa conduta pública e privada;
Y - Catar em gozo dos direitos políticos e em dia *
cos as obrigações cleitoraios
VI - Sozar do condições de saúdo compatíveis con O
exercício do cargo, comprovadas em inspeção rea |
linda por órgão médico oficial;
VII = Tor habilitação copecífica para o exercício do
e quanto
inrágrato único = « n possca a cer enponsada tor
(O 2 excoé a per de atenieento do
tom doa Ítens I a IY do artigos
àrt. 18 » 4 posso vorificar-go-á np ato da assinatura do
> “trato de trabalho.
nuno nanTêso
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|
|
amem rom ne mare mem
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PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
DO de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ass?
isto 19 — Ixercício é q úescoçenha do cargo pelo professor
ps espsstnlinta de ciuenção sele peoridco u será iniciado no dia *
cogatnto à sesbentura do Contrato do Tratalhos
irte 20 — É congetente pore cutorizar o exercício, 0 r00»
ponsável vela secretaria Jnnicizeã do Slucnção é Culturas
irte 22 » O início do exercício em corgo do Iagiotério rã»
miga Cuntoipel, SO duvã vempre eu escola localizada na zona rural
9 cuatoípio, devendo DÊ permanecer polo prazo de dolo (2) anos,
ixte 22 - Benhum cezhro do Fegistório, poderá interromper"
o cxarsfeio do cargo, para estudios cu ntovio do qualquer natureaa,
tora do Entado, com ou sem ônus pera os cofres públicos, cem pré»
via cstaxisação do Chefe do Poder Executivos
gárÍrgio
ZA VACÂNCIA
arte 23 - à vaga à0 cargo de profeasor decorrerá des
1 - lascição de contrato de trabalho, en qualquer *
II - Casos irevistos no istatuto do Kagistério »unici
Apt. 24 - Os professores ou especialistas da clucação, e6-
Tão Cistribuldos va form prevista em regulancato nedlantos
I - iotação
J- recionação
III — senoção
I7 — Subotituição
VY — Cedênsia
dm co ÁFto 25 - Lotação é o ato polo qual a secretesis isniciçal
> “lueação e Cultura fixa o professor vu cnpectalista de educação
DD dad |
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* connonnaanaanaas
ESTADO DO RIO GRANDE DO 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PALÁCIO MOYSÉS Vi A ns VRAMENTO
asuues wo SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
pie qotorninada escolas
isto 26 » Dura adntaintração o controle peosoal
“ o. “ ao pa
sócio haverá na Sesxetaria Eunicimal do Uducação o item a
anizo dO Iotaçõo existente ue soção us tesuoal da imetostuca is
gtobpode
ágio 27 - 9 contro de lotação cotesá
manter atua
posontanentos do respoctivo pessual, lisada os
qua
DE nesTonaot:
Arte 28 = ieadguação é o ato ondiante q quel a Secreteria
to âncação e Cultura ou 2 antoridade dologpêa detezalma a untdao
so mscnlar om o Órcão onde e rTofensor em especialista de cênce-
ção deverá ter exercicios
Enrágrato único » à denfigaação poderá ser alteradá a pedí
do ou por necesntiado do ensino, respettãco o disposto no artigo?
21 denta 1ote
arte 29 » Pura ofeites do artico anterior, cada unidade *
escolar dinporá de um súrere, atunlmento fixado, Ce profevrores q
ão envenlaliotas do cêvenção de scorêo com e sua tipolegie,
Forárrafo único - ixcepelonsinento, por motivos inaáláveis
decorronten de intertsse do ensino, goderá o Seorotério ce Zducite
ção q Cultura denísrem, temporárinsento, professores ou copecia-s
liotay do edunação, er núrero cuporior ao revisto no artigos
árto 30 - renoção é o deslocamento & pedido por necenuiêa
ds do ensino ou por persuta, do professor cu especinlinta de crime
Cação do uma para outra unidade cacolare
izte 31 - à roroção so procossará senpro quo possível, em
êpoca de Périag escolares, salvo o interesso do ensino ou motivo"
de snúio,
acto 32 » O proftesscr 0ó adquirirá o direito de solicitar
“emoção de uma pera cutra unidado escolar, após dois anca de in
Xecvo no Kagistório rúbltco iunicipale
gaxíruio
Rê SUBSTITUIÇÃO
At, 33 - Substituição é o ato nodiante o qual e autorica
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PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
ceonvooa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
"ronto deságua professor uu especialista de educação, done
do pubssStulodo poxa exexcar, tempurírianante, os Lenções de
o sm Enlta ou Ingodizontoco
quiso srto Dá = Eavoxã, nO contro 24 lotação do Secretaria uni
raucação O Cultura, Us múccro deteruinato de vegas para?
“catenuoros O oxpecialistas de ciucsção que exervarão atlviindos!
pa sagusvérios GOB0 sutatátutoso
ixto 55 - O neutro do Ingistirão cm exercício co substies |
co suré Jus, automiticanonto, à rezuncração correspondente & |
puontual diferença co vugiuo ce jratolho cuistituidos
PAPAEU.
pREF
cspol dé
nã opôpoiA
|
irte 56 - Ueáência é e ete através êo quel o Chefe do xa
mttro inntesrel, coloca o professor cm copectoltate én aincação!
cor 03 vem vencinento, à êtupustção de entidade on órgão quo FXOK
co etividnder no CSmpO eclicacionel, sem vinculação adninistrativa
à conzeterie cunáciçol de ráncação e Cniturts
erfpcaso único - Hlo conntitui cetêrsio o invostitura em
esrço em conireão, 18 sintrintração lunicipale
dzts 37 - O proícazor CU opgecâniteta de ctucação cedidos |
cão cofrerá ceoguico em cun carreiras
arts 38 - C professor ou enpecinliste do etuncção, quando
eita, perto a Cesdçração, continuanto, porém, conntantondo Cem
5 2: — teratuanão o porioio do dedência, o professor *
ou especialista de aqucação, será designado para unidade escolar!
à critério da Sgerotaria da -tucação o Calturão
5 24 — inquanto vão for ofétivada » cum desinaçãos o
neniro do cegiotério to que trata O porógrato antezicr, exercorá*
à iunção do subotituto provisia nos artigos 55 6 34 Costa oi»
ma cisrosgoões e: |
nim Arte 39 - Jão afsettos do pessoal do Kagintório Públi=
“unioipals
Ro 7 » receber mecansração és acordo vou a classoço
PR TD indadadadedndadadad
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|
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PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
quosso SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
qse do? uível do nabilitação, o tenço de serviço o o regio
no do trabalho, conforme estabelocião neota Loi €s
indopsndentemente do grau ou sério cocolaz em quo
atuse
11 - dispot, DO anbiente de trabalho, de instalações O
entortal alláttico cufloientes e adequados para ZE
cer com oficiência suas funções:
111 — participar ão processo ds planrjamonto de atividas
geo velacionstos com a Riucaçãos
1 - tor assegurada oportunidate ds froquentar cursos *
ae formação, atualização e espocialisação profis
s3onals
y - não sofrer discrininação no plano técnico-pelagõeã.
cô, om rasão do regizo de aduisção do Logintórios
YI - zecobez, através doa serviços ospoofalíisados de c=
Zo. asaistênots no exercício proftasional;
q11 - usufruir do outras vantagens provistas em logisla=
ção aplicada ao seu regino jurídico.
gAPÍTULO IX
* a ratrituição pecunsária ao profes--
foio do cargo correspon-e
1ão de outras vanta
A o
arte 40 - Romunsração é 8
sor ou copecsalista do aducação polo exerce
dente a classe e ao nível do habilitação, acrese
gona do conformidado com a Leds
arte 41 » Salário tópico é o fixado para 8 clssso inicial da
carreira, no nível do nabilitação aínizas
arte 42 - Pica fixado o salário tásico de Cr$ 4.000,00 para
à clasag inicial da carrelra, extensivo a todos 08 prefeonores, in-
iepenieatenento do rogizo jurídico à que Psrtonseremo
rrte 43 - va vencimentos Ou salários iss clossos da Carreira
obedêcerão a uma progressão aritaótica crescente, £e rasão porcen--—
Ri] não interior a icz por cento o vancizonto ca stlário básicos
tes into 44 - O valor dos vencinentos ou salários correspondem
tp clasca aos níveis do habilitação, scrê fixado, obser-
ida entro níveis sucessívos, diferenças não inferior o 19% do
Siena o a cabrio tásico da classe, 0, entre o nível 4 0 1 dl»
não superter a cinquenta por cento (50%) da messo vencinen-
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EFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PR PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
qunsennso
er casório» " ) 2 |
PL sete 45 = O membro do Ragistório não nofrerá descontos nos |
ou calóricos quandos |
quod? 1 - em licença ou fóriso noo ternos fizados pela * |
eds |
11 e cedido na forma cotabelocida pola Lois
II - particisar de jurí ou for convocado para prestar |
qualquer cutro serviço exigido em iodj |
13 - prestar concurso ou prova do habilitação para *
provimento de cargo público auniciral;
Y - Prestar exaze ou provas quanto rogularsente 1ns=
orito cu entriculado sa estabelecineato de ensi=
no oficial reconhecidos
VI « arustarese para frequentar curso de qualificação
proficalonal na forma da Leis
vII - afustar-so com autorização para renlicar estudo!
ca posquica refscicostas com n educação;
vIII - outros casos srevintos na Logisiação Trabalhista
quando eutastido ao regine da Consolá E»
teto do Trabalho
axbe 46 = O mentro do Kagiotório paiiorá vencicontos quan
dos .
1 - não comparecer so serviço, salvo por motivo pros
- guspenco regulornentos
ne y , aalvo o direiro?
Do cason previstos na 1egisiação Tratelhig-=s
ta, quanto por elo regido, ou no Eotatutos ,
Picada rara o infoio do expediente ou se retirar antos do finiar O
— aa faltas cuocusíves esto constdorados?
$ 28 =» Em como 68
Ria efeito de desconto a tempo do serviços 08 domingos o Seriados”
“ias do ponto Sacultativo, não contrariando, nesta casos
ecensoscoses
qonenes
ln
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
P PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
408004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
qanooo m v é co
ap “2 estipulado no regtms juríltoo do cada proiossáro
& ”
hu É ET
Ss PEA
no ASA eae o Mas
Cada ado dvds
at, 87 = O contro do ingiutêrio, regido gola Cosmoliâg
reis da sratalhe, 2b conpictt quinse (15) omeve vinto*
“a PR ;
pa (05) ence de senviço sébltco, pescará a perene, recpeg
sLinnento pxetiticuçãe silcioncl Ce qrinno por conto ces) ou
qnto e cfseo pos conto (c5$) setre oe caláriors
& RE à prestriceção Go quíngo por ctuto (ams) *
cossaró urt Ver comegtco a de vinte e cinco per centon(c5h)»
5 Cf » Tnvt perceber a jrctsficação provicta no +
presenta nrtEce, & pretenver deveré center polo afnirp co des
(10) mos Ce verviço, prestado se runicípio.
inte dE = O vento do Ungtetório regito polo Jotateto 28
cetuncQus e ventnçouo previstas nesse diploma 1o=
nas mando ur oemaç do
goLqna GE EBSilacãy
Ale
iria 45 » ilém dos gretiiicações referidas no evtigo ame
tortas, 4 contro do Legtotóxio Suré Jus & grattricaçõeno
u> pezp exernício 68 asreção co umidade sucolarud, SUB»
foeut or uvitéxios estabuzscícos em Zeds
t3 pero cnerefcio so erga 08 escola rurais
47% = O mieep de tenções gratificadas és vivetor ,
de uniêedou cnoolaxez e a clasvificação dem aermas será tiroda *
de acordo cos » múdio de cluioo cetrácuicdos nt anfoio 0 ercersa
tento do no Jettvo do rxoroásio cunterieos onexvando du veguiio
tagocrisões cos
T - txeção CMenc É » EéGLo até 75 alunos = Cry
509,00
7E » Direção Claove D e véata ostre 76 2 250 rlunos
” G7$ 700,09
LIZ » Jsreção Classe € - Etta entro 153 a 275 alum
mos Crê 990,00
x - rireção Classo £ — Saiu de 205 alunoo ses
3.300,00
“ & 2? «0 exercício Gus Sanções cxatificadas são priva
eso 6 Irotansor que eotoja sub o rogêm estatutário ou com '
“Teto de trabalho há mato de dote anos.
Ma quncnacoderendesnana
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
quo sô SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
gpa 5 so e dg geetificagõesupruvisias nas loizas “o” q “ht
esento artigo cexio incorporadas aoy vencinentos cu calórios
so pl s percobiias per mais de cinco anos consacutivoss |
aess efouo |
TAS 5 AgULA LE CUGE
calota É 5 iaportêncis vaga ao monhro do Uagiatá
tor uerafosa nonszonal em local diverso do *
mata T
arte 58 =
sto donfanado para h A Fil
“u nedo o dosiizada + injeniuação por decçeca de nlimontação A
pounsid» . | |
reto SI » Aplicaa pera o paprenta do dbáxsos o njuãa do
ataguuto sm iogislação cunicigal viguaita Ei
quto O
trio DE mm É ro:
govpitrencledas
Z o sara tentananto de ambtas
IL » por se tratar de gentânitos
LIT » pare corvigo mtitter strlgetérios
1 - para qualificação profiasional;
T » por motivo e cananento 04 Iutos
FI » cuirox coous previstos mm tocisicgõo atinente a
cota vocimo juríitco 0 amo estiver nujeito o Tº8
o Sete 55 e à losnsa para tentazento de saúdo é concedida a
Cito do nestrp do Iactatório,
dO vg Cupão providonotório a que estiver
“mao as cruas norras vigentes
Arte S4 - O zenponsávol pola unidedo em que tenha axorol=
do, 0 meuiva do ragtatéro ou a Seção de Pesanal da Profesturs *
oizl Govorá comudoar og ternos da ligena à Secretario Find
fo Ziucação e Culturas
he
enesnssonosonensas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE SANT'ANA
PREFEITURA DO LIVRAMENT:
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
e a
“ ,
Ed
qua ee.
s."
TA Pyentoa À Sente
sido ocaé ef ds SPT
|
ê |
tuto 5) - À coslanio, mouro do Caglstónio Smalcizal será |
concedáea e licença nos Terzsa € Lecinlação epltnável no sintes
ma jurídico 2 emo nortescer, |
G re
ars a
E fre fas ; 7 R 4 RE |
dTTe 56 - O veriro do Saciviêrio, convocado vurs é porvio |
|
|
|
ço silátar vtrigutóric, toré Chrulto s licença pole jusuu usceme
sório, sa iorco ds cecirinção em vigure
ierócreio Guise - à licenço secó concoíido à vista de do
curento vitcisl que comprevs S corrocaçãos |
skt 57 = O tenpo é corsiço provicto no artipe «etortor! |
se conslicrsoç 29 creiivs ersisício pero tolca ca sisiicco
reção E
EIA cuSIIvIDAçÃo PrOTINSIDMAS
fre 98 = à Jiconoa gera quolictcação preficcicimi consig
te no aluptencute ce precesemr ou enpeciêlico do cúdicação do *
me fungõeo, cem pregiico ce seus vencinentos ou salérios, Sae
seruzade eva cfotivissão para todos efettos de Carreira q saná *
Contediias
1 - ara Ermyuemcta & cursos de forração, GpIrLr Les
quaronto ex especialização prorinpicnaiy
II — pure parttelpação co congreacos, stêrócica cu
eutras promoções sfrileren, no Fofo 63 (tie
gotros deste que voferertes à Zincação o so in-
sintórico
hrte 59 Tora a concessão às Moongs de que trata d atá
e antastor, terão mroforênois os conttdetos que catinfagor & um
“DO Degaintes roguicitoss
E -» Srequôncis do curno de fozrnçõe profisctonnZ ce
unidado unicorsitário ou faouldeds insista não
exiotemtcado Nunicípios
mm esnvossonnanentos
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pREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
> as... = a
ne is êe con à Joritlação próyria, aos nonbcos do Vagig
sr 1 - contraírem cotrinonio;
1 » perteres, por Jalecinento, cônjuge, ascondentesy
dencendentes sogros ou irmãos
gapÍruIOY
ch FÉRIAS
uste 62 — do férias dog ronhros do Kagistério são obriga-
sosão a turação nínias do trínia (30) diam, após um ano
fojo profissional
-ardes É - Zura o pessoal docente e capocialiata *
tórtos €
de ex2es
+
ao ciucação eu exercício nas unldales agcolaros ão Duntoípio, o * |
pestodo de sórias será de até sessenta (60) dias durante sm tório |
sa escolaroa, devendo sex fixadas em calendário anual do forma à |
atenter do necensiinics, ataáticas o ndninistrativas do estabelo-
cirentOs
Pk, es apra os
ávt. 62 - 4 aposentadoria dos Unubros do Kegistério PúDIA
co iunicipal regem-se pelas normas entabelecidas na Constituição,
na logielação conplementer, iutetutoo do raglatório iunioigal e
consolidação das Ledo do Trabalho, dependendo do regime Juríáico!
io professor qu copecínitota de educação,
irts 65 - Forá jus a proventos integrais, 0 mentro do Ene
gibtério insaliiado por doença grave, contasióaa ou inourável, a
ma no refero o avtigo 102, alineo “5º ds Constituição Foderal,*
além de qutres enfermiindes ds que tratas à Legiolação eu vigor *
aplicável vom mentros do Daglatérios
Fo)
[o Pe] oa TO
ia art, 64 — à Secrotaris iunicípal de Educação e Cultura, *
bm di Estor qualificação €o casinos faverecará a frequência *
nã enbro do cagiatério » cursos do sperfeiçosrento e qutras atim
“adoa do atualização protissicnals
cazfsuio. vIIE
la
Dá TRRABELIDALE
quesastrvsnenvof
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ae. 44415 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ed
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1 ta 13 e Detabilidndo É o dizeito que o iosiuo ds segistá
são qartensento o» quadeo porsanento, adquine da são smrrmonenso
ao dá GS sido qosão em virinae de santeaça juttctal ou de proceg |
sá qictutotsntávo cu teatalntsta eo que Jos soja assogurndo azpla
dginoe :
ta única — À cotabiiidas à pornanôncia *
RagâNInA ASS À atnstitinte maternas ão
ag umiçõ múniico « não «u corgo ou Sunçãos |
auto 66 - Alquive eotabilgiade à nonbro do ragiutório que |
“4a agoato arpraténio corecopondontá a um carso Ca prvi
canal
E e EM
ano 0-5 GULA a
Corroira do rugtatério us vegimo de *
ele a Teams
disha 97» Daçera na
Ê vinte e dunusiorss cozucuis cumpridos em um
É mw de
uémaro Quiuo = O aímoro io bos somado do sociso TA
vistes fo artigo verá xodusião quando su -Suata do ixabulho notug
Ne , o
brito 65 — O puofensos polerão à º
qu Lunção da idade €
res/esis aumnads ruducido rugreasivaneatas
do tevoo alasivo axeveícão nº eniusáxio Zubiioo runicipade
qro SIA
—— ema ema steam
o |
arte 69 «e C maio do uugistório tem o dever constonte ae
Considorme a selavênctarnostal de mas atrituições, mntondo come
tuto moral o Mmtorml mtecuata É ctmtento profivuíoml, em Tas
fio ào quo daverés
| L « cocicosr o respattar a jets
E « proservos on princípios, tdento e fins dm câncao
são trantlsizas
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] OR cunsoo plansjodos pela ocretegia Ge *
ação 2 culturas, Contiescos à cum formeção, *
o masitaa ação E aporteiçoanentos
Um “o local àm vrovalho com nenivuicede e
et MÃO, executando ax urcêom Goa fLcLA nes
cia, =oão 0 preciosa;
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Fm Ctivico, Ceconto e Ciorevtrrento
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a corunicaie esvolar q ca Incalitades
joe auperioras, reprecontendo quem
Itoxôxiaicos o tentar com vg
) n 23 coleçse c 09 usaintos ago nerigos *
admcnriontiay
XII » comunicar & cutorivaia inodinca 25 irregilnridudos
Se js táver coniuciacnto um sus dci de atucção!
cu je cutortdados cuperíores, no css do aguala *
59 comileror q corusicaçãos
KII% - color pela oconouia do metortol às Puuloípio o po
1a comporvação de que Las confiada à cus guarda é
AL) + sela pois catesa dos dirgítos proftanionais o po
is apaitação da ciasao;
SE e gata atuito proftosionad;
«VI - Lorsocer clomentun para q persancato ntuulização?
às sovo necentementos junto aos ôngios da aduinig
PRADO O E deddadetdado
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PE Lida “ g aa e! sera E
galovanão & cousa da educação, sezá oeneudido o tliulo de iducudor
puteltoo
ads 7) o Pim instituída, cura au fina do artigo untarior,
ds sdusadur smôxisa Um wojal precioso, cama cuxacteriziá
8 sega ita -
cas 4 jssavições 2 SaN0A Lincdus por icereto do colar -s0duiivos hd
mapatonda 85 as portas vo%A à Sua DONCcuIÃOs
cão T2 - O smizzo do -aglatório que receios 4 <sdalha de
-sucados imósiio texá o aee non0 insoxitoguo -Jvro ds Jérito Jéuog
choral a 247 Iugiituidd dspodindo-dd 3 seguida, > -izioma, 2334
gado polo 2ueíoiio «quloiçal s polo Jecrotário de cJucação e cola
rão
cebe 75 - “8 cisalações o loavasas sarão consiguaios “os
assontazoatos Insisiduzio Jo suas 29 cagistários
axto 14 - é constisrado de frsia cocolato » ala 15 de cuia
tro, Gia do Srotensors quanto esrão cnlrogues as glatingões 6 lou»
vores do que truta este vapítulos
cover, no peezosi da cncicté
são 75 — iplicos-sc, DO cUS CO
rio Júbiico Tuniciçel, 25 Sloposiçõõe CO cetatuto doc Jemmiteres 1
iunicipats Jo Jemttina do vivracento o à3 conrolicação tuo lris êo
isabulho, xelativos à pootitçõesp cesporoabtllcades e perstlivulese
igho Tó - dO quofoczor é proítidos
x o sosrocoelteausente Tor cuslquer =2À
Z- poferdi cs pe
&a sugoritados constituitep?
11 = votteacess, nou prévia cutorisação competentes *
quelasor aocunento dm uniêndo escolars
HI = Ciotratmes Cureste ee henar fe treloito, em atio
v13200 03 assuntos qctranbos ao serviço
17 - igfxas do comparecer ao serviço ces cousa motas
ceia cu rotirar-ss sem prévia liceaça do peue soe
“ij Do 77 — is pesponsaviltcades co mentro io Jaçiaténto JumÊ |
S com “rt aparatos o US pesmlálades ajitusiss cu contiaudtado com |.
Vostzao juclatco de tualelho o em conmanêroia cem à
“Bicêves à vala caso
cuavencessesoereasa
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pREFE
Tas f o 4 ER
sete 78 = É ciaão O cuadro do Corroira do ecistório 1úvis |
uniotçal, quo será constituido do cargo de Prafonsor e de Jupo= |
csastata de LauCaÇãOs o qua seja o seu reçino jurídico, nos
rorsou deste satatuto 2 do legislação superior referente a satériao |
3 14 - Og cargos ds qua trata esto ortigo serao fixnios* |
es vúsero de óuzentos é cinquenta (250) para proreusor e em núsero' |
so dos (10) vaza copecialíata de cêncaçãos
s 22 - inrante 9 fase do inplontação do Ilano de Carrsi=
sa, 08 naTg0S de que trata o artizo 49 » 14 Gosta Leã, serão disixã
múdos pelos classes ex proporção crescente, da inicial à final, *
nos seguintes percentuaios
CLASSE À » TES
CIASSD B » 126
CIAISE SC - 5%
SS3E De Sá o
irte 79 = É oxtçência afnina, para ingresso no Quadro de *
carreira io Magistério Túblico 'unicípels
1 - para professores: nabilitogão específica de 22 *
Gron, ottida ex três séricos
11 » para esgosgalistos do cincaçãos habilitação eso
efrtca obtiês em curso superior, no nível do gras
iuação corzespantente a licenciatura plena, €, *
ainta trêa acon, no nínino, de exercício às docêm
ciS«
ivte BO » 43 atorostgões da presente loê, oplicam-so, no *
efiao peculiar as intograntes do cundro do Ingistério Público lt»
do constdorado em oxtinção s no que couber sos professores 1g
Patas Comsolilação das eia do Trabalho, aplicando-se tente €
se bi como a Legislação trabalhista, em casos en que esta Io Sh
“missão e nos que não Ds encontrares exprassangata rogulndose
CUODesenonnenasesessso
co é
a
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da - uaR é
ato 21
quusoros esetivos do iuntcírio, reri£os pelo “statuta do Raçintê-
Ha «ojco Vonioirol, ficendo antomíticanento oxtântan 06 atunto!
o wecoro 9 à eoúlco Ca que qngareng fica oxprosspmnto vecnca
4
quotaue? ROTOnÇÃO »
iitfto DE » O srincias meovimento doc cerção co quadro de *
caeodeo da rugtatório Túblios imnjatgil, Institutto nosta let, 96,
vá testo vein tronsferennia de êgtaliânio dos profensores que a-—
sjueste cosgêliuca o qunôna sivtivo e daqunlca que puntem centra
so do trabalho, infovententorente do atondiniato de quoltquer cxi-
dfactas cxoscritas na prenento iodo .
rarácuago único - Tolos 05 conbror ântegrantes do Fngintêe
«tg Penicigel seb qrelanos regime fzrísico, no início da vigência*
tortê lot, serão disteiuutcos ns Clncos AçãeS O D do quadro de Cag
reira no nível de bentlrtação = que lhes corresponder do conforni=
indo com q reabilitação erpecífica.. .
Sob, 83 - É primeiro prorinçuto nos corgos de especielista
de vincação do Quadro de Carretra do ngiatório será realizado por
teanstosôncia ces atuante profescerer transferidos pera o referido
Juizo que comprovem inbilitação corsoírico pora o desenperho do *
repectivo cmadro, de contorniinie cor a 161 Pederal que fixa dirg
trizvo e Wapes para o cuetno de 2º e 2º Grau, €, cinda, O degonpem
ha derante urês shor, consecutivos és Tunção de especialista de q.
rage se vagintério nrsteipel, chsersados os disportos nesta *
sê a
| Esvésrago único - é troneterêncso do que trata o ortigo, *
“ea Toita sor doa de cupecializeção profissional, conforms as ng,
Cosidados o conventêncios és encino mtoipals
à Arte BL » resttnuda a tronsferôncia de que trata o artigo!
o Ca io, pepesteresa na nonsação tor candidatos aprovados?
à Cstcuras rúblico pars provimento deco cargos o Vngintório pábis
trt Lo né cicosu juícisl da Curreira e reiente contrato do
“ho rostos pola Legiclação próprias
tam a Srt. 85 - Ag gratificações previatas nesta ioi, verão Siza
“ravês de tes prógetai
- consopronconenausacas
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PALÁCIO MOYSÉS VIANNA MENTO
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queen na nan 000 n
” arte US - do ntriluições típicas dos prosensores o enpecias
ustes do enucaçãos constituirão um anexo que Lará perto inteszanto
gosta robo n
srte 97 - lovorntas as dicposigões em contrarto, esta Lai
otrosá om vigor à pertir dg 2º de Janelfgeio 1,900
Jont'ina do iivrenentog 16 de Janoiro do 1,950
prefotto Huniciyal
ER
Inststrosga é Publique-se?
X LHE PEXERS
EQACIE Lo «
Sgcelimedo : Anintotração
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FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA
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PRE
ALISTAS 10 BUUCAcE
- ninistrar nulas teóricas e práticas, executando os prograzas
aco disciplinas, ée confornidade com as diretrizes traçadas;
2 - claborar planoa de aula e aplicar avaliações;
3 - ranter contato com 08 vais dos alunos, e fim de interessá- —
js nos proticmas àe eâucação « da viês escolar;
| = itender & convocação para rouniões com autoridades de ensino;
5 - Participar ge atividades extra-classes
é - Santer registro des atividades de classe o delas prestar con
tas, quando for solicitado; .
7 - Ianterego etuslizaãdo no conhecimento da Legislação de ensino,
específicamente do ensino de 1º Graus
8 - Farticipar de treinamento € CuUTSOB, quando solicitados
9 - Usar material atdático atual o adequado ao ensino citados
1 Sugerir medidas que visam a melhoria do sistema do ensinos
U- Colaborar na srogremção do colenidados cívicas e outros de
interosae coletivo de câemnicade onde atua;
12 = Crordenar e supervisionar, quando Tor necessários tarefas
inerenten a seu cargos
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MUNICIPAL DE SANT
REFEITURA ANA DO
p PALÁCIO MOYSES VIANNA ENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
. cinistzar aulas teóricas e práticas, executando 09 gragrazas
ag dlsciplinas, ds conformidade com as diretrizes traçadas;
» - saborear rianos de aula, do atívidados e aplicar avaliações;
; - santerrcontato com os País dos alunos, a fim de interessó-—
109 nos problemas às educação e la vida escolar;
4 » atender à convocação para reuniões com autoridades de ensinos
5 - articipar ão atividades extra-claases
6 - rontor registro gas atividades de classe o delas prestar cou-
tao, quando for poltettados
7 « Contor-no atualizado do conhecimento da Legislação do ensinos
especificamente na do ensino de 1º Graus
et O € cursos, quando solicitado;
8 - Participar de tre
9 « Usar ontemtal ALdát
19- Surortr medidas que giísem à 29
Ne Colaborar na prorravação
intorenso coletivo da
E “rente outram tarefas correlatas; mocessário, tarefas in8
3» Coordenar e suparvisionar's
rentos q neu cargo
409 atual O adenuado
gossistema de ensinos
cívicas e outras de
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