| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 1980 |
| Date | 1980-01-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 11, DA LEI Nº 1377, ALTERADA PELA LEI Nº 1440. |
| native_id | 3674 |
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a tvi ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'AN A DO LIV PALÁCIO MOYSES vi ANDA TO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Em 29 de janeiro de 1980. LEI Nº 1.475, DE 29 DE JANEIRO DE 1.980.- ===================——= Altera a redação do parágrafo 2º | do artigo 11, da Lei 1.377 altera- da pela Lei nº 1.440.- GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO. — . FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 63, inci- so VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ART. 1º - Fica alterada a redação do parágrafo 2º do ar tigo 11 da Lei Municipal nº 1.377, de 08.11.º | 1978, alterada pela Lei nº 1.440, de 29.11.1979, que passará a ser a seguinte: . ART. IL = ihelinnso ve cite se ccos unia no 00 0 00 00,6 Tec conessa cresce eccicacisiiDo seda na a 0 0 0.0,0.6 ES) 1º — (ccccconcorcoc oco re roer ca ses con das cocononorce cera sore n enero rec eco contra cea ras 8 2º — .... A Assembléia Geral deliberará em primeira convocação, com a presença mínima da maioria absoluta de seus associados, em segunda convocação,15 minutos após a primeira, com 1/3 de seus associados e, em ter-* ceira convocação, 15 minutos após a segunda, c m o mínimo de dez Por cento dos associados. | | 29 - Revogadas as disposições em contrário, esta! ART. Lei entrará em vigor na data de sua publica- 9 de janeiro de 1980. OXCTR DE LIMA PEREI (asd MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Scanned by CamScanner