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norma nº 1475/1980

Tipo Lei
Número / Ano 1475 / 1980
Date 1980-01-29
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 11, DA LEI Nº 1377, ALTERADA PELA LEI Nº 1440.
native_id3674

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a tvi
ESTADO DO RIO GRANDE
DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'AN
A DO LIV
PALÁCIO MOYSES vi ANDA TO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Em 29 de janeiro de 1980.
LEI Nº 1.475, DE 29 DE JANEIRO DE 1.980.-
===================——=
Altera a redação do parágrafo 2º |
do artigo 11, da Lei 1.377 altera-
da pela Lei nº 1.440.-
GUILHERME BASSEDAS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
DO LIVRAMENTO. — .
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 63, inci-
so VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ART. 1º - Fica alterada a redação do parágrafo 2º do ar
tigo 11 da Lei Municipal nº 1.377, de 08.11.º
| 1978, alterada pela Lei nº 1.440, de 29.11.1979, que passará a
ser a seguinte: .
ART. IL = ihelinnso ve cite se ccos unia no 00 0 00 00,6
Tec conessa cresce eccicacisiiDo seda na a 0 0 0.0,0.6
ES) 1º — (ccccconcorcoc oco re roer ca ses con das
cocononorce cera sore n enero rec eco contra cea ras
8 2º — .... A Assembléia Geral deliberará
em primeira convocação, com a presença mínima
da maioria absoluta de seus associados, em segunda convocação,15
minutos após a primeira, com 1/3 de seus associados e, em ter-*
ceira convocação, 15 minutos após a segunda, c m o mínimo de dez
Por cento dos associados.
|
|
29 - Revogadas as disposições em contrário, esta!
ART.
Lei entrará em vigor na data de sua publica-
9 de janeiro de 1980.
OXCTR DE LIMA PEREI
(asd MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
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