| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1472 / 1980 |
| Date | 1980-01-16 |
| Ementa | ADOTA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3671 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 22
eme ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LI PALÁCIO MOYSÉES PLANTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Pa 16 Ge Jenoiro do 3.960 AUD SARGIIO, DE 20980 adota ca sdninistração iunteipel | 6 ilano ciagoificado Ee Cosgvo * para o Nasintório nípitco 2untef | mil, cotobeleco novo ilago ds 1a camento e 45 cutras provigêncicas | BASGNDAS COSTAS imefaito Iunicâzad de canttina guIuEiSAS 1 tyrancaõds vago saber, 28 cumprimento ao diapoato no nt 63. AncÃsa | cegânica do municípios quo a câsara iuniciosl da Versados | eu sanciono e promulgo a seguinte icis | q7 ds load pes aguoveu & à Bando A Arte N- cota 16% =lata Da “umas o SJasaificado de Cargos 3 “unções para O Lagistério E ipa ndotusão um novo Plano au pagenentos estabelecendo q regine jurfutco do pesnoal do sagistório de à: staú fundauental de ensino conpleto, regula O provimento é vacância ds vcus cargos, catabelece direitos o vantaçona, define atrituições, bem como 08 respectivos " igseros e respousavilidades € certa a entrutura & respectiva carroi- ra, nos termos da Led sudoral nº 5.692 do 11 de agosto de 197% srte 2é » rard 09 etattos desta lol, entondo-se porf z - sistema Kunicipal do Sngino, o conjunto de JS7az tamentos e Setores ques sob a ação normativa do «unicípio e coorionação da secretarta do Educa-s ção e CulturS, em consonância com a Legiolação * SEE Federal º : zotadual, realiza atívidados de Sducds gãos II - resovol ào ragistório rúblico !unicipal, o con junto do profesuores é especíollatas do educação ocupando cargos ou funções nas Unidades Fo- leo o nos denais outores do Sistema suniol= pai de EnsÍnd, rantidon pelo Uunicípios dssenpem na atividades docentes ou enpecislisadas, COR quesesssenennasaas Scanned CT Scamed by CamSea CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'Al NA DO / PALÁCIO MOYSES VIANNA ENTO [| conaaes SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO vintas a atingir og abjotiy vducação À os q TIE » iroftanor, O menteo do »: a qarreaded E = Perontalista de etncação, o menbro do Ingistério US, tanto exerolão a docência durante, no nínio “0, três anos q possuindo a respectiva qualifica São, desempenha atividades de administração, ria nojanonto orientação, atendimento 5 aconpanhões mento paicológico nom campos câncacionais e cli= nico, ingpação, aupervinão e outras ninílares no caspo te aducação, ZÍZuIo II DA gárIS nO 326: 20 mr feros aís roca det 3º » à carreira do isgistério rúblico iunicizal tea como princípios bósicost . LI - rrofisclonalização, entondiis como ásileação ao ragistério pura o que nº torma asocauáriass 3) qualidades pessoais, formação adequada e atua lisação constante, objetivando q axito da eúucas ção v aogeusa sucaunivos nos níveis de habilitas vendem gi tivel dignida b) rozuncração condigaa compo com a às, peculiaridade e inportânoia da proflosão que axoreo o lhe perzita dedicação co ingistério o * possibilite o aporfoiçoanento contínuo; 2) existência de condições unbientais do trnba-= lho, possoal cosdjuvante qualificado e naterialt atdático eloquados . II — Prageessão na carreira, mosiante promoções de contornidado com a hobilitação atingida, III - Valorização da qualificação devorrente de cursos e ostágios do fornação, atualisação, aperfeiçua- monto ou csponinlizaçãos eussenantoo meses Scanned by CamScanner Io G PREFEITURA MUNICIPAL DE RAE DO suL PALÁCIO MOysks VIA LIVRAMENTO SECRETARI PRP TO uid adiada A DE ADMINISTRAÇÃO gos de order a OMANDO segião poi atado Provisento efetivo e de mo « Si? 6 cotruturada em quatro (4) Clonnes dinpostas gratual- IH roiras o a = Caxgo 6 o lugar corrcoponionto a um conjunto ie atriltuições e renponsatilidades conotidas ao montro do ragiatério, rantidas es caracterinticas de criação por 1e4, denoninação pró-— vrios mimoro certo é Pagamento pelos cofres do iuntcípios 5 22 - Classe 6 o conjunto de cargos, gonóxicanonte so nelhantes, distribuidos na carreira, pera provimento sogundo crie tóxica estabelecidos em lei, abrangendo níveis de habilitação row lIntivas «o grau de forzação do professors 5 3º - Cargo final da carreira to negistório é o que * correopondo à última classce seção II ZAD GIASSES sete 52 - às classes constituon a linha do promoção dos * professores e enpecialistas em educaçãos iovámeso único - do classes não deslgundas pelas lotrast àolyC o Dy sendo coto últina a final da carreirãs dt, 63 - Cada classe contará con um mimero deteruinado * de com ixadou em lado e 1% “a = 08 cargos ào quo trata o artigo serão | | Cistrituldos polas clasato, em proporção crescente conforms ao mg | | Ceonidades e o Interesse do ensinde seção JLX asa tação dos ârte 7º = Co níveis constituem n Mnha de habs2t Potecuores a esposiniistas em elucação É ovtádos om 3 hm uívaz 2 « Enbilitação específica de 2: Gras Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA qoresvanoro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4 gérisdo a - nível 2 - labilitação específica ds 2º Grau em 3 céricos nc cotudos Adicionais, correspondente, ne nínino e um ano * patins ês qotivde - nível 3 - Uabílitação especírica de grau superior, represep a por Mcenstoture do 1º Grau obtida om curso de curta duração. uível 4 - Eabilitação específica de grau superior ao nível" jo qratuação ou pós-graduação para professores ou copocialistas de educação, correspondente à licenciatura plenge arte 8º - à mudança de nívol é automática e vigorará a con tor do ono seguinte àquele que 0 intercanado apresentor o conpro-= vante da nova habilitação. arte 9º — O nível é poscosl, do acordo con a habilitação eg poeírica o professor cu especialista de educação que atingirá, os ain, gronoção à classe superiore eres; art. 10 - Oy cargos do quadro de Carreira do inçiotério Pã= bico runtcipal são acessíveis a todos os que preencherem os regui alto oxigidos em joio irte 11 » A primeira investidura em cargo ou função do Ya-- clatério Dúblico iunicipal depende de próvia aprovação em concurso Público, nos tersos da Constituição Federal e da Ioi Crgênica do ntoípio, Art, 12 - Og cargos de carreira do Kagistério serão provi- dou mottantes I - Noncação ou contrataçãos 11 - rrosoção ao HÍvel Superiora a Arte 13 = Cabe à Secretaria unicipal de Educação à Cultura do, PORSAbiL idade tos concursos públicos munícivais e das provas! - Mbilitação para ingresso em cargos ou funções da Carreira do “Polatinio, $ 2º — Gs concursos de que trata o ertiço serão reslisa- donoossessssusones Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA quan s ano SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO eeteaaçeo quo houver vagas na classe inioíal do quadro do tagtoté pido 3 2º - Oy concursos terão validade por Gois anos à por anta do publicação dos resultados finaioe inte 14 — São exigências míninas para inscrição on consumo ” so sara cargos ds correia do agistério as constantes do artigo * sir 68 arte 15 - Conpeto no Prefeito Xunicipal ou à autoridade àg jogada admitir maodionte contrato de tratalho região pela Consolida ão das Ioio do Trabalho = CiZ, os canildatos aprovados eu concure go pora ingresso em cargos do ragistério runiofpal, observada à ox den do clanstficaçãos rarágrafo único - à contratação do que trata o artigo será por prazo indeterninados arte 16 — Tosse é a ato em que a pessoa, intitulada a cam q do Vogistério rúblico Funícipal, pela form emnerada no artigo 12, item 1, declara peranto a autoridade competente asoítar as as trltuições do cargo o prozete exorcô-lo con dedicação e fidelidade, sassando essím a ocupó-los Arte 17 - São requisitos para o ingresso no Fasistórios I - Jer brasileiro II - ter Liado cupertor a dezoito anos conplotos e ia fcrior a quarenta e cinco anos completos; XII - Cotar om dia com as obrigações milttares; IY - Zer voa conduta pública e privada; Y - Catar em gozo dos direitos políticos e em dia * cos as obrigações cleitoraios VI - Sozar do condições de saúdo compatíveis con O exercício do cargo, comprovadas em inspeção rea | linda por órgão médico oficial; VII = Tor habilitação copecífica para o exercício do e quanto inrágrato único = « n possca a cer enponsada tor (O 2 excoé a per de atenieento do tom doa Ítens I a IY do artigos àrt. 18 » 4 posso vorificar-go-á np ato da assinatura do > “trato de trabalho. nuno nanTêso Scanned by CamScanner | | amem rom ne mare mem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA DO de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ass? isto 19 — Ixercício é q úescoçenha do cargo pelo professor ps espsstnlinta de ciuenção sele peoridco u será iniciado no dia * cogatnto à sesbentura do Contrato do Tratalhos irte 20 — É congetente pore cutorizar o exercício, 0 r00» ponsável vela secretaria Jnnicizeã do Slucnção é Culturas irte 22 » O início do exercício em corgo do Iagiotério rã» miga Cuntoipel, SO duvã vempre eu escola localizada na zona rural 9 cuatoípio, devendo DÊ permanecer polo prazo de dolo (2) anos, ixte 22 - Benhum cezhro do Fegistório, poderá interromper" o cxarsfeio do cargo, para estudios cu ntovio do qualquer natureaa, tora do Entado, com ou sem ônus pera os cofres públicos, cem pré» via cstaxisação do Chefe do Poder Executivos gárÍrgio ZA VACÂNCIA arte 23 - à vaga à0 cargo de profeasor decorrerá des 1 - lascição de contrato de trabalho, en qualquer * II - Casos irevistos no istatuto do Kagistério »unici Apt. 24 - Os professores ou especialistas da clucação, e6- Tão Cistribuldos va form prevista em regulancato nedlantos I - iotação J- recionação III — senoção I7 — Subotituição VY — Cedênsia dm co ÁFto 25 - Lotação é o ato polo qual a secretesis isniciçal > “lueação e Cultura fixa o professor vu cnpectalista de educação DD dad | Scanned by CamScanner * connonnaanaanaas ESTADO DO RIO GRANDE DO 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA PALÁCIO MOYSÉS Vi A ns VRAMENTO asuues wo SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO pie qotorninada escolas isto 26 » Dura adntaintração o controle peosoal “ o. “ ao pa sócio haverá na Sesxetaria Eunicimal do Uducação o item a anizo dO Iotaçõo existente ue soção us tesuoal da imetostuca is gtobpode ágio 27 - 9 contro de lotação cotesá manter atua posontanentos do respoctivo pessual, lisada os qua DE nesTonaot: Arte 28 = ieadguação é o ato ondiante q quel a Secreteria to âncação e Cultura ou 2 antoridade dologpêa detezalma a untdao so mscnlar om o Órcão onde e rTofensor em especialista de cênce- ção deverá ter exercicios Enrágrato único » à denfigaação poderá ser alteradá a pedí do ou por necesntiado do ensino, respettãco o disposto no artigo? 21 denta 1ote arte 29 » Pura ofeites do artico anterior, cada unidade * escolar dinporá de um súrere, atunlmento fixado, Ce profevrores q ão envenlaliotas do cêvenção de scorêo com e sua tipolegie, Forárrafo único - ixcepelonsinento, por motivos inaáláveis decorronten de intertsse do ensino, goderá o Seorotério ce Zducite ção q Cultura denísrem, temporárinsento, professores ou copecia-s liotay do edunação, er núrero cuporior ao revisto no artigos árto 30 - renoção é o deslocamento & pedido por necenuiêa ds do ensino ou por persuta, do professor cu especinlinta de crime Cação do uma para outra unidade cacolare izte 31 - à roroção so procossará senpro quo possível, em êpoca de Périag escolares, salvo o interesso do ensino ou motivo" de snúio, acto 32 » O proftesscr 0ó adquirirá o direito de solicitar “emoção de uma pera cutra unidado escolar, após dois anca de in Xecvo no Kagistório rúbltco iunicipale gaxíruio Rê SUBSTITUIÇÃO At, 33 - Substituição é o ato nodiante o qual e autorica Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA ceonvooa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO "ronto deságua professor uu especialista de educação, done do pubssStulodo poxa exexcar, tempurírianante, os Lenções de o sm Enlta ou Ingodizontoco quiso srto Dá = Eavoxã, nO contro 24 lotação do Secretaria uni raucação O Cultura, Us múccro deteruinato de vegas para? “catenuoros O oxpecialistas de ciucsção que exervarão atlviindos! pa sagusvérios GOB0 sutatátutoso ixto 55 - O neutro do Ingistirão cm exercício co substies | co suré Jus, automiticanonto, à rezuncração correspondente & | puontual diferença co vugiuo ce jratolho cuistituidos PAPAEU. pREF cspol dé nã opôpoiA | irte 56 - Ueáência é e ete através êo quel o Chefe do xa mttro inntesrel, coloca o professor cm copectoltate én aincação! cor 03 vem vencinento, à êtupustção de entidade on órgão quo FXOK co etividnder no CSmpO eclicacionel, sem vinculação adninistrativa à conzeterie cunáciçol de ráncação e Cniturts erfpcaso único - Hlo conntitui cetêrsio o invostitura em esrço em conireão, 18 sintrintração lunicipale dzts 37 - O proícazor CU opgecâniteta de ctucação cedidos | cão cofrerá ceoguico em cun carreiras arts 38 - C professor ou enpecinliste do etuncção, quando eita, perto a Cesdçração, continuanto, porém, conntantondo Cem 5 2: — teratuanão o porioio do dedência, o professor * ou especialista de aqucação, será designado para unidade escolar! à critério da Sgerotaria da -tucação o Calturão 5 24 — inquanto vão for ofétivada » cum desinaçãos o neniro do cegiotério to que trata O porógrato antezicr, exercorá* à iunção do subotituto provisia nos artigos 55 6 34 Costa oi» ma cisrosgoões e: | nim Arte 39 - Jão afsettos do pessoal do Kagintório Públi= “unioipals Ro 7 » receber mecansração és acordo vou a classoço PR TD indadadadedndadadad Scanned by CamScanner | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA quosso SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO qse do? uível do nabilitação, o tenço de serviço o o regio no do trabalho, conforme estabelocião neota Loi €s indopsndentemente do grau ou sério cocolaz em quo atuse 11 - dispot, DO anbiente de trabalho, de instalações O entortal alláttico cufloientes e adequados para ZE cer com oficiência suas funções: 111 — participar ão processo ds planrjamonto de atividas geo velacionstos com a Riucaçãos 1 - tor assegurada oportunidate ds froquentar cursos * ae formação, atualização e espocialisação profis s3onals y - não sofrer discrininação no plano técnico-pelagõeã. cô, om rasão do regizo de aduisção do Logintórios YI - zecobez, através doa serviços ospoofalíisados de c= Zo. asaistênots no exercício proftasional; q11 - usufruir do outras vantagens provistas em logisla= ção aplicada ao seu regino jurídico. gAPÍTULO IX * a ratrituição pecunsária ao profes-- foio do cargo correspon-e 1ão de outras vanta A o arte 40 - Romunsração é 8 sor ou copecsalista do aducação polo exerce dente a classe e ao nível do habilitação, acrese gona do conformidado com a Leds arte 41 » Salário tópico é o fixado para 8 clssso inicial da carreira, no nível do nabilitação aínizas arte 42 - Pica fixado o salário tásico de Cr$ 4.000,00 para à clasag inicial da carrelra, extensivo a todos 08 prefeonores, in- iepenieatenento do rogizo jurídico à que Psrtonseremo rrte 43 - va vencimentos Ou salários iss clossos da Carreira obedêcerão a uma progressão aritaótica crescente, £e rasão porcen--— Ri] não interior a icz por cento o vancizonto ca stlário básicos tes into 44 - O valor dos vencinentos ou salários correspondem tp clasca aos níveis do habilitação, scrê fixado, obser- ida entro níveis sucessívos, diferenças não inferior o 19% do Siena o a cabrio tásico da classe, 0, entre o nível 4 0 1 dl» não superter a cinquenta por cento (50%) da messo vencinen- Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PR PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO qunsennso er casório» " ) 2 | PL sete 45 = O membro do Ragistório não nofrerá descontos nos | ou calóricos quandos | quod? 1 - em licença ou fóriso noo ternos fizados pela * | eds | 11 e cedido na forma cotabelocida pola Lois II - particisar de jurí ou for convocado para prestar | qualquer cutro serviço exigido em iodj | 13 - prestar concurso ou prova do habilitação para * provimento de cargo público auniciral; Y - Prestar exaze ou provas quanto rogularsente 1ns= orito cu entriculado sa estabelecineato de ensi= no oficial reconhecidos VI « arustarese para frequentar curso de qualificação proficalonal na forma da Leis vII - afustar-so com autorização para renlicar estudo! ca posquica refscicostas com n educação; vIII - outros casos srevintos na Logisiação Trabalhista quando eutastido ao regine da Consolá E» teto do Trabalho axbe 46 = O mentro do Kagiotório paiiorá vencicontos quan dos . 1 - não comparecer so serviço, salvo por motivo pros - guspenco regulornentos ne y , aalvo o direiro? Do cason previstos na 1egisiação Tratelhig-=s ta, quanto por elo regido, ou no Eotatutos , Picada rara o infoio do expediente ou se retirar antos do finiar O — aa faltas cuocusíves esto constdorados? $ 28 =» Em como 68 Ria efeito de desconto a tempo do serviços 08 domingos o Seriados” “ias do ponto Sacultativo, não contrariando, nesta casos ecensoscoses qonenes ln Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO P PALÁCIO MOYSÉS VIANNA 408004 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO qanooo m v é co ap “2 estipulado no regtms juríltoo do cada proiossáro & ” hu É ET Ss PEA no ASA eae o Mas Cada ado dvds at, 87 = O contro do ingiutêrio, regido gola Cosmoliâg reis da sratalhe, 2b conpictt quinse (15) omeve vinto* “a PR ; pa (05) ence de senviço sébltco, pescará a perene, recpeg sLinnento pxetiticuçãe silcioncl Ce qrinno por conto ces) ou qnto e cfseo pos conto (c5$) setre oe caláriors & RE à prestriceção Go quíngo por ctuto (ams) * cossaró urt Ver comegtco a de vinte e cinco per centon(c5h)» 5 Cf » Tnvt perceber a jrctsficação provicta no + presenta nrtEce, & pretenver deveré center polo afnirp co des (10) mos Ce verviço, prestado se runicípio. inte dE = O vento do Ungtetório regito polo Jotateto 28 cetuncQus e ventnçouo previstas nesse diploma 1o= nas mando ur oemaç do goLqna GE EBSilacãy Ale iria 45 » ilém dos gretiiicações referidas no evtigo ame tortas, 4 contro do Legtotóxio Suré Jus & grattricaçõeno u> pezp exernício 68 asreção co umidade sucolarud, SUB» foeut or uvitéxios estabuzscícos em Zeds t3 pero cnerefcio so erga 08 escola rurais 47% = O mieep de tenções gratificadas és vivetor , de uniêedou cnoolaxez e a clasvificação dem aermas será tiroda * de acordo cos » múdio de cluioo cetrácuicdos nt anfoio 0 ercersa tento do no Jettvo do rxoroásio cunterieos onexvando du veguiio tagocrisões cos T - txeção CMenc É » EéGLo até 75 alunos = Cry 509,00 7E » Direção Claove D e véata ostre 76 2 250 rlunos ” G7$ 700,09 LIZ » Jsreção Classe € - Etta entro 153 a 275 alum mos Crê 990,00 x - rireção Classo £ — Saiu de 205 alunoo ses 3.300,00 “ & 2? «0 exercício Gus Sanções cxatificadas são priva eso 6 Irotansor que eotoja sub o rogêm estatutário ou com ' “Teto de trabalho há mato de dote anos. Ma quncnacoderendesnana Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA quo sô SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO gpa 5 so e dg geetificagõesupruvisias nas loizas “o” q “ht esento artigo cexio incorporadas aoy vencinentos cu calórios so pl s percobiias per mais de cinco anos consacutivoss | aess efouo | TAS 5 AgULA LE CUGE calota É 5 iaportêncis vaga ao monhro do Uagiatá tor uerafosa nonszonal em local diverso do * mata T arte 58 = sto donfanado para h A Fil “u nedo o dosiizada + injeniuação por decçeca de nlimontação A pounsid» . | | reto SI » Aplicaa pera o paprenta do dbáxsos o njuãa do ataguuto sm iogislação cunicigal viguaita Ei quto O trio DE mm É ro: govpitrencledas Z o sara tentananto de ambtas IL » por se tratar de gentânitos LIT » pare corvigo mtitter strlgetérios 1 - para qualificação profiasional; T » por motivo e cananento 04 Iutos FI » cuirox coous previstos mm tocisicgõo atinente a cota vocimo juríitco 0 amo estiver nujeito o Tº8 o Sete 55 e à losnsa para tentazento de saúdo é concedida a Cito do nestrp do Iactatório, dO vg Cupão providonotório a que estiver “mao as cruas norras vigentes Arte S4 - O zenponsávol pola unidedo em que tenha axorol= do, 0 meuiva do ragtatéro ou a Seção de Pesanal da Profesturs * oizl Govorá comudoar og ternos da ligena à Secretario Find fo Ziucação e Culturas he enesnssonosonensas Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANT'ANA PREFEITURA DO LIVRAMENT: PALÁCIO MOYSÉS VIANNA º SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e a “ , Ed qua ee. s." TA Pyentoa À Sente sido ocaé ef ds SPT | ê | tuto 5) - À coslanio, mouro do Caglstónio Smalcizal será | concedáea e licença nos Terzsa € Lecinlação epltnável no sintes ma jurídico 2 emo nortescer, | G re ars a E fre fas ; 7 R 4 RE | dTTe 56 - O veriro do Saciviêrio, convocado vurs é porvio | | | | ço silátar vtrigutóric, toré Chrulto s licença pole jusuu usceme sório, sa iorco ds cecirinção em vigure ierócreio Guise - à licenço secó concoíido à vista de do curento vitcisl que comprevs S corrocaçãos | skt 57 = O tenpo é corsiço provicto no artipe «etortor! | se conslicrsoç 29 creiivs ersisício pero tolca ca sisiicco reção E EIA cuSIIvIDAçÃo PrOTINSIDMAS fre 98 = à Jiconoa gera quolictcação preficcicimi consig te no aluptencute ce precesemr ou enpeciêlico do cúdicação do * me fungõeo, cem pregiico ce seus vencinentos ou salérios, Sae seruzade eva cfotivissão para todos efettos de Carreira q saná * Contediias 1 - ara Ermyuemcta & cursos de forração, GpIrLr Les quaronto ex especialização prorinpicnaiy II — pure parttelpação co congreacos, stêrócica cu eutras promoções sfrileren, no Fofo 63 (tie gotros deste que voferertes à Zincação o so in- sintórico hrte 59 Tora a concessão às Moongs de que trata d atá e antastor, terão mroforênois os conttdetos que catinfagor & um “DO Degaintes roguicitoss E -» Srequôncis do curno de fozrnçõe profisctonnZ ce unidado unicorsitário ou faouldeds insista não exiotemtcado Nunicípios mm esnvossonnanentos Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO > as... = a ne is êe con à Joritlação próyria, aos nonbcos do Vagig sr 1 - contraírem cotrinonio; 1 » perteres, por Jalecinento, cônjuge, ascondentesy dencendentes sogros ou irmãos gapÍruIOY ch FÉRIAS uste 62 — do férias dog ronhros do Kagistério são obriga- sosão a turação nínias do trínia (30) diam, após um ano fojo profissional -ardes É - Zura o pessoal docente e capocialiata * tórtos € de ex2es + ao ciucação eu exercício nas unldales agcolaros ão Duntoípio, o * | pestodo de sórias será de até sessenta (60) dias durante sm tório | sa escolaroa, devendo sex fixadas em calendário anual do forma à | atenter do necensiinics, ataáticas o ndninistrativas do estabelo- cirentOs Pk, es apra os ávt. 62 - 4 aposentadoria dos Unubros do Kegistério PúDIA co iunicipal regem-se pelas normas entabelecidas na Constituição, na logielação conplementer, iutetutoo do raglatório iunioigal e consolidação das Ledo do Trabalho, dependendo do regime Juríáico! io professor qu copecínitota de educação, irts 65 - Forá jus a proventos integrais, 0 mentro do Ene gibtério insaliiado por doença grave, contasióaa ou inourável, a ma no refero o avtigo 102, alineo “5º ds Constituição Foderal,* além de qutres enfermiindes ds que tratas à Legiolação eu vigor * aplicável vom mentros do Daglatérios Fo) [o Pe] oa TO ia art, 64 — à Secrotaris iunicípal de Educação e Cultura, * bm di Estor qualificação €o casinos faverecará a frequência * nã enbro do cagiatério » cursos do sperfeiçosrento e qutras atim “adoa do atualização protissicnals cazfsuio. vIIE la Dá TRRABELIDALE quesastrvsnenvof Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA ae. 44415 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ed “ 1 ta 13 e Detabilidndo É o dizeito que o iosiuo ds segistá são qartensento o» quadeo porsanento, adquine da são smrrmonenso ao dá GS sido qosão em virinae de santeaça juttctal ou de proceg | sá qictutotsntávo cu teatalntsta eo que Jos soja assogurndo azpla dginoe : ta única — À cotabiiidas à pornanôncia * RagâNInA ASS À atnstitinte maternas ão ag umiçõ múniico « não «u corgo ou Sunçãos | auto 66 - Alquive eotabilgiade à nonbro do ragiutório que | “4a agoato arpraténio corecopondontá a um carso Ca prvi canal E e EM ano 0-5 GULA a Corroira do rugtatério us vegimo de * ele a Teams disha 97» Daçera na Ê vinte e dunusiorss cozucuis cumpridos em um É mw de uémaro Quiuo = O aímoro io bos somado do sociso TA vistes fo artigo verá xodusião quando su -Suata do ixabulho notug Ne , o brito 65 — O puofensos polerão à º qu Lunção da idade € res/esis aumnads ruducido rugreasivaneatas do tevoo alasivo axeveícão nº eniusáxio Zubiioo runicipade qro SIA —— ema ema steam o | arte 69 «e C maio do uugistório tem o dever constonte ae Considorme a selavênctarnostal de mas atrituições, mntondo come tuto moral o Mmtorml mtecuata É ctmtento profivuíoml, em Tas fio ào quo daverés | L « cocicosr o respattar a jets E « proservos on princípios, tdento e fins dm câncao são trantlsizas coccensonnasitasnaso Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA PALÁCIO MOYSES do UVRAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ugdllus tenlentes a ta dos cervt Ley as apart o + sinvacianats, o do si W - “calncustir=go tag qu ed ” su + 1 = ticipar de a ipar é ativida te ia O Simação qo lis Tee er concíides pe Eorya à ceia “e cuas Dirçõen; Nr curso z ] OR cunsoo plansjodos pela ocretegia Ge * ação 2 culturas, Contiescos à cum formeção, * o masitaa ação E aporteiçoanentos Um “o local àm vrovalho com nenivuicede e et MÃO, executando ax urcêom Goa fLcLA nes cia, =oão 0 preciosa; TXT » apresenterena cm opvt: Fm Ctivico, Ceconto e Ciorevtrrento trajedos li » enter cspirito ce cocpemção » eciiiariotado egm a corunicaie esvolar q ca Incalitades joe auperioras, reprecontendo quem Itoxôxiaicos o tentar com vg ) n 23 coleçse c 09 usaintos ago nerigos * admcnriontiay XII » comunicar & cutorivaia inodinca 25 irregilnridudos Se js táver coniuciacnto um sus dci de atucção! cu je cutortdados cuperíores, no css do aguala * 59 comileror q corusicaçãos KII% - color pela oconouia do metortol às Puuloípio o po 1a comporvação de que Las confiada à cus guarda é AL) + sela pois catesa dos dirgítos proftanionais o po is apaitação da ciasao; SE e gata atuito proftosionad; «VI - Lorsocer clomentun para q persancato ntuulização? às sovo necentementos junto aos ôngios da aduinig PRADO O E deddadetdado | ti ED DOCES que tagu SOGRO SA ns Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PE Lida “ g aa e! sera E galovanão & cousa da educação, sezá oeneudido o tliulo de iducudor puteltoo ads 7) o Pim instituída, cura au fina do artigo untarior, ds sdusadur smôxisa Um wojal precioso, cama cuxacteriziá 8 sega ita - cas 4 jssavições 2 SaN0A Lincdus por icereto do colar -s0duiivos hd mapatonda 85 as portas vo%A à Sua DONCcuIÃOs cão T2 - O smizzo do -aglatório que receios 4 <sdalha de -sucados imósiio texá o aee non0 insoxitoguo -Jvro ds Jérito Jéuog choral a 247 Iugiituidd dspodindo-dd 3 seguida, > -izioma, 2334 gado polo 2ueíoiio «quloiçal s polo Jecrotário de cJucação e cola rão cebe 75 - “8 cisalações o loavasas sarão consiguaios “os assontazoatos Insisiduzio Jo suas 29 cagistários axto 14 - é constisrado de frsia cocolato » ala 15 de cuia tro, Gia do Srotensors quanto esrão cnlrogues as glatingões 6 lou» vores do que truta este vapítulos cover, no peezosi da cncicté são 75 — iplicos-sc, DO cUS CO rio Júbiico Tuniciçel, 25 Sloposiçõõe CO cetatuto doc Jemmiteres 1 iunicipats Jo Jemttina do vivracento o à3 conrolicação tuo lris êo isabulho, xelativos à pootitçõesp cesporoabtllcades e perstlivulese igho Tó - dO quofoczor é proítidos x o sosrocoelteausente Tor cuslquer =2À Z- poferdi cs pe &a sugoritados constituitep? 11 = votteacess, nou prévia cutorisação competentes * quelasor aocunento dm uniêndo escolars HI = Ciotratmes Cureste ee henar fe treloito, em atio v13200 03 assuntos qctranbos ao serviço 17 - igfxas do comparecer ao serviço ces cousa motas ceia cu rotirar-ss sem prévia liceaça do peue soe “ij Do 77 — is pesponsaviltcades co mentro io Jaçiaténto JumÊ | S com “rt aparatos o US pesmlálades ajitusiss cu contiaudtado com |. Vostzao juclatco de tualelho o em conmanêroia cem à “Bicêves à vala caso cuavencessesoereasa Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL frURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO | PALÁCIO MOYSÉS VIANNA | + SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pREFE Tas f o 4 ER sete 78 = É ciaão O cuadro do Corroira do ecistório 1úvis | uniotçal, quo será constituido do cargo de Prafonsor e de Jupo= | csastata de LauCaÇãOs o qua seja o seu reçino jurídico, nos rorsou deste satatuto 2 do legislação superior referente a satériao | 3 14 - Og cargos ds qua trata esto ortigo serao fixnios* | es vúsero de óuzentos é cinquenta (250) para proreusor e em núsero' | so dos (10) vaza copecialíata de cêncaçãos s 22 - inrante 9 fase do inplontação do Ilano de Carrsi= sa, 08 naTg0S de que trata o artizo 49 » 14 Gosta Leã, serão disixã múdos pelos classes ex proporção crescente, da inicial à final, * nos seguintes percentuaios CLASSE À » TES CIASSD B » 126 CIAISE SC - 5% SS3E De Sá o irte 79 = É oxtçência afnina, para ingresso no Quadro de * carreira io Magistério Túblico 'unicípels 1 - para professores: nabilitogão específica de 22 * Gron, ottida ex três séricos 11 » para esgosgalistos do cincaçãos habilitação eso efrtca obtiês em curso superior, no nível do gras iuação corzespantente a licenciatura plena, €, * ainta trêa acon, no nínino, de exercício às docêm ciS« ivte BO » 43 atorostgões da presente loê, oplicam-so, no * efiao peculiar as intograntes do cundro do Ingistério Público lt» do constdorado em oxtinção s no que couber sos professores 1g Patas Comsolilação das eia do Trabalho, aplicando-se tente € se bi como a Legislação trabalhista, em casos en que esta Io Sh “missão e nos que não Ds encontrares exprassangata rogulndose CUODesenonnenasesessso co é a Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO da - uaR é ato 21 quusoros esetivos do iuntcírio, reri£os pelo “statuta do Raçintê- Ha «ojco Vonioirol, ficendo antomíticanento oxtântan 06 atunto! o wecoro 9 à eoúlco Ca que qngareng fica oxprosspmnto vecnca 4 quotaue? ROTOnÇÃO » iitfto DE » O srincias meovimento doc cerção co quadro de * caeodeo da rugtatório Túblios imnjatgil, Institutto nosta let, 96, vá testo vein tronsferennia de êgtaliânio dos profensores que a-— sjueste cosgêliuca o qunôna sivtivo e daqunlca que puntem centra so do trabalho, infovententorente do atondiniato de quoltquer cxi- dfactas cxoscritas na prenento iodo . rarácuago único - Tolos 05 conbror ântegrantes do Fngintêe «tg Penicigel seb qrelanos regime fzrísico, no início da vigência* tortê lot, serão disteiuutcos ns Clncos AçãeS O D do quadro de Cag reira no nível de bentlrtação = que lhes corresponder do conforni= indo com q reabilitação erpecífica.. . Sob, 83 - É primeiro prorinçuto nos corgos de especielista de vincação do Quadro de Carretra do ngiatório será realizado por teanstosôncia ces atuante profescerer transferidos pera o referido Juizo que comprovem inbilitação corsoírico pora o desenperho do * repectivo cmadro, de contorniinie cor a 161 Pederal que fixa dirg trizvo e Wapes para o cuetno de 2º e 2º Grau, €, cinda, O degonpem ha derante urês shor, consecutivos és Tunção de especialista de q. rage se vagintério nrsteipel, chsersados os disportos nesta * sê a | Esvésrago único - é troneterêncso do que trata o ortigo, * “ea Toita sor doa de cupecializeção profissional, conforms as ng, Cosidados o conventêncios és encino mtoipals à Arte BL » resttnuda a tronsferôncia de que trata o artigo! o Ca io, pepesteresa na nonsação tor candidatos aprovados? à Cstcuras rúblico pars provimento deco cargos o Vngintório pábis trt Lo né cicosu juícisl da Curreira e reiente contrato do “ho rostos pola Legiclação próprias tam a Srt. 85 - Ag gratificações previatas nesta ioi, verão Siza “ravês de tes prógetai - consopronconenausacas Scanned by CamScanner PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRA PALÁCIO MOYSÉS VIANNA MENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO queen na nan 000 n ” arte US - do ntriluições típicas dos prosensores o enpecias ustes do enucaçãos constituirão um anexo que Lará perto inteszanto gosta robo n srte 97 - lovorntas as dicposigões em contrarto, esta Lai otrosá om vigor à pertir dg 2º de Janelfgeio 1,900 Jont'ina do iivrenentog 16 de Janoiro do 1,950 prefotto Huniciyal ER Inststrosga é Publique-se? X LHE PEXERS EQACIE Lo « Sgcelimedo : Anintotração Scanned by CamScanner ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO PALÁCIO MOYSÉS VIANNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRE ALISTAS 10 BUUCAcE - ninistrar nulas teóricas e práticas, executando os prograzas aco disciplinas, ée confornidade com as diretrizes traçadas; 2 - claborar planoa de aula e aplicar avaliações; 3 - ranter contato com 08 vais dos alunos, e fim de interessá- — js nos proticmas àe eâucação « da viês escolar; | = itender & convocação para rouniões com autoridades de ensino; 5 - Participar ge atividades extra-classes é - Santer registro des atividades de classe o delas prestar con tas, quando for solicitado; . 7 - Ianterego etuslizaãdo no conhecimento da Legislação de ensino, específicamente do ensino de 1º Graus 8 - Farticipar de treinamento € CuUTSOB, quando solicitados 9 - Usar material atdático atual o adequado ao ensino citados 1 Sugerir medidas que visam a melhoria do sistema do ensinos U- Colaborar na srogremção do colenidados cívicas e outros de interosae coletivo de câemnicade onde atua; 12 = Crordenar e supervisionar, quando Tor necessários tarefas inerenten a seu cargos Scanned by CamScanner | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE SANT REFEITURA ANA DO p PALÁCIO MOYSES VIANNA ENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . cinistzar aulas teóricas e práticas, executando 09 gragrazas ag dlsciplinas, ds conformidade com as diretrizes traçadas; » - saborear rianos de aula, do atívidados e aplicar avaliações; ; - santerrcontato com os País dos alunos, a fim de interessó-— 109 nos problemas às educação e la vida escolar; 4 » atender à convocação para reuniões com autoridades de ensinos 5 - articipar ão atividades extra-claases 6 - rontor registro gas atividades de classe o delas prestar cou- tao, quando for poltettados 7 « Contor-no atualizado do conhecimento da Legislação do ensinos especificamente na do ensino de 1º Graus et O € cursos, quando solicitado; 8 - Participar de tre 9 « Usar ontemtal ALdát 19- Surortr medidas que giísem à 29 Ne Colaborar na prorravação intorenso coletivo da E “rente outram tarefas correlatas; mocessário, tarefas in8 3» Coordenar e suparvisionar's rentos q neu cargo 409 atual O adenuado gossistema de ensinos cívicas e outras de Scanned by CamScanner