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norma nº 1474/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1474 / 1980
Date 1980-01-29
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1433, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979.
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EFEITURA. MUNI DO RIO GRANDE DO SUL :
P CIPAL DE SANT'ANA DO
LIVRAM
PALÁCIO MOYSÉS VIANNA ENO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 29 de janeiro de 1980.
===
LEI Nº 1.474, DE 29 DE JANEIRO DE 1.980. -
. «
o do Art. 1º da
6 de outubro ?
Altera a redaçã
Lei nº 1.433, de 2
de 1979 —
GUILHERME BASSEDAS COSTA» PREFEITO MUNICIPAL DE SANT'
ANA DO LIVRAMENTO. —
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no arte 63, in>
ciso VI, da Lei orgânica do Município, que a câmara de Verea-
ãores aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte Jei:
o Artigo 1º da Lei nº 1.
pro de 1979» ficará com a S
vART.1S — É o Executivo Municipal autoriza-
do a doar io Grande do Sul,pa
edifício do Gi ágio Estadual, UM terreno per —
433, de 26 de outu
ART. 1º — t!
eguinte redação:
ra construção do n
tencente ao patrimônio do Municipio»
16.665 m2 (dezesseis mil,
quadrados) + situado nesta €
com as seguintes dimensões e CO
3 Rua e Caxias; ao Le
idade, na antiga
Ao Norte mede 113,90
ste ainda pela Rua?
. ao Sul com à '
extensão de 160,35 mtsej dO
Brenner, numa exten
Municipal numa *
mts., de frente à Rui
Duque de Caxias» n extensao
Avenida General
Oeste com um tr
são de 72,80 mtSes, e
extensão de 52,80 mtse="e
data de sua Pu
ições em con-*
paltro rilho, numa | E
echo da travessa Joao
com terrenos da prefeitura
gsta lei entrará em vigor na
*o, revogadas às dispos
ART. 2º —
plicação»
trário,
ivramento, 29 de
Registre-se e publique-se:
(ass.)
erva
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