| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 1980 |
| Date | 1980-01-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1433, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979. |
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EFEITURA. MUNI DO RIO GRANDE DO SUL : P CIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAM PALÁCIO MOYSÉS VIANNA ENO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 29 de janeiro de 1980. === LEI Nº 1.474, DE 29 DE JANEIRO DE 1.980. - . « o do Art. 1º da 6 de outubro ? Altera a redaçã Lei nº 1.433, de 2 de 1979 — GUILHERME BASSEDAS COSTA» PREFEITO MUNICIPAL DE SANT' ANA DO LIVRAMENTO. — FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no arte 63, in> ciso VI, da Lei orgânica do Município, que a câmara de Verea- ãores aprovou e eu sanciono e promulgo à seguinte Jei: o Artigo 1º da Lei nº 1. pro de 1979» ficará com a S vART.1S — É o Executivo Municipal autoriza- do a doar io Grande do Sul,pa edifício do Gi ágio Estadual, UM terreno per — 433, de 26 de outu ART. 1º — t! eguinte redação: ra construção do n tencente ao patrimônio do Municipio» 16.665 m2 (dezesseis mil, quadrados) + situado nesta € com as seguintes dimensões e CO 3 Rua e Caxias; ao Le idade, na antiga Ao Norte mede 113,90 ste ainda pela Rua? . ao Sul com à ' extensão de 160,35 mtsej dO Brenner, numa exten Municipal numa * mts., de frente à Rui Duque de Caxias» n extensao Avenida General Oeste com um tr são de 72,80 mtSes, e extensão de 52,80 mtse="e data de sua Pu ições em con-* paltro rilho, numa | E echo da travessa Joao com terrenos da prefeitura gsta lei entrará em vigor na *o, revogadas às dispos ART. 2º — plicação» trário, ivramento, 29 de Registre-se e publique-se: (ass.) erva Scanned by CamScanner